28/08/2025 13:57

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0020743-15.2024.8.26.0576 (processo principal 1008294-08.2024.8.26.0576) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Raquel de Souza Lima Maceno - Banco Pan S.A -

Vistos.

Em face do pagamento integral do débito, informado pelo(a) exequente à fl. 31, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTO(A) o(a) presente Cumprimento de sentença, movido(a) por Raquel de Souza Lima Maceno, em face de Banco Pan S.A, reconhecendo a satisfação integral da obrigação.

O trânsito em julgado desta sentença ocorre nesta data, tendo em vista o caráter consensual do pedido e a falta de interesse para recorrer.

Verificada a existência de custas finais em aberto, intime-se a parte executada para o recolhimento, em 15 (quinze) dias.

Na inércia, certificado a respeito nos autos, intime-se a parte devedora, na pessoa do(a) seu(sua) procurador(a), para proceder ao recolhimento, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, sob pena de extração de certidão para inclusão na Dívida Ativa do Estado (artigo 1.098 das NCGJ).

Não recolhidas as custas, extraia-se a competente certidão.

Certificado o trânsito em julgado, e cumpridas as determinações acima, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe, observando-se a necessidade de eventual expedição da certidão de dívida ativa.

P.I.C. - ADV: JENIFER ALVES CASTRO DE MENEZES (OAB 425272/SP), JOSIAS WELLINGTON SILVEIRA (OAB 293832/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP)
27/08/2025 06:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 11:50

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
26/08/2025 11:33

Conclusos para despacho
25/08/2025 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 18:14

Expedição de Certidão.
19/08/2025 06:45

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2025 15:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2025 14:41

Proferidas outras decisões não especificadas
18/08/2025 12:44

Conclusos para despacho
15/08/2025 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2025 02:20

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2025 18:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2025 18:00

Proferidas outras decisões não especificadas
08/08/2025 15:06

Conclusos para despacho
04/08/2025 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2025 02:53

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2025 13:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/07/2025 13:11

Proferidas outras decisões não especificadas
03/04/2025 12:01

Conclusos para despacho
19/02/2025 05:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2025 01:05

Certidão de Publicação Expedida
28/01/2025 01:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/01/2025 17:12

Determinada a emenda à inicial
14/11/2024 14:23

Conclusos para despacho
14/11/2024 14:20

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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