TJSP - 1069343-33.2025.8.26.0053
1ª instância - 03 Vara do Juizado Esp.da Fazenda Publica de Central
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/09/2025 09:08
Expedição de Certidão.
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01/09/2025 06:26
Certidão de Publicação Expedida
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01/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1069343-33.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Cleide Nogueira Clemente -
Vistos. 1.
Recebo a emenda à petição inicial. 2.
Eventual pedido de gratuidade judiciária será analisado apenas quando da sentença.
Isso porque, ante os princípios que regem os Juizados Especiais, na hipótese de indeferimento, a parte acabaria por interpor Agravo de Instrumento, o que não apenas aumentaria o trabalho da serventia, mas também do Colégio Recursal.
Por outro lado, o indeferimento do pedido na sentença poderá ser objeto de preliminar no recurso inominado.
Do mesmo modo, em caso de interposição de Agravo de Instrumento antes da sentença, o pedido de gratuidade, adstrito ao recurso, poderá ser apreciado pelo próprio Relator do agravo.
A fim de não ter o seu pedido indeferido, em não havendo comprovante de renda atualizado nos autos, deverá a parte autora providenciar a juntada dos últimos três contracheques (ou de documento equivalente) para comprovar fazer jus ao benefício, em até 30 dias, sob pena de preclusão. 3.
Cite-se a parte ré via portal eletrônico.
Intime-se. - ADV: DANIELA VASCONCELOS ATAIDE RICIOLI (OAB 381514/SP) -
29/08/2025 10:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/08/2025 09:43
Expedição de Mandado.
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29/08/2025 09:43
Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
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29/08/2025 09:36
Conclusos para decisão
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28/08/2025 09:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
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11/08/2025 07:53
Certidão de Publicação Expedida
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08/08/2025 10:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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08/08/2025 10:17
Determinada a emenda à inicial
-
08/08/2025 09:43
Conclusos para decisão
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07/08/2025 15:21
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
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07/08/2025 15:21
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
07/08/2025 13:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
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06/08/2025 03:07
Certidão de Publicação Expedida
-
31/07/2025 10:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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31/07/2025 09:56
Determinada a Redistribuição dos Autos
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30/07/2025 12:01
Conclusos para decisão
-
29/07/2025 15:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/07/2025 04:06
Certidão de Publicação Expedida
-
24/07/2025 18:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/07/2025 17:42
Determinada a emenda à inicial
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24/07/2025 08:21
Conclusos para decisão
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23/07/2025 13:03
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/08/2025
Ultima Atualização
11/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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