TJSP - 1509436-95.2022.8.26.0014

1ª instância - Vara Exec Fisc Est Fazenda de Central

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 46.379.400/0001-50

Advogados

REBECCA CORREA PORTO DE FREITAS

OAB: 293981/SP

CPF *17.***.*03-39

Polo Passivo

Partes

B. V. LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A

CNPJ: 01.858.774/0001-10

Advogados

JOAO FRANCISCO ALVES ROSA

OAB: 17023/BA

CPF *97.***.*54-15

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/04/2025 10:09

    Decurso de Prazo

  • 17/02/2025 10:17

    Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

  • 28/01/2025 09:47

    Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

  • 28/01/2025 09:45

    Decurso de Prazo

  • 06/12/2024 01:52

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 26/11/2024 23:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/11/2024 05:32

    Remetido ao DJE

  • 25/11/2024 15:29

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/11/2024 15:29

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/11/2024 15:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/11/2024 14:07

    Conclusos para despacho

  • 25/11/2024 14:03

    Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

  • 22/11/2024 09:55

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 19/04/2024 13:52

    Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital

  • 19/04/2024 13:49

    Certidão de Cartório Expedida

  • 11/04/2024 14:31

    Realizado cálculo de custas

  • 01/04/2024 01:02

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 27/03/2024 12:35

    Certidão de Cartório Expedida

  • 22/03/2024 14:57

    Contrarrazões Juntada

  • 21/03/2024 09:38

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/03/2024 23:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/03/2024 00:01

    Remetido ao DJE

  • 18/03/2024 15:52

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/03/2024 15:40

    Conclusos para decisão

  • 13/03/2024 21:06

    Apelação/Razões Juntada

  • 02/03/2024 09:51

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 27/02/2024 01:37

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 21/02/2024 23:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/02/2024 00:00

    Remetido ao DJE

  • 20/02/2024 20:11

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/02/2024 20:11

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/02/2024 15:13

    Conclusos para decisão

  • 20/02/2024 00:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/02/2024 19:07

    Petição Juntada

  • 19/02/2024 12:06

    Remetido ao DJE

  • 16/02/2024 10:34

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/02/2024 10:34

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/01/2024 13:31

    Conclusos para decisão

  • 23/01/2024 13:29

    Certidão de Cartório Expedida

  • 11/12/2023 18:05

    Embargos de Declaração Juntados

  • 11/12/2023 02:05

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 05/12/2023 14:46

    Pedido de Extinção (art. 26, da Lei 6.830/80) Juntado

  • 01/12/2023 23:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/12/2023 00:03

    Remetido ao DJE

  • 30/11/2023 15:26

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/11/2023 15:26

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/11/2023 09:45

    Conclusos para decisão

  • 23/11/2023 18:15

    Pedido de Extinção (art. 26, da Lei 6.830/80) Juntado

  • 30/10/2023 10:01

    Certidão de Cartório Expedida

  • 30/10/2023 09:50

    Apensado ao processo

  • 12/09/2023 15:47

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 04/09/2023 09:46

    Petição Juntada

  • 30/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: João Francisco Alves Rosa (OAB 422059/SP) Processo 1509436-95.2022.8.26.0014 - Execução Fiscal - Exectdo: Banco Bv S.a. -

    Vistos.

    O executado efereceu como garantia do juízo a apólice de seguro, específica para execuções fiscais.

    Intimada, a FESP rejeitou a garantia, sob a alegação de que não há previsão de situações caracterizadoras da ocorrência do sinistro e previsões sobre adesão ao parcelamento e rompimento do parcelamento.

    Entretanto, devem ser rejeitadas as alegações da FESP, que deverá observar o avençado as fls. 268 e que na hipótese não se trata de garantia de parcelamento, mas do juízo na execuçlão fiscal.

    Rejeito, pois a impugnação.

    A apólice de seguro é garantia idônea, nos termos do disposto no artigo 15, 15, I, da Lei nº 6.830/80 e segue a regulamentação de seguro garantia para execuções fiscais, sendo o valor aparentemente integral.

    Diante disso, recebo a garantia, facultando ao executado a oposição de embargos.

    Intime-se.

  • 29/08/2023 23:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2023 00:02

    Remetido ao DJE

  • 28/08/2023 17:05

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/08/2023 17:05

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/08/2023 16:27

    Conclusos para decisão

  • 26/08/2023 01:18

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 23/08/2023 14:16

    Petição de Nomeação de Bens à Penhora Juntada

  • 17/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: João Francisco Alves Rosa (OAB 422059/SP) Processo 1509436-95.2022.8.26.0014 - Execução Fiscal - Exectdo: Banco Bv S.a. - Intime-se a FESP, para que em 30 dias, manifeste-se com relação aos bens oferecidos.

    São Paulo, 15 de agosto de 2023.

  • 16/08/2023 21:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/08/2023 00:02

    Remetido ao DJE

  • 15/08/2023 14:26

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/08/2023 14:24

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 15/08/2023 13:46

    Conclusos para despacho

  • 26/05/2023 15:36

    Petição Intermediária Digitalização Juntada

  • 19/05/2023 15:55

    Petição Intermediária Digitalização Juntada

  • 30/03/2023 00:00

    AR Positivo Juntado

  • 16/03/2023 15:30

    Carta de Intimação Expedida

  • 14/03/2023 10:45

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/03/2023 10:22

    Conclusos para decisão

  • 01/03/2023 11:16

    Pedido de Substituição de CDA juntado

  • 28/11/2022 00:00

    AR Positivo Juntado

  • 22/11/2022 16:57

    Carta de Citação Expedida

  • 22/11/2022 16:56

    Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

  • 22/11/2022 12:41

    Conclusos para decisão

  • 18/11/2022 16:13

    Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/11/2022

Ultima Atualização
30/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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