TJSP - 0004299-20.1998.8.26.0348

1ª instância - 01 Civel de Maua

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Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

VALDECY CARDOSO NOGUEIRA

CPF *08.***.*18-93

ADRIANO NUNES DA SILVA

CPF *78.***.*81-42

NILSA CARDOSO SILVA

ELISABETE NUNES DA SILVA NOGUEIRA

ANTONIO CARLOS NUNES DA SILVA

ALEXANDRO NUNES DA SILVA

CLEIDEMAR FEITOSA DO CARMO NUNES DA SILVA

ERENICE NUNES DA SILVA

Advogados

RONALDO DE SOUZA

OAB: 163755/SP

CPF *40.***.*08-89

ANTONIO DE MORAIS

OAB: 137659/SP

SERGIO LUIZ DA CRUZ BATISTA

OAB: 143687/SP

CPF *87.***.*84-30

Polo Passivo

Partes

ADIVALDO JOAO NUNES DA SILVA

MILTON VICENTE DE MOURA

CPF *97.***.*65-49

NOEMIA FLRENTINO PATRICIO

CPF *59.***.*34-34

Advogados

LUIS ANTONIO DA SILVA GALVANI

OAB: 212787/SP

CPF *84.***.*88-21

Terceiro

Partes

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ:

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/03/2025 04:13

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/03/2025 00:47

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 14/03/2025 16:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/03/2025 14:35

    Conclusos para despacho

  • 14/03/2025 14:33

    Conclusos para despacho

  • 14/03/2025 14:17

    Conclusos para despacho

  • 13/02/2025 21:49

    Ato ordinatório praticado

  • 05/11/2024 16:01

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2024 03:58

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/10/2024 00:20

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 23/10/2024 14:14

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2024 04:18

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/07/2024 06:19

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 01/07/2024 13:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/07/2024 12:54

    Conclusos para despacho

  • 20/05/2024 16:22

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2024 13:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/04/2024 21:48

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2024 11:16

    Juntada de Certidão

  • 05/04/2024 11:10

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2024 15:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/04/2024 04:09

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/04/2024 11:10

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 02/04/2024 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 02/04/2024 09:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/03/2024 15:17

    Expedição de Certidão.

  • 25/02/2024 08:30

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2024 17:06

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2024 04:05

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/02/2024 15:00

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2024 06:12

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 31/01/2024 14:32

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/10/2023 11:30

    Conclusos para decisão

  • 30/10/2023 10:29

    Expedição de Certidão.

  • 30/10/2023 10:27

    Conclusos para despacho

  • 12/09/2023 15:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/08/2023 15:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/08/2023 02:26

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Antonio de Morais (OAB 137659/SP), Sergio Luiz da Cruz Batista (OAB 143687/SP), Ronaldo de Souza (OAB 163755/SP), Luis Antonio da Silva Galvani (OAB 212787/SP) Processo 0004299-20.1998.8.26.0348 - Inventário - Reqte: Nilsa Cardoso Silva, Adriano Nunes da Silva - Reqdo: Milton Vicente de Moura, Noemia Flrentino Patricio -

    Vistos. 1.

    Fls. 208/212 (autos físicos): Antes da expedição do formal de partilha, manifeste-se a inventariante sobre o pedido de fls. 04/12 e 37 (autos digitais), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de se presumir pela concordância em caso de inércia. 2.

    Fls. 04/12: sem prejuízo, os interessados deverão comprovar a hipossuficiência alegada, no mesmo prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal, o qual dispõe que “o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos”.

    Dessarte, embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família.

    A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira.

    No caso, há elementos suficientes para afastar a presunção, em especial a natureza do pedido, a qual envolveu a cessão de direitos do imóvel objeto dos autos.

    Antes de indeferir o pedido, contudo, convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo.

    Logo, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, os interessados deverão, no prazo acima mencionado, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho e dos comprovantes de renda dos últimos três meses, e de eventual cônjuge; b) cópia da última declaração do imposto de renda presentada à Receita Federal.

    Intime-se.

    Mauá, 21 de agosto de 2023.

  • 25/08/2023 10:55

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 25/08/2023 10:52

    Republicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/08/2023 02:28

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Antonio de Morais (OAB 137659/SP), Sergio Luiz da Cruz Batista (OAB 143687/SP), Ronaldo de Souza (OAB 163755/SP) Processo 0004299-20.1998.8.26.0348 - Inventário - Reqte: Nilsa Cardoso Silva, Adriano Nunes da Silva -

    Vistos. 1.

    Fls. 208/212 (autos físicos): Antes da expedição do formal de partilha, manifeste-se a inventariante sobre o pedido de fls. 04/12 e 37 (autos digitais), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de se presumir pela concordância em caso de inércia. 2.

    Fls. 04/12: sem prejuízo, os interessados deverão comprovar a hipossuficiência alegada, no mesmo prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal, o qual dispõe que o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos

  • 23/08/2023 09:16

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2023 00:17

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 22/08/2023 14:41

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/06/2023 16:25

    Conclusos para decisão

  • 22/06/2023 15:55

    Expedição de Certidão.

  • 22/06/2023 15:51

    Conclusos para despacho

  • 16/05/2023 06:57

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2023 15:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/05/2023 13:05

    Expedição de Certidão.

  • 19/04/2023 02:48

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/04/2023 12:57

    Expedição de Certidão.

  • 18/04/2023 05:47

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 17/04/2023 16:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/02/2023 11:59

    Conclusos para decisão

  • 10/02/2023 14:33

    Expedição de Certidão.

  • 10/02/2023 14:31

    Conclusos para despacho

  • 01/12/2022 17:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/11/2022 03:18

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2022 17:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/11/2022 14:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/11/2022 02:09

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/11/2022 05:45

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 10/11/2022 19:07

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2022 16:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/07/2022 10:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/06/2022 07:05

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 31/05/2022 13:43

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 31/05/2022 12:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/04/2022 14:53

    Conclusos para despacho

  • 13/04/2022 14:44

    Expedição de Certidão.

  • 13/04/2022 05:56

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/04/2022 00:17

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 11/04/2022 17:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/04/2022 12:38

    Conclusos para despacho

  • 10/03/2022 16:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/12/2021 11:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/10/2021 01:50

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/10/2021 14:33

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 01/10/2021 15:37

    Ato ordinatório praticado

  • 01/10/2021 15:37

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2021 23:34

    Convertidos os autos físicos em eletrônicos

  • 17/06/2021 18:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/02/2021 12:50

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/02/2021 14:27

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 16/02/2021 18:41

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 16/02/2021 18:41

    Ato ordinatório praticado

  • 09/12/2020 18:32

    Expedição de Carta.

  • 26/02/2020 16:52

    Expedição de Certidão.

  • 27/11/2019 15:04

    Expedição de Carta.

  • 25/10/2019 14:57

    Expedição de Certidão.

  • 30/05/2019 17:15

    Expedição de Carta.

  • 08/04/2019 19:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/11/2018 09:07

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/11/2018 10:56

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 27/11/2018 10:25

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/09/2018 15:28

    Recebidos os autos

  • 14/09/2018 12:11

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 29/08/2018 19:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/08/2018 14:26

    Recebidos os autos

  • 10/08/2018 15:19

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 01/08/2018 14:56

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 31/07/2018 11:12

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 11/07/2018 10:39

    Recebidos os autos

  • 05/07/2018 14:16

    Remetidos os autos da Contadoria ao #{destino}.

  • 05/07/2018 14:15

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 12/12/2017 16:36

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 05/12/2017 15:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/07/2017 13:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/06/2017 15:00

    Recebidos os autos

  • 01/06/2017 16:55

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 25/05/2017 15:59

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/05/2017 14:45

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 19/05/2017 18:27

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/05/2016 10:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/04/2016 13:48

    Recebidos os autos

  • 18/04/2016 09:30

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 14/04/2016 10:43

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/04/2016 13:46

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 12/04/2016 09:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/11/2015 10:34

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/11/2015 14:37

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 11/09/2015 16:30

    Recebidos os autos

  • 11/09/2015 16:30

    Remetidos os autos da Contadoria ao #{destino}.

  • 11/09/2015 09:37

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 21/07/2015 11:48

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 21/07/2015 09:17

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/04/2015 11:04

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/04/2015 14:54

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 27/01/2015 16:00

    Processo Desarquivado

  • 21/01/2015 12:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/10/2014 16:10

    Arquivado Definitivamente

  • 25/07/2014 10:50

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/07/2014 12:59

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 14/03/2014 15:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/07/2013 00:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/07/2013 00:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 05/07/2013 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2013 00:00

    Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 25094, classe_nova: 39

  • 09/04/2013 00:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/12/2012 00:00

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 14/12/2012 15:16

    Expedição de Certidão.

  • 14/12/2012 00:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/12/2012 00:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/12/2012 00:00

    Julgamento

  • 11/12/2012 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 10/12/2012 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/11/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 14/06/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 27/04/2010 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 17/03/2010 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 12/03/2010 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 12/03/2010 00:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/12/2009 00:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/12/2009 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/10/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 07/08/2009 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 18/06/2009 00:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/04/2009 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 16/02/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 04/02/2009 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 03/02/2009 00:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/12/2008 00:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/11/2008 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/10/2008 00:00

    Conclusos para despacho

  • 05/09/2008 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 20/08/2008 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 18/08/2008 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 15/08/2008 00:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/07/2008 00:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/07/2008 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/05/2008 00:00

    Conclusos para despacho

  • 08/05/2008 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 25/03/2008 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 24/03/2008 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 19/03/2008 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 18/03/2008 00:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/03/2008 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/03/2007 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 22/02/2007 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 01/12/2006 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 27/10/2006 00:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/09/2006 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 19/09/2006 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/07/2006 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/06/1998

Ultima Atualização
28/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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