01/09/2025 01:17

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0000075-35.2024.8.26.0572 (processo principal 0002130-42.2013.8.26.0572) - Cumprimento de sentença - Benefícios em Espécie - Jeni Peron Fernandes Fornel - Assim, ACOLHO PARCIALMENTE A IMPUGNAÇÃO ao cumprimento de sentença para afastar a aplicação da multa (astreintes) à Fazenda executada, conforme estabelece o art. 537, §1º, do Código de Processo Civil, REJEITANDO a impugnação quanto aos honorários advocatícios.

Sucumbente em maior parte, condeno a parte exequente ao pagamento das custas e honorários advocatícios fixados em 10% da diferença acolhida nesta impugnação (proveito econômico), nos termos do artigo 85, §§ 2º e 3º do Código de Processo Civil, observada a suspensão da exigibilidade em razão da gratuidade de justiça art. 98, §3º, CPC.

Transitada em julgado, nada mais sendo requerido pelas partes no prazo de 15 dias, arquivem-se os autos.

Publique-se.

Intimem-se. - ADV: FABIANA PARADA MOREIRA PAIM (OAB 213886/SP), PEDRO PAULO BORINI PAIM (OAB 361859/SP)
29/08/2025 10:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 10:00

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença
30/07/2025 16:42

Conclusos para julgamento
17/06/2025 15:15

Conclusos para despacho
13/06/2025 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 00:44

Expedição de Certidão.
30/05/2025 18:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 16:19

Expedição de Certidão.
29/05/2025 16:19

Expedição de Certidão.
22/05/2025 12:33

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 14:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/05/2025 20:44

Proferidas outras decisões não especificadas
19/05/2025 12:31

Conclusos para decisão
10/04/2025 11:03

Conclusos para despacho
08/04/2025 13:07

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
11/02/2025 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
11/02/2025 13:29

Expedição de Certidão.
11/02/2025 13:25

Expedição de Certidão.
27/11/2024 00:55

Expedição de Certidão.
27/11/2024 00:54

Expedição de Certidão.
06/11/2024 16:58

Juntada de Petição de Contra-razões
05/11/2024 11:04

Expedição de Certidão.
05/11/2024 11:03

Expedição de Certidão.
05/11/2024 11:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/11/2024 16:37

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
22/10/2024 10:45

Expedição de Certidão.
22/10/2024 10:45

Expedição de Certidão.
15/10/2024 00:14

Certidão de Publicação Expedida
14/10/2024 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/10/2024 15:18

Expedição de Certidão.
11/10/2024 15:18

Expedição de Certidão.
11/10/2024 15:17

Julgada improcedente a ação
09/10/2024 09:22

Conclusos para julgamento
09/09/2024 13:22

Conclusos para despacho
09/09/2024 13:20

Expedição de Certidão.
27/07/2024 08:50

Expedição de Certidão.
27/07/2024 08:50

Expedição de Certidão.
17/07/2024 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2024 23:10

Certidão de Publicação Expedida
16/07/2024 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2024 07:16

Expedição de Certidão.
16/07/2024 07:15

Expedição de Certidão.
16/07/2024 07:15

Proferidas outras decisões não especificadas
10/07/2024 15:40

Conclusos para decisão
10/06/2024 14:36

Conclusos para despacho
19/04/2024 04:46

Expedição de Certidão.
19/04/2024 04:46

Expedição de Certidão.
18/04/2024 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2024 00:12

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2024 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2024 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2024 16:02

Expedição de Certidão.
08/04/2024 16:01

Expedição de Certidão.
08/04/2024 13:50

Proferidas outras decisões não especificadas
08/04/2024 10:30

Conclusos para decisão
26/03/2024 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/03/2024 09:19

Expedição de Certidão.
04/03/2024 09:19

Expedição de Certidão.
23/02/2024 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2024 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2024 10:09

Expedição de Certidão.
22/02/2024 10:08

Expedição de Certidão.
07/02/2024 01:51

Certidão de Publicação Expedida
06/02/2024 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/02/2024 14:18

Proferidas outras decisões não especificadas
02/02/2024 14:00

Conclusos para decisão
26/01/2024 10:13

Conclusos para despacho
26/01/2024 10:10

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/04/2013

Ultima Atualização
05/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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