06/11/2023 17:20

Arquivado Definitivamente
06/11/2023 17:20

Expedição de Certidão.
25/09/2023 14:25

Juntada de Outros documentos
11/09/2023 23:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/09/2023 10:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/09/2023 09:43

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 22:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/09/2023 10:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/09/2023 10:05

Ato ordinatório praticado
04/09/2023 11:49

Expedição de Outros documentos.
04/09/2023 11:33

Expedição de Ofício.
01/09/2023 22:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/09/2023 00:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
31/08/2023 13:44

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 10:39

Expedição de Certidão.
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Luiz Felipe Lopes Couto (OAB 407339/SP), Paula Rodrigues dos Santos Paulo (OAB 409968/SP), Hiago Vinicius Miranda de Alvarenga (OAB 458380/SP) Processo 1003043-13.2023.8.26.0101 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Ígor de Paulo Silva - Reqda: Cecília Silva Antunes -

Vistos.

Consignando a manifestação do Ministério Público de fls. 66, HOMOLOGO a TRANSAÇÃO avençada entre as partes, que se regerá pelas cláusulas/manifestações lançadas a fls. 57/59.

Por consequência, EXTINGO O PROCESSO, com apreciação de mérito, pelo art. 487, inc.

III, alínea "b", do CPC.

Certifique-se de pronto o trânsito em julgado, porque a celebração de acordo para homologação judicial é ato incompatível com a vontade de recorrer, observando-se, também, a preclusão lógica relativa ao Ministério Público que não se opôs.

Oportunamente, expeça(m)-se o(s) termo(s) de guarda definitiva.

Após certificado o trânsito em julgado, oficie-se, com urgência, conforme requestado a fls. 22 e 58 à fonte pagadora do(a)(s) alimentante(s) para descontar as pensões alimentícias ordinárias/vincendas nos termos do presente título judicial.

Sem custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios, pois as partes são beneficiárias da Justiça Gratuita, não se olvidando ainda que a transação ora homologada ocorreu antes de se proferir a sentença propriamente dita (art. 90, §3º, CPC).

Para os fins do Convênio DPESP/OAB, arbitro os honorários do(a)(s) advogado(a)(s) dativo(a)(s) e/ou curador(a)(es) especial(ais) no máximo previsto pela Tabela Oficial para os atos então praticados, devendo a Serventia, após certificado o trânsito em julgado, expedir a(s) certidão(ões) (fls. 52/53).

PRIC.

Oportunamente, arquivem-se.

Caçapava, 28 de agosto de 2023.
29/08/2023 23:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/08/2023 10:52

Expedição de Certidão.
29/08/2023 10:46

Transitado em Julgado em #{data}
29/08/2023 00:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/08/2023 17:48

Homologada a Transação
28/08/2023 15:38

Conclusos para despacho
25/08/2023 11:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/08/2023 23:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/08/2023 16:02

Expedição de Certidão.
24/08/2023 16:01

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 11:10

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
24/08/2023 00:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/08/2023 18:16

Proferidas outras decisões não especificadas
23/08/2023 16:00

Juntada de Outros documentos
23/08/2023 15:59

Juntada de Outros documentos
23/08/2023 15:58

Conciliação frutífera
23/08/2023 09:10

Conclusos para despacho
22/08/2023 12:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/08/2023 17:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/08/2023 07:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/08/2023 07:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/08/2023 12:23

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
07/08/2023 10:28

Expedição de Carta.
07/08/2023 10:27

Expedição de Carta.
04/08/2023 14:55

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
04/08/2023 14:53

Expedição de Certidão.
04/08/2023 13:53

Audiência conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 21/08/2023 03:00:00, Centro Jud. de Solução de Conf.
04/08/2023 13:26

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
19/07/2023 22:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/07/2023 05:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/07/2023 20:30

Proferidas outras decisões não especificadas
18/07/2023 17:56

Conclusos para despacho
17/07/2023 18:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/07/2023 10:25

Expedição de Certidão.
17/07/2023 10:25

Ato ordinatório praticado
14/07/2023 18:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/07/2023

Ultima Atualização
11/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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