15/09/2025 17:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/09/2025 16:52

Expedição de Certidão.
15/09/2025 16:52

Expedição de Certidão.
15/09/2025 16:52

Proferidas outras decisões não especificadas
15/09/2025 15:44

Juntada de Outros documentos
12/09/2025 16:19

Conclusos para despacho
08/09/2025 05:20

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 16:13

Expedição de Certidão.
05/09/2025 16:13

Expedição de Certidão.
05/09/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2025 11:39

Proferidas outras decisões não especificadas
05/09/2025 09:22

Expedição de Certidão.
05/09/2025 09:15

Conclusos para despacho
04/09/2025 23:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 09:11

Expedição de Certidão.
01/09/2025 09:11

Expedição de Certidão.
01/09/2025 09:11

Expedição de Certidão.
01/09/2025 09:11

Expedição de Certidão.
30/08/2025 15:36

Incidente Processual Instaurado
30/08/2025 15:34

Incidente Processual Instaurado
29/08/2025 01:59

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0001256-50.2022.8.26.0246 (processo principal 1002173-57.2019.8.26.0246) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Voluntária - Celia Aparecida dos Reis - UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA "JÚLIO DE MESQUITA FILHO" - UNESP e outro -

Vistos. 1.

A decisão de fls. 390/391, que resolveu a impugnação ao cumprimento de sentença na qual se alegava excesso de execução, restou assim lavrada: "Sendo assim, homologo os cálculos,que apontam excesso de execução de R$ 15.452,00 e crédito de R$ 561.999,39 (em janeiro/2025) em favor da parte exequente.

Ante o exposto, acolho em parte a impugnação ao cumprimento de sentença para reduzir o valor da execução a R$ 561.999,39 (em janeiro/2025) Condeno a parte exequente a pagar aos patronos da parte executada honorários sucumbenciais de 10%do excesso de execução ora reconhecido.

Devem ser cobrados em incidente apartado, porque não houve depósito integral do valor originalmente cobrado.

Observe-se a gratuidade." 2.

Posteriormente, provocado pelos Embargos de Declaração de fls. 406/407, condenei a FESP ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais (fls. 406/407), decisão contra a qual interposto o Agravo de Instrumento nº3011774-05.2025.8.26.0000, ao qual concedido efeito suspensivo, nestes termos: "(...) defiro o efeito suspensivo ao agravo de instrumento, para que se aguarde o julgamento deste recurso antes de se cobrarem honorários de sucumbência." 3.

Prossiga-se, portanto, nos termos do item 2 de fls. 390/391 apenas em relação ao valor principal homologado, devendo o advogado do exequente aguardar a solução definitiva da questão atinente aos seus honorários de sucumbência.

Anote-se a pendência.

Int. - ADV: JADIR DAMIAO RIBEIRO (OAB 297248/SP), ROBERTO BROCANELLI CORONA (OAB 83471/SP)
28/08/2025 16:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 16:01

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2025 14:40

Conclusos para despacho
28/08/2025 14:39

Juntada de Outros documentos
28/08/2025 14:38

Juntada de Outros documentos
26/08/2025 10:45

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0001256-50.2022.8.26.0246 (processo principal 1002173-57.2019.8.26.0246) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Voluntária - Celia Aparecida dos Reis - UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA "JÚLIO DE MESQUITA FILHO" - UNESP e outro -

Vistos. 1.

Torno sem efeito a certidão de trânsito em julgado de fl. 423. 2.

Ciência da interposição do agravo de instrumento, nos termos do artigo 1.018 do Novo Código de Processo Civil.

Cadastre-se "alerta de pendência" no SAJ (NSCGJ art. 1.232).

Mantenho a decisão agravada por seus próprios e jurídicos fundamentos.

Prossiga-se o feito, salvo concessão de EFEITO SUSPENSIVO, comprovada nos autos.

Aguarde-se no PRAZO por 15 dias úteis.

Int. - ADV: ROBERTO BROCANELLI CORONA (OAB 83471/SP), JADIR DAMIAO RIBEIRO (OAB 297248/SP)
25/08/2025 13:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 12:29

Expedição de Certidão.
25/08/2025 12:29

Expedição de Certidão.
25/08/2025 12:28

Proferidas outras decisões não especificadas
25/08/2025 12:00

Conclusos para despacho
22/08/2025 20:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 13:48

Expedição de Certidão.
21/08/2025 13:46

Expedição de Certidão.
21/08/2025 13:43

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
21/08/2025 13:40

Expedição de Certidão.
21/08/2025 13:39

Expedição de Certidão.
21/08/2025 13:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/04/2025 23:15

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2025 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/04/2025 08:52

Expedição de Certidão.
27/04/2025 08:52

Expedição de Certidão.
25/04/2025 19:52

Embargos de Declaração Não Acolhidos
25/04/2025 16:06

Conclusos para decisão
25/04/2025 11:59

Conclusos para despacho
17/04/2025 18:25

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/04/2025 14:50

Expedição de Certidão.
16/04/2025 14:50

Expedição de Certidão.
16/04/2025 14:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/03/2025 22:32

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2025 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2025 11:09

Proferidas outras decisões não especificadas
25/03/2025 09:48

Conclusos para despacho
24/03/2025 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2025 09:21

Expedição de Certidão.
24/03/2025 09:21

Expedição de Certidão.
15/03/2025 00:08

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2025 05:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2025 17:34

Expedição de Certidão.
13/03/2025 17:34

Expedição de Certidão.
13/03/2025 17:33

Proferidas outras decisões não especificadas
13/03/2025 15:46

Conclusos para decisão
13/03/2025 14:31

Conclusos para despacho
12/03/2025 18:51

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/03/2025 00:00

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2025 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/02/2025 09:15

Decisão Interlocutória de Mérito
28/02/2025 07:20

Conclusos para decisão
27/02/2025 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2025 08:23

Expedição de Certidão.
08/02/2025 08:22

Expedição de Certidão.
30/01/2025 21:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2025 08:50

Expedição de Certidão.
28/01/2025 22:22

Certidão de Publicação Expedida
28/01/2025 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/01/2025 10:31

Juntada de Outros documentos
28/01/2025 10:20

Expedição de Certidão.
28/01/2025 10:20

Expedição de Certidão.
28/01/2025 10:15

Proferidas outras decisões não especificadas
28/01/2025 10:07

Conclusos para decisão
28/01/2025 00:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2025 00:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2025 08:31

Expedição de Certidão.
18/12/2024 14:39

Juntada de Outros documentos
18/12/2024 14:39

Juntada de Outros documentos
17/12/2024 22:22

Certidão de Publicação Expedida
17/12/2024 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/12/2024 08:45

Expedição de Certidão.
17/12/2024 08:44

Expedição de Certidão.
17/12/2024 08:44

Proferidas outras decisões não especificadas
17/12/2024 08:42

Conclusos para decisão
16/12/2024 23:15

Certidão de Publicação Expedida
16/12/2024 13:32

Juntada de Outros documentos
16/12/2024 10:05

Juntada de Outros documentos
16/12/2024 09:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2024 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2024 09:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/12/2024 08:11

Proferidas outras decisões não especificadas
13/12/2024 13:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2024 09:44

Juntada de Outros documentos
13/12/2024 04:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2024 22:20

Certidão de Publicação Expedida
11/12/2024 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/12/2024 16:02

Expedição de Certidão.
10/12/2024 16:00

Expedição de Certidão.
10/12/2024 16:00

Proferidas outras decisões não especificadas
10/12/2024 14:17

Conclusos para despacho
10/12/2024 14:15

Expedição de Certidão.
27/10/2024 09:13

Expedição de Certidão.
27/10/2024 09:13

Expedição de Certidão.
16/10/2024 22:20

Certidão de Publicação Expedida
16/10/2024 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2024 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/10/2024 12:06

Expedição de Certidão.
16/10/2024 12:06

Expedição de Certidão.
16/10/2024 12:05

Proferidas outras decisões não especificadas
11/10/2024 09:59

Conclusos para despacho
11/10/2024 09:57

Juntada de Outros documentos
10/08/2024 09:29

Expedição de Certidão.
10/08/2024 09:29

Expedição de Certidão.
05/08/2024 08:28

Expedição de Certidão.
05/08/2024 08:28

Expedição de Certidão.
03/08/2024 08:50

Expedição de Certidão.
03/08/2024 08:50

Expedição de Certidão.
02/08/2024 23:26

Certidão de Publicação Expedida
02/08/2024 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/08/2024 12:12

Proferidas outras decisões não especificadas
02/08/2024 10:46

Juntada de Decisão
02/08/2024 10:44

Juntada de Ofício
02/08/2024 09:41

Conclusos para decisão
01/08/2024 19:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2024 23:18

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2024 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2024 11:32

Expedição de Certidão.
30/07/2024 11:32

Expedição de Certidão.
30/07/2024 11:31

Proferidas outras decisões não especificadas
30/07/2024 11:25

Conclusos para decisão
29/07/2024 19:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2024 23:15

Certidão de Publicação Expedida
26/07/2024 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2024 16:33

Expedição de Certidão.
25/07/2024 16:33

Expedição de Certidão.
25/07/2024 16:23

Proferidas outras decisões não especificadas
25/07/2024 16:22

Conclusos para decisão
24/07/2024 19:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2024 00:34

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2024 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2024 12:19

Expedição de Certidão.
23/07/2024 12:19

Expedição de Certidão.
23/07/2024 12:18

Proferidas outras decisões não especificadas
23/07/2024 11:53

Conclusos para decisão
22/07/2024 20:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2024 23:08

Certidão de Publicação Expedida
12/07/2024 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2024 08:47

Expedição de Certidão.
12/07/2024 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2024 14:45

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/07/2024 20:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2024 02:42

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2024 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2024 10:12

Proferidas outras decisões não especificadas
03/07/2024 09:28

Conclusos para despacho
02/07/2024 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2024 11:42

Expedição de Certidão.
01/07/2024 11:42

Expedição de Certidão.
01/07/2024 11:40

Juntada de Outros documentos
17/05/2024 08:40

Expedição de Certidão.
10/05/2024 00:20

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2024 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2024 16:16

Proferidas outras decisões não especificadas
08/05/2024 14:15

Conclusos para decisão
07/05/2024 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2024 16:16

Expedição de Certidão.
06/05/2024 16:16

Expedição de Certidão.
06/05/2024 16:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/04/2024 21:56

Suspensão do Prazo
05/03/2024 04:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/03/2024 10:15

Expedição de Certidão.
02/03/2024 10:15

Expedição de Certidão.
02/03/2024 00:22

Certidão de Publicação Expedida
01/03/2024 15:56

Expedição de Certidão.
01/03/2024 15:55

Expedição de Certidão.
01/03/2024 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/03/2024 08:47

Proferidas outras decisões não especificadas
29/02/2024 12:07

Conclusos para decisão
21/02/2024 20:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2024 12:55

Expedição de Certidão.
20/02/2024 12:55

Expedição de Certidão.
20/02/2024 12:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/11/2023 01:49

Suspensão do Prazo
31/10/2023 08:13

Expedição de Certidão.
31/10/2023 08:13

Expedição de Certidão.
19/10/2023 15:08

Expedição de Certidão.
19/10/2023 15:07

Expedição de Certidão.
18/10/2023 22:42

Certidão de Publicação Expedida
18/10/2023 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/10/2023 15:21

Proferidas outras decisões não especificadas
17/10/2023 10:46

Conclusos para despacho
16/10/2023 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/10/2023 22:42

Certidão de Publicação Expedida
06/10/2023 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/10/2023 16:06

Proferidas outras decisões não especificadas
05/10/2023 15:40

Conclusos para decisão
05/10/2023 09:24

Conclusos para despacho
05/10/2023 09:24

Expedição de Certidão.
22/07/2023 08:50

Expedição de Certidão.
11/07/2023 15:12

Expedição de Certidão.
11/07/2023 11:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/05/2023 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2023 08:11

Expedição de Certidão.
25/04/2023 23:45

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2023 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2023 16:02

Proferidas outras decisões não especificadas
20/04/2023 11:19

Conclusos para despacho
19/04/2023 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2023 18:40

Expedição de Certidão.
28/02/2023 22:44

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2023 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/02/2023 18:05

Proferidas outras decisões não especificadas
13/02/2023 12:23

Conclusos para despacho
10/02/2023 01:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2023 23:46

Certidão de Publicação Expedida
01/02/2023 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/01/2023 16:56

Proferidas outras decisões não especificadas
31/01/2023 11:19

Conclusos para decisão
30/01/2023 15:29

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
11/12/2022 18:07

Suspensão do Prazo
02/12/2022 08:39

Expedição de Certidão.
27/11/2022 11:47

Suspensão do Prazo
22/11/2022 21:36

Certidão de Publicação Expedida
22/11/2022 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/11/2022 22:17

Expedição de Certidão.
21/11/2022 22:17

Proferidas outras decisões não especificadas
16/11/2022 14:09

Conclusos para despacho
16/11/2022 14:07

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2019

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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