TJSP - 7000642-92.2017.8.26.0506

1ª instância - 01 Cumulativa de Bebedouro

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RENAN HENRIQUE LOPES CAMARA

CPF *08.***.*24-59

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

ADIANE MARTINEZ LIMA

OAB: 400836/SP

CPF *54.***.*69-85

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/09/2025 01:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 7000642-92.2017.8.26.0506 - Execução da Pena - Aberto - Renan Henrique Lopes Camara -

    Vistos.

    Para preservação dos princípios do contraditório e do devido processo legal, inteiramente aplicáveis ao processo de execução penal, intime-se o sentenciado Renan Henrique Lopes Camara, através de seu advogado, para manifestação sobre o pedido de conversão da pena restritiva de direitos em privativa de liberdade formulado pelo Ministério Público (fls. 2064), no prazo de 05 (cinco) dias.

    Caso o sentenciado não tenha defensor nos autos, formalize-se a nomeação pela assistência judiciária, a fim de que seja respeitada a garantia constitucional acima especificada.

    Com o integral cumprimento e decurso do prazo, tornem conclusos para apreciação.

    Int. - ADV: ADIANE MARTINEZ LIMA (OAB 400836/SP)

  • 29/08/2025 10:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/08/2025 09:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/08/2025 15:49

    Conclusos para despacho

  • 06/05/2025 17:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/05/2025 10:57

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2025 10:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/05/2025 10:54

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 04/04/2025 14:19

    Juntada de Outros documentos

  • 28/03/2025 15:27

    Expedição de Ofício.

  • 28/03/2025 13:30

    Expedição de Mandado.

  • 26/02/2025 22:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/02/2025 09:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/02/2025 09:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/02/2025 09:56

    Conclusos para despacho

  • 12/02/2025 13:41

    Juntada de Outros documentos

  • 10/02/2025 16:56

    Juntada de Outros documentos

  • 10/02/2025 16:56

    Juntada de Outros documentos

  • 29/01/2025 14:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/01/2025 10:06

    Expedição de Certidão.

  • 29/01/2025 10:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/01/2025 10:05

    Juntada de Outros documentos

  • 29/01/2025 10:02

    Juntada de Outros documentos

  • 29/01/2025 09:54

    Juntada de Outros documentos

  • 29/01/2025 09:53

    Expedição de Certidão.

  • 20/01/2025 09:25

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 20/01/2025 09:25

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 20/01/2025 09:25

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 20/01/2025 09:25

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 17/01/2025 11:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 17/01/2025 11:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 16/01/2025 13:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 17/12/2024 02:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/12/2024 09:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/12/2024 19:38

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 13/12/2024 16:40

    Conclusos para decisão

  • 13/12/2024 16:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/12/2024 15:51

    Expedição de Certidão.

  • 25/11/2024 09:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/11/2024 01:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/11/2024 16:40

    Juntada de Outros documentos

  • 22/11/2024 16:37

    Juntada de Outros documentos

  • 22/11/2024 15:38

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2024 15:01

    Juntada de Outros documentos

  • 22/11/2024 15:01

    Juntada de Alvará

  • 22/11/2024 10:27

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2024 09:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/11/2024 06:45

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2024 06:45

    Concedida Progressão de regime

  • 20/11/2024 17:39

    Conclusos para decisão

  • 19/11/2024 15:46

    Conclusos para despacho

  • 14/11/2024 20:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/11/2024 03:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/11/2024 05:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/11/2024 17:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/11/2024 09:50

    Conclusos para despacho

  • 04/11/2024 16:29

    Conclusos para despacho

  • 25/10/2024 12:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/10/2024 17:28

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2024 17:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/10/2024 17:27

    Juntada de Outros documentos

  • 23/10/2024 01:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/10/2024 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/10/2024 19:34

    Expedição de Certidão.

  • 21/10/2024 19:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/10/2024 15:46

    Conclusos para despacho

  • 18/10/2024 01:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/09/2024 01:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/09/2024 11:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/09/2024 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/09/2024 14:12

    Expedição de Certidão.

  • 17/09/2024 14:12

    Expedição de Certidão.

  • 17/09/2024 14:11

    Homologado o Cálculo

  • 17/09/2024 09:30

    Conclusos para decisão

  • 16/09/2024 10:04

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2024 01:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/09/2024 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/09/2024 16:25

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 21/08/2024 14:10

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2024 14:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/07/2024 01:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/07/2024 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/07/2024 17:49

    Expedição de Certidão.

  • 23/07/2024 17:48

    Concedida a Comutação de Pena a Parte

  • 18/07/2024 11:05

    Conclusos para despacho

  • 10/07/2024 17:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/07/2024 17:02

    Expedição de Certidão.

  • 10/07/2024 17:02

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 10/07/2024 17:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/07/2024 01:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/07/2024 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/07/2024 18:10

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2024 18:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/07/2024 16:31

    Conclusos para despacho

  • 18/06/2024 13:38

    Conclusos para despacho

  • 10/06/2024 21:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/06/2024 16:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/04/2024 01:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/04/2024 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/04/2024 21:07

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2024 21:07

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2024 21:07

    Homologado o Cálculo

  • 04/04/2024 11:27

    Conclusos para decisão

  • 18/03/2024 09:04

    Juntada de Outros documentos

  • 15/03/2024 21:02

    Expedição de Ofício.

  • 15/03/2024 09:45

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2024 16:14

    Juntada de Outros documentos

  • 14/03/2024 15:34

    Conclusos para despacho

  • 14/03/2024 10:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/03/2024 09:54

    Expedição de Certidão.

  • 01/03/2024 01:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/02/2024 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/02/2024 19:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/02/2024 16:55

    Conclusos para despacho

  • 22/02/2024 18:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/02/2024 11:46

    Expedição de Certidão.

  • 22/02/2024 11:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/02/2024 11:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/02/2024 09:41

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 17/02/2024 09:41

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 17/02/2024 09:41

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 17/02/2024 09:41

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 16/02/2024 11:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 16/02/2024 11:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 15/02/2024 17:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 15/02/2024 17:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/02/2024 14:51

    Remetidos os Autos FÍSICOS Digitalizados ao Arquivo - Comunicado 2004/2017 e Comunicado Conjunto nº 698/2023.

  • 24/01/2024 15:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/01/2024 15:09

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2024 15:08

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 24/01/2024 14:10

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2024 13:37

    Conclusos para decisão

  • 01/12/2023 17:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/11/2023 07:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/11/2023 06:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/11/2023 10:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/11/2023 09:59

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 24/11/2023 12:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/11/2023 10:54

    Expedição de Certidão.

  • 24/11/2023 10:54

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública

  • 24/11/2023 10:28

    Expedição de Certidão.

  • 24/11/2023 08:46

    Juntada de Outros documentos

  • 24/11/2023 08:46

    Juntada de Outros documentos

  • 24/11/2023 08:46

    Juntada de Outros documentos

  • 24/11/2023 08:46

    Juntada de Outros documentos

  • 24/11/2023 08:46

    Juntada de Outros documentos

  • 09/11/2023 06:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/10/2023 07:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/10/2023 09:06

    Juntada de Outros documentos

  • 17/10/2023 18:26

    Juntada de Outros documentos

  • 17/10/2023 18:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/10/2023 09:29

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2023 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 27/07/2023 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 10/05/2023 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 16/03/2023 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 11/10/2022 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 20/09/2022 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 17/03/2022 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 04/03/2022 00:00

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 04/03/2022 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 04/03/2022 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 25/02/2022 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 25/02/2022 00:00

    Remetidos os Autos à Análise de Cartório

  • 07/12/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 24/08/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 24/08/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 18/08/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 02/07/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 01/07/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 07/06/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 26/05/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 19/05/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 19/05/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 19/05/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 19/05/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 19/05/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 19/05/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 19/05/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 14/05/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 18/02/2021 00:00

    Autos no Prazo

  • 09/02/2021 00:00

    Remetidos os Autos à Análise de Cartório

  • 26/01/2021 00:00

    Remetidos os Autos à Análise de Cartório

  • 03/03/2020 00:00

    Remetidos os Autos à Análise de Cartório

  • 18/02/2020 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 14/02/2020 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 11/02/2020 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 10/02/2020 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 06/02/2020 00:00

    Expedição de Ofício.

  • 27/01/2020 00:00

    Homologado o Cálculo

  • 27/01/2020 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 21/01/2020 00:00

    Conclusos para despacho

  • 17/12/2019 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 16/12/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 16/12/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 10/12/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 09/12/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 19/11/2019 00:00

    Remetidos os Autos à Análise de Cartório

  • 30/10/2019 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 29/10/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 29/10/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 22/10/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 21/10/2019 00:00

    Remetidos os Autos à Análise de Cartório

  • 07/10/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 04/10/2019 00:00

    Declarada a Remição

  • 04/10/2019 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 05/08/2019 00:00

    Conclusos para decisão

  • 23/07/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 19/07/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 18/07/2019 00:00

    Remetidos os Autos à Análise de Cartório

  • 01/07/2019 00:00

    Remetidos os Autos à Análise de Cartório

  • 18/06/2019 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 17/04/2019 00:00

    Conclusos para decisão

  • 09/04/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 05/04/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 04/04/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 03/04/2019 00:00

    Remetidos os Autos à Análise de Cartório

  • 11/03/2019 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 13/02/2019 00:00

    Conclusos para decisão

  • 12/02/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 08/02/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 07/02/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 25/01/2019 00:00

    Remetidos os Autos à Análise de Cartório

  • 06/12/2018 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 26/11/2018 00:00

    Conclusos para decisão

  • 21/11/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 19/11/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 14/11/2018 00:00

    Autos entregues em carga

  • 26/10/2018 00:00

    Mudança de Classe Processual

  • 04/10/2018 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 26/09/2018 00:00

    Conclusos para julgamento

  • 26/09/2018 00:00

    Conclusos para julgamento

  • 25/09/2018 00:00

    Conclusos para julgamento

  • 10/09/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 05/09/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 04/09/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 30/08/2018 00:00

    Remetidos os Autos à Análise de Cartório

  • 12/06/2018 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 04/06/2018 00:00

    Conclusos para decisão

  • 04/05/2018 00:00

    Remetidos os Autos à Minuta

  • 02/05/2018 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 26/04/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 25/04/2018 00:00

    Remetidos os Autos à Análise de Cartório

  • 05/04/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 02/04/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 28/03/2018 00:00

    Autos entregues em carga

  • 23/03/2018 00:00

    Remetidos os Autos à Análise de Cartório

  • 12/03/2018 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 09/03/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 06/03/2018 00:00

    Remetidos os Autos à Análise de Cartório

  • 22/02/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 20/02/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 19/02/2018 00:00

    Expedição de Ofício.

  • 19/02/2018 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 14/02/2018 00:00

    Conclusos para julgamento

  • 05/02/2018 00:00

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 05/02/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 02/02/2018 00:00

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 29/01/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 29/01/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 25/01/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 08/01/2018 00:00

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 28/11/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 31/10/2017 00:00

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 26/10/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 24/10/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 03/10/2017 00:00

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 29/09/2017 00:00

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 20/09/2017 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 19/09/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 18/09/2017 00:00

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 13/09/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 11/09/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 05/09/2017 00:00

    Autos entregues em carga

  • 01/09/2017 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 29/08/2017 00:00

    Conclusos para despacho

  • 25/08/2017 00:00

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 27/07/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 11/07/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 14/06/2017 00:00

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 14/06/2017 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 13/06/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 12/06/2017 00:00

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 30/05/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 29/05/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 25/05/2017 00:00

    Autos entregues em carga

  • 25/05/2017 00:00

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 24/05/2017 00:00

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 18/05/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 18/05/2017 00:00

    Distribuído por sorteio

  • 04/11/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 03/10/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 26/10/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 22/10/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 19/06/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/01/2025

Ultima Atualização
24/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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