02/09/2025 15:41

Conclusos para despacho
01/09/2025 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 01:46

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1014695-78.2024.8.26.0590 (apensado ao processo 1014694-93.2024.8.26.0590) - Procedimento Comum Cível - Bancários - Ana Matos da Conceição - Paraná Banco S/A - Vistos, em saneador.

Não há preliminares a apreciar, pelo que dou o feito por saneado.

Ciência à autora da petição e documentos apresentados pelo réu nas fls. 302/313, ficando afastada eventual alegação de preclusão, mesmo porque a juntada dos contratos é indispensável ao deslinde da lide e a determinação de apresentação dos mesmos nos autos poderia ter partido do Juízo, caso o réu não os tivesse apresentado voluntariamente.

Levando em conta se tratar, à evidência, de relação de consumo, sendo nítida situação de hipossuficiência do consumidor/autor em relação ao fornecedor, no caso a instituição bancária, no que tange ao poderio econômico das partes, tratando a demanda da (ir)regularidade da cobrança de débitos referentes a empréstimo realizado junto ao réu, inverto o ônus probatório, nos termos do art. 6º, inciso VIII, do CDC, apenas no que se refere à prova da regularidade da contratação e cobrança dos empréstimos, uma vez desarrazoado imputar aos réus a prova de ausência dos danos morais da autora.

Tal distribuição do ônus probatório mostra-se relevante diante das especificidades da causa e encontra guarida no art. 373, §1º do atual Código de Processo Civil.

Digam as partes se têm interesse na dilação probatória, especificando as provas que pretendem produzir, justificando a pertinência destas, interpretando-se, no silêncio, que concordam com o julgamento do processo no estado no qual se encontra.

Intimem-se. - ADV: CELIO DA SILVA SANTOS (OAB 350387/SP), MARISSOL JESUS FILLA (OAB 17245/PR)
18/08/2025 20:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2025 19:30

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
29/06/2025 15:53

Suspensão do Prazo
05/06/2025 18:08

Conclusos para despacho
04/06/2025 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 10:19

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 10:17

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 10:17

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 10:17

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 10:15

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 10:14

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 10:14

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 10:14

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 10:14

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 10:14

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 10:13

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 10:13

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 10:13

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 08:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2025 12:50

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/05/2025 12:03

Juntada de Petição de Réplica
05/05/2025 23:31

Certidão de Publicação Expedida
05/05/2025 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/05/2025 22:29

Ato ordinatório
22/04/2025 15:44

Juntada de Petição de contestação
29/03/2025 06:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/03/2025 07:59

Juntada de Certidão
17/03/2025 10:47

Expedição de Carta.
14/03/2025 23:30

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2025 06:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2025 18:34

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
25/01/2025 20:52

Conclusos para decisão
23/01/2025 18:17

Conclusos para despacho
21/01/2025 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2024 21:29

Suspensão do Prazo
29/11/2024 22:29

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2024 11:52

Apensado ao processo
29/11/2024 01:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/11/2024 15:53

Determinada a emenda à inicial
28/11/2024 10:59

Conclusos para decisão
11/11/2024 17:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/11/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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