TJSP - 1006216-49.2025.8.26.0077
1ª instância - 03 Civel de Birigui
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
12/09/2025 20:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/08/2025 10:22
Certidão de Publicação Expedida
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21/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1006216-49.2025.8.26.0077 - Procedimento Comum Cível - Repetição do Indébito - Milton Rodrigues Matos - Itaú Unibanco S/A - No julgamento do Tema Repetitivo 1061, o colendo Superior Tribunal de Justiça definiu que Na hipótese em que o consumidor/autor impugnar a autenticidade da assinatura constante em contrato bancário juntado ao processo pela instituição financeira, caberá a esta o ônus de provar a sua autenticidade (CPC, arts. 6º, 369 e 429, II).
Pelas mesmas razões, considerando que o autor impugnou a autenticidade da assinatura no contrato juntado as fls. 142/146, inverto o ônus da prova, atribuindo-o ao réu.
Assim sendo, manifeste-se a requerida ITAU UNIBANCO S/A no prazo de 15 dias, especificando eventuais provas que pretendem produzir no tocante à autenticidade da referida assinatura, além dos documentos já juntados.
Em caso de inércia, presumir-se-á anuência ao julgamento antecipado.
No mais, saliento que oportunamente serão apreciadas as demais questões pendentes de deliberação.
Intimem-se. - ADV: ANDERSON CORREIA DOS SANTOS (OAB 423760/SP), LUCAS DE MELLO RIBEIRO (OAB 205306/SP) -
20/08/2025 10:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/08/2025 10:11
Proferido despacho de mero expediente
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18/08/2025 16:56
Conclusos para decisão
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18/08/2025 16:56
Conclusos para julgamento
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11/08/2025 14:13
Conclusos para despacho
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07/08/2025 00:20
Juntada de Petição de Réplica
-
01/08/2025 07:40
Certidão de Publicação Expedida
-
31/07/2025 16:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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31/07/2025 15:09
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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31/07/2025 09:58
Juntada de Petição de contestação
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07/07/2025 16:46
Expedição de Certidão.
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07/07/2025 13:17
Expedição de Mandado.
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07/07/2025 02:56
Certidão de Publicação Expedida
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04/07/2025 16:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/07/2025 14:56
Recebida a Petição Inicial
-
03/07/2025 12:35
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/07/2025
Ultima Atualização
12/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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