28/08/2025 11:58

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1113330-22.2018.8.26.0100 - Usucapião - Usucapião Especial (Constitucional) - Réus citados por Edital - Francisco Borges de Figueiredo Filho e outro - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO e outros - 1.

Manifeste-se a parte autora em réplica, sobre todas as contestações apresentadas, no prazo de 15 (quinze) dias.2.

Sem prejuízo, no mesmo prazo, deverão as partes especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência.

O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias.

Na hipótese de requerimento pela produção de prova testemunhal, faculto às partes a apresentação, desde já, do rol de testemunhas.

Observo que, nos termos do artigo 455, §§ 1º e 2º, do CPC, as testemunhas serão intimadas da audiência pelo advogado da parte que a arrolou, dispensada a intimação do juízo, por carta com aviso de recebimento, cumprindo ao advogado juntar aos autos, com antecedência de pelo menos 3 dias da audiência, cópia da correspondência e do comprovante de recebimento.

Caso se comprometa a apresentar a testemunha independentemente de intimação, presumir-se-á a desistência de sua inquirição no caso de não comparecimento.Faculto, ainda, nos moldes dos arts. 9º e 10 do CPC, a manifestação das partes sobre as questões de direito cognoscíveis de ofício pelo julgador e relevantes ao processo.

No mesmo prazo, informem se têm interesse na designação de audiência de conciliação/mediação para tentativa de autocomposição, nos termos do art. 139, V, do CPC.A fim de concretizar o princípio da duração razoável do processo e considerando o dever de os sujeitos processuais se comportarem de acordo com a boa-fé, tratando-se de processo digital, deverão os advogados incluir quando do peticionamento eletrônico o tipo da petição intermediária, no caso 38022 - Indicação de Provas. - ADV: WELESSON JOSE REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP), GISELE HELOISA CUNHA (OAB 75545/SP), WELESSON JOSÉ REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP), WELESSON JOSE REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP)
26/08/2025 06:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 13:55

Remetido ao DJE para Republicação
14/08/2025 11:38

Juntada de Petição de Réplica
13/08/2025 09:05

Expedição de Certidão.
13/08/2025 09:04

Expedição de Certidão.
13/08/2025 09:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/08/2025 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2025 08:34

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/08/2025 14:04

Juntada de Petição de contestação
17/07/2025 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2025 23:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2025 14:00

Expedição de Certidão.
10/07/2025 14:00

Expedição de Certidão.
10/07/2025 13:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/07/2025 13:50

Expedição de Certidão.
29/04/2025 13:47

Juntada de Outros documentos
22/04/2025 17:48

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 17:16

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2025 07:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/04/2025 17:33

Proferidas outras decisões não especificadas
07/04/2025 12:20

Conclusos para decisão
07/04/2025 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2025 07:58

Expedição de Certidão.
31/03/2025 07:58

Expedição de Certidão.
31/03/2025 07:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/03/2025 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2025 01:03

Expedição de Certidão.
24/03/2025 01:02

Expedição de Certidão.
13/03/2025 14:26

Expedição de Certidão.
13/03/2025 14:25

Expedição de Certidão.
13/03/2025 14:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/03/2025 14:23

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/03/2025 15:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/02/2025 15:50

Juntada de Outros documentos
11/02/2025 09:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/02/2025 09:31

Juntada de Mandado
11/02/2025 09:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/01/2025 12:04

Juntada de Mandado
21/01/2025 12:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/01/2025 02:36

Suspensão do Prazo
20/12/2024 21:44

Suspensão do Prazo
18/12/2024 08:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/12/2024 07:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/12/2024 07:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/12/2024 03:34

Suspensão do Prazo
12/12/2024 06:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/12/2024 05:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/12/2024 04:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/12/2024 04:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/12/2024 04:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/12/2024 02:43

Expedição de Certidão.
07/12/2024 02:43

Expedição de Certidão.
07/12/2024 02:42

Expedição de Certidão.
02/12/2024 06:16

Juntada de Certidão
02/12/2024 06:16

Juntada de Certidão
02/12/2024 06:16

Juntada de Certidão
02/12/2024 06:16

Juntada de Certidão
02/12/2024 06:16

Juntada de Certidão
02/12/2024 06:16

Juntada de Certidão
02/12/2024 06:16

Juntada de Certidão
02/12/2024 06:16

Juntada de Certidão
29/11/2024 11:57

Expedição de Carta.
29/11/2024 11:56

Expedição de Carta.
29/11/2024 11:56

Expedição de Carta.
29/11/2024 11:56

Expedição de Carta.
29/11/2024 11:56

Expedição de Carta.
29/11/2024 11:56

Expedição de Carta.
29/11/2024 11:56

Expedição de Carta.
29/11/2024 11:56

Expedição de Carta.
28/11/2024 17:29

Expedição de Mandado.
28/11/2024 17:29

Expedição de Mandado.
28/11/2024 17:28

Expedição de Mandado.
28/11/2024 17:19

Expedição de Mandado.
26/11/2024 14:38

Expedição de Certidão.
26/11/2024 14:38

Expedição de Certidão.
26/11/2024 14:37

Expedição de Certidão.
18/10/2024 12:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/10/2024 11:10

Juntada de Outros documentos
09/10/2024 11:10

Expedição de Certidão.
09/10/2024 11:10

Expedição de Certidão.
30/08/2024 13:08

Determinada a citação
30/08/2024 12:48

Conclusos para decisão
29/08/2024 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2024 16:22

Expedição de Certidão.
25/07/2024 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2024 16:16

Expedição de Certidão.
19/07/2024 16:15

Expedição de Certidão.
19/07/2024 16:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/04/2024 00:25

Suspensão do Prazo
14/02/2024 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2024 17:32

Expedição de Certidão.
06/02/2024 17:32

Expedição de Certidão.
06/02/2024 17:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/02/2024 12:55

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/02/2024 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2024 07:02

Suspensão do Prazo
11/12/2023 15:58

Expedição de Certidão.
11/12/2023 15:57

Expedição de Certidão.
11/12/2023 15:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/11/2023 07:43

Suspensão do Prazo
04/09/2023 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2023 01:16

Expedição de Certidão.
02/09/2023 01:15

Expedição de Certidão.
22/08/2023 12:53

Expedição de Certidão.
22/08/2023 12:53

Expedição de Certidão.
22/08/2023 12:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/08/2023 12:50

Expedição de Certidão.
30/05/2023 20:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2023 10:58

Expedição de Certidão.
30/05/2023 10:58

Expedição de Certidão.
30/05/2023 10:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/05/2023 14:56

Proferidas outras decisões não especificadas
25/05/2023 18:13

Conclusos para decisão
24/05/2023 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2023 13:07

Expedição de Certidão.
22/05/2023 13:06

Expedição de Certidão.
22/05/2023 13:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/05/2023 15:21

Proferidas outras decisões não especificadas
15/05/2023 12:11

Conclusos para decisão
12/05/2023 10:16

Conclusos para despacho
11/05/2023 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2023 15:09

Expedição de Certidão.
26/04/2023 16:09

Proferidas outras decisões não especificadas
26/04/2023 15:36

Conclusos para despacho
25/04/2023 12:16

Expedição de Certidão.
06/03/2023 11:47

Expedição de Certidão.
15/02/2023 15:06

Proferidas outras decisões não especificadas
15/02/2023 11:59

Conclusos para despacho
15/02/2023 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2023 16:29

Expedição de Certidão.
15/12/2022 13:00

Proferidas outras decisões não especificadas
15/12/2022 10:07

Conclusos para despacho
14/12/2022 21:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2022 14:33

Expedição de Certidão.
12/12/2022 14:33

Expedição de Certidão.
12/12/2022 14:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/10/2022 16:25

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/10/2022 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2022 11:25

Expedição de Certidão.
29/07/2022 17:17

Proferidas outras decisões não especificadas
29/07/2022 17:02

Conclusos para despacho
29/07/2022 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2022 11:10

Proferidas outras decisões não especificadas
13/06/2022 10:51

Conclusos para despacho
12/06/2022 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2022 13:12

Expedição de Certidão.
09/06/2022 13:12

Expedição de Certidão.
09/06/2022 13:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/03/2022 13:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/09/2021 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2021 16:28

Expedição de Certidão.
21/09/2021 16:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria
14/09/2021 08:31

Certidão de Publicação Expedida
13/09/2021 11:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/09/2021 11:59

Decisão
10/09/2021 10:21

Conclusos para despacho
09/09/2021 19:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2021 11:59

Expedição de Certidão.
30/08/2021 11:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/08/2021 08:07

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2021 13:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2021 14:07

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/04/2021 20:58

Suspensão do Prazo
15/03/2021 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/03/2021 14:46

Expedição de Certidão.
09/03/2021 14:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/03/2021 08:59

Certidão de Publicação Expedida
03/03/2021 11:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/03/2021 14:21

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/10/2020 09:02

Certidão de Publicação Expedida
01/10/2020 12:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/09/2020 09:01

Decisão
30/09/2020 08:49

Conclusos para despacho
29/09/2020 21:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2020 16:42

Expedição de Certidão.
25/09/2020 16:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/09/2020 08:52

Certidão de Publicação Expedida
23/09/2020 12:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/09/2020 13:43

Decisão
22/09/2020 10:00

Conclusos para despacho
21/09/2020 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2020 11:31

Expedição de Certidão.
21/09/2020 11:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/09/2020 08:55

Certidão de Publicação Expedida
16/09/2020 13:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/09/2020 11:56

Ato ordinatório
08/09/2020 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2020 04:14

Suspensão do Prazo
31/08/2020 18:15

Juntada de Outros documentos
13/07/2020 08:49

Certidão de Publicação Expedida
09/07/2020 12:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/07/2020 14:19

Decisão
08/07/2020 12:08

Conclusos para despacho
08/07/2020 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2020 15:53

Juntada de Outros documentos
26/06/2020 08:49

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2020 12:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2020 12:43

Nomeado Perito
23/06/2020 11:01

Conclusos para despacho
19/06/2020 16:44

Expedição de Certidão.
16/02/2020 21:45

Suspensão do Prazo
27/01/2020 21:18

Suspensão do Prazo
14/01/2020 12:12

Juntada de Outros documentos
11/11/2019 10:33

Certidão de Publicação Expedida
08/11/2019 13:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/11/2019 18:34

Decisão
07/11/2019 09:24

Conclusos para despacho
10/10/2019 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2019 15:25

Juntada de Petição de parecer
05/08/2019 18:07

Expedição de Certidão.
05/08/2019 18:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/08/2019 18:06

Expedição de Certidão.
29/07/2019 09:16

Certidão de Publicação Expedida
26/07/2019 12:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2019 17:30

Decisão
25/07/2019 09:48

Conclusos para despacho
14/05/2019 17:11

Juntada de Petição de parecer
15/04/2019 16:50

Expedição de Certidão.
15/04/2019 16:49

Expedição de Certidão.
04/04/2019 14:45

Expedição de Certidão.
04/04/2019 14:45

Expedição de Certidão.
04/04/2019 14:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/04/2019 09:07

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2019 13:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/04/2019 17:47

Decisão
02/04/2019 12:02

Conclusos para despacho
02/04/2019 12:02

Expedição de Outros documentos.
17/12/2018 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2018 15:01

Suspensão do Prazo
08/11/2018 08:43

Certidão de Publicação Expedida
07/11/2018 13:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/11/2018 09:36

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/11/2018 12:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/11/2018

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

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Processo nº 1501331-10.2021.8.26.0453

Prefeitura Municipal de Pirajui

Claudio Muniz Lopes da Costa Reis

Advogado: Daniela Maria Rosa Foss Barbieri

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 21/07/2021 17:07

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