TJSP - 1004718-32.2023.8.26.0191
1ª instância - Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Ferraz de Vasconcelos
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
02/08/2024 12:44
Arquivado Definitivamente
-
02/08/2024 12:43
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/07/2024 03:22
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/07/2024 13:42
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
05/07/2024 13:01
Proferido despacho de mero expediente
-
04/07/2024 10:59
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
04/07/2024 10:55
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
04/07/2024 10:43
Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
-
27/06/2024 02:24
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/06/2024 00:12
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
25/06/2024 12:15
Proferido despacho de mero expediente
-
20/06/2024 13:07
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
20/06/2024 13:06
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
29/04/2024 01:17
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/04/2024 00:03
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
25/04/2024 13:31
Ato ordinatório praticado
-
03/04/2024 02:20
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/04/2024 10:50
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
02/04/2024 09:16
Ato ordinatório praticado
-
01/04/2024 16:57
Transitado em Julgado em #{data}
-
06/03/2024 01:20
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/03/2024 00:04
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
04/03/2024 15:57
Julgado procedente em parte o pedido
-
23/01/2024 15:16
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
23/01/2024 15:16
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
20/12/2023 17:20
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
04/12/2023 01:51
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/12/2023 12:07
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
01/12/2023 11:32
Proferido despacho de mero expediente
-
30/11/2023 12:27
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
30/11/2023 12:27
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
30/11/2023 09:21
Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
29/11/2023 13:10
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
27/11/2023 08:59
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
20/10/2023 15:43
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
20/10/2023 15:43
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
11/10/2023 11:52
Ato ordinatório praticado
-
02/10/2023 19:30
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
15/09/2023 01:14
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/09/2023 00:09
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
13/09/2023 14:28
Ato ordinatório praticado
-
12/09/2023 20:40
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
12/09/2023 07:01
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
12/09/2023 07:01
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
29/08/2023 09:24
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
29/08/2023 01:24
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/08/2023 01:19
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Natasha Rodrigues Damasceno (OAB 379596/SP) Processo 1004718-32.2023.8.26.0191 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Samantha Nascimento Mendes Aquino, Jaqueline Nascimento Mendes Aquino Generali, Gilmar Alves da Silva -
Vistos.
No momento se aprecia pedido de concessão de tutela de urgência formulado pela parte requerente.
Em apertada síntese os requerentes informam a aquisição de passagens junto à requerida, para partida dia 02 de setembro de 2023 e retorno dia 22 de setembro de 2023.
A par disso, deram conta de terem sido comunicados pela requerida, acerca da impossibilidade de emissão das passagens.
Daí o ajuizamento desta, com pedido de concessão de tutela de urgência.
Relatei o essencial.
Delibero.
A questão inexoravelmente é albergada pela legislação consumerista, sendo desnecessárias maiores digressões a esse respeito.
Posto isso, a aquisição das passagens pela requerente Samantha em favor dos requerentes Gilmar e Jaqueline é incontroversa, sendo também incontroversas as datas de partida e de retorno, quais sejam, dia 02 de setembro de 2023 e retorno dia 22 de setembro de 2023, respectivamente.
Nessa senda, maiores duvidas inexistem. É caso de concessão da tutela de urgência.
O direito é amparado pela documentação carreada ao feito com a petição inicial, assim como pela legislação de regência.
Em paralelo, a urgência é plasmada na data de partida, ou seja, 02 de setembro de 2023.
Sendo assim, concedo a tutela de urgência para que a requerida emita as passagens, tal como contratadas, em favor dos requerentes GILMAR e JAQUELINE, com partida no dia 02 de setembro de 2023 e retorno dia 22 de setembro de 2023, respectivamente, pena de multa diária de R$ 1.000,00 (mil reais), até o limite de R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais).
Expeça-se o necessário com urgência, estando deferida a citação/intimação em regime de plantão.
Intime-se. -
28/08/2023 13:44
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
28/08/2023 13:33
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
28/08/2023 12:38
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
28/08/2023 12:20
Ato ordinatório praticado
-
28/08/2023 12:13
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
28/08/2023 12:03
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
28/08/2023 12:03
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
28/08/2023 12:02
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
28/08/2023 11:54
Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
28/08/2023 00:09
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
25/08/2023 14:46
Proferido despacho de mero expediente
-
25/08/2023 12:02
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
25/08/2023 12:00
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/08/2023
Ultima Atualização
02/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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