05/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000979-79.2023.8.26.0408 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Ourinhos - Apelante: Carvalho Engenharia e Gestão Ltda - Apelado: Omni S/A Crédito, Financiamento e Investimento - Magistrado(a) Pedro Kodama - Deram provimento ao recurso.

V.

U. - APELAÇÃO.

AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER.

VEÍCULO REMOVIDO EM RAZÃO DE BLOQUEIO JUDICIAL, DETERMINADO NO BOJO DE AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO.

RESPONSABILIDADE DO CREDOR FIDUCIÁRIO PELO PAGAMENTO DAS DESPESAS.

INAPLICÁVEL À HIPÓTESE A LIMITAÇÃO PREVISTA NO ART. 328, §5º, DO CTB, TENDO EM VISTA QUE A APREENSÃO DECORREU DE DECISÃO JUDICIAL E NÃO DE INFRAÇÃO ADMINISTRATIVA.

SENTENÇA ALTERADA.

RECURSO PROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: James Euzébio Pedro Junior (OAB: 104445/SP) - Nivaldo Parrilha (OAB: 338812/SP) - Giovanna Morillo Vigil Dias Costa (OAB: 91567/MG) - 3º andar
13/08/2025 14:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
13/08/2025 14:29

Expedição de Certidão.
13/08/2025 10:24

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
01/08/2025 01:33

Juntada de Petição de Contra-razões
10/07/2025 05:46

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2025 14:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/07/2025 14:12

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/06/2025 18:09

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
04/06/2025 20:49

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 20:49

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2025 09:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2025 08:53

Julgada Procedente em Parte a Ação
23/05/2025 09:13

Mudança de Magistrado
23/05/2025 09:11

Conclusos para julgamento
22/05/2025 17:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2025 14:43

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2025 10:23

Conclusos para julgamento
18/01/2025 10:23

Expedição de Certidão.
07/01/2025 16:58

Juntada de Ofício
19/09/2024 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2024 00:26

Certidão de Publicação Expedida
11/09/2024 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2024 11:03

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/09/2024 10:36

Juntada de Outros documentos
11/09/2024 10:35

Juntada de Outros documentos
07/06/2024 19:01

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2024 07:59

Expedição de Ofício.
30/05/2024 00:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2024 14:17

Proferidas outras decisões não especificadas
31/01/2024 16:54

Conclusos para julgamento
15/12/2023 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2023 11:59

Juntada de Petição de Alegações finais
24/11/2023 12:18

Expedição de Certidão.
24/11/2023 12:17

Expedição de Certidão.
24/11/2023 12:10

Expedição de Outros documentos.
21/11/2023 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/11/2023 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2023 22:12

Certidão de Publicação Expedida
06/11/2023 13:26

Audiência tipo_de_audiencia realizada conduzida por dirigida_por em/para 22/11/2023 03:15:00, 1ª Vara Cível.
06/11/2023 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/11/2023 10:17

Proferidas outras decisões não especificadas
30/08/2023 16:10

Conclusos para despacho
10/08/2023 09:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2023 16:28

Conclusos para despacho
08/08/2023 18:17

Juntada de Petição de Réplica
04/08/2023 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2023 23:53

Certidão de Publicação Expedida
28/07/2023 05:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/07/2023 14:27

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/07/2023 18:55

Juntada de Petição de contestação
25/07/2023 18:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2023 05:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/06/2023 13:53

Expedição de Carta.
09/03/2023 22:26

Certidão de Publicação Expedida
09/03/2023 12:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/03/2023 11:43

Recebida a Petição Inicial
17/02/2023 15:36

Conclusos para decisão
17/02/2023 15:30

Expedição de Certidão.
17/02/2023 09:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/02/2023

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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