TJSP - 0002534-45.2019.8.26.0520

1ª instância - 02 Cumulativa de Guaratingueta

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JEFFERSON SANTOS DE OLIVEIRA

CPF *94.***.*13-39

Advogados

GUILHERME ANDRE DE CASTRO FRANCISCO

OAB: 390592/SP

CPF *91.***.*11-36

ALEXANDRE CARVAJAL MOURAO

OAB: 250349/SP

CPF *67.***.*12-59

RAFAEL LUIZ SANTOS PIO JUNIOR

OAB: 453604/SP

CPF *68.***.*71-92

JOSE ROBERTO DOS SANTOS JUNIOR

OAB: 478702/SP

CPF *01.***.*61-06

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/05/2025 01:56

    Suspensão do Prazo

  • 05/05/2025 13:18

    Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

  • 27/10/2024 07:09

    Suspensão do Prazo

  • 24/07/2024 02:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/07/2024 00:14

    Remetido ao DJE

  • 22/07/2024 14:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/07/2024 11:11

    Conclusos para despacho

  • 22/07/2024 11:10

    Conclusos para despacho

  • 19/07/2024 19:22

    Petição Juntada

  • 19/07/2024 13:29

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/07/2024 13:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/07/2024 13:28

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 19/07/2024 13:27

    Mandado Juntado

  • 25/06/2024 10:10

    Mandado Expedido

  • 24/06/2024 22:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/06/2024 00:11

    Remetido ao DJE

  • 21/06/2024 22:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/06/2024 14:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/06/2024 13:49

    Conclusos para despacho

  • 21/06/2024 13:48

    Conclusos para despacho

  • 21/06/2024 00:21

    Remetido ao DJE

  • 21/06/2024 00:07

    Petição Juntada

  • 20/06/2024 17:01

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/06/2024 17:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/06/2024 16:59

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 20/06/2024 16:58

    Planilha de Cálculos Juntada

  • 20/06/2024 16:41

    Certidão de Cartório Expedida

  • 17/05/2024 22:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/05/2024 00:10

    Remetido ao DJE

  • 16/05/2024 14:54

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/05/2024 14:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/05/2024 14:02

    Conclusos para despacho

  • 16/05/2024 09:16

    Conclusos para despacho

  • 15/05/2024 13:12

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 15/05/2024 13:12

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 15/05/2024 13:12

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 14/05/2024 12:40

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 13/05/2024 13:08

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 13/05/2024 01:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/05/2024 11:12

    Certidão de Cartório Expedida

  • 10/05/2024 00:11

    Remetido ao DJE

  • 09/05/2024 14:03

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 09/05/2024 13:26

    Conclusos para decisão

  • 08/05/2024 17:19

    Conclusos para despacho

  • 08/05/2024 02:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/05/2024 21:56

    SAP - Termo de Audiência - Livramento Condicional Juntado

  • 07/05/2024 14:50

    Ordem de Liberação Expedida

  • 07/05/2024 10:14

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/05/2024 10:14

    Documento Juntado

  • 07/05/2024 05:33

    Remetido ao DJE

  • 06/05/2024 14:30

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/05/2024 14:16

    Concedido o Livramento Condicional

  • 02/05/2024 11:09

    Conclusos para decisão

  • 30/04/2024 20:04

    Petição Juntada

  • 29/04/2024 17:05

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 29/04/2024 17:04

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/04/2024 17:04

    Petição Juntada

  • 12/04/2024 08:59

    Expedição de documento

  • 08/04/2024 21:32

    Suspensão do Prazo

  • 13/03/2024 07:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/03/2024 07:14

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/03/2024 07:14

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/03/2024 07:13

    Planilha de Cálculos Juntada

  • 12/03/2024 00:14

    Remetido ao DJE

  • 11/03/2024 16:21

    Declarada a Remição

  • 11/03/2024 11:06

    Conclusos para despacho

  • 08/03/2024 19:50

    Petição Juntada

  • 05/03/2024 20:06

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/03/2024 20:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/03/2024 20:06

    SAP - Relatório de Comportamento Carcerário

  • 04/03/2024 01:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/03/2024 00:07

    Remetido ao DJE

  • 29/02/2024 14:09

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 29/02/2024 14:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/02/2024 12:21

    Conclusos para despacho

  • 27/02/2024 11:11

    Petição Juntada

  • 27/02/2024 01:17

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/02/2024 01:17

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/02/2024 01:17

    Petição Juntada

  • 19/01/2024 19:05

    Recurso Interposto

  • 10/01/2024 01:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/01/2024 00:08

    Remetido ao DJE

  • 08/01/2024 15:04

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/01/2024 15:04

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/01/2024 15:01

    Não Concedido o Livramento Condicional

  • 19/12/2023 09:32

    Conclusos para decisão

  • 18/12/2023 18:01

    Petição Juntada

  • 15/12/2023 16:20

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/12/2023 16:20

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/12/2023 16:19

    Petição Juntada

  • 23/11/2023 06:46

    Pedido de Habilitação Juntado

  • 10/10/2023 09:24

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/10/2023 09:24

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/10/2023 09:19

    Atestado de Pena Expedido

  • 09/10/2023 01:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/10/2023 00:08

    Remetido ao DJE

  • 05/10/2023 14:09

    Homologada a Falta Disciplinar

  • 04/10/2023 16:53

    Conclusos para despacho

  • 04/10/2023 16:52

    Documento Juntado

  • 04/10/2023 01:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/10/2023 00:10

    Remetido ao DJE

  • 02/10/2023 14:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/09/2023 09:48

    Conclusos para despacho

  • 28/09/2023 14:40

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 28/09/2023 14:40

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 28/09/2023 14:40

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 28/09/2023 11:44

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 27/09/2023 16:12

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 27/09/2023 01:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/09/2023 00:05

    Remetido ao DJE

  • 25/09/2023 18:38

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 25/09/2023 14:22

    Conclusos para decisão

  • 25/09/2023 14:07

    SAP - Alvará de Soltura Cumprido com Impedimento Juntado

  • 07/09/2023 01:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/09/2023 10:45

    Petição Juntada

  • 06/09/2023 00:08

    Remetido ao DJE

  • 05/09/2023 16:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/09/2023 16:56

    Conclusos para despacho

  • 05/09/2023 16:14

    Conclusos para decisão

  • 05/09/2023 16:05

    Certidão de Cartório Expedida

  • 28/08/2023 01:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Tiago Filipe Ferreira dos Santos (OAB 196567/SP), Alexandre Carvajal Mourão (OAB 250349/SP), Rafael Luiz Santos Pio Junior (OAB 453604/SP), Jose Roberto dos Santos Junior (OAB 478702/SP) Processo 0002534-45.2019.8.26.0520 - Execução da Pena - Exectdo: JEFFERSON SANTOS DE OLIVEIRA - Manifeste-se a Defesa sobre a sindicância.

  • 25/08/2023 05:38

    Remetido ao DJE

  • 24/08/2023 14:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/08/2023 13:52

    Conclusos para despacho

  • 24/08/2023 10:38

    Conclusos para decisão

  • 21/08/2023 12:15

    Petição Juntada

  • 21/08/2023 12:14

    Petição Juntada

  • 21/08/2023 01:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/08/2023 00:10

    Remetido ao DJE

  • 17/08/2023 21:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/08/2023 17:10

    Conclusos para decisão

  • 16/08/2023 17:06

    Certidão de Cartório Expedida

  • 14/08/2023 12:57

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/08/2023 02:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/08/2023 13:35

    Remetido ao DJE

  • 09/08/2023 12:50

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 03/08/2023 16:52

    Petição Juntada

  • 02/08/2023 03:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/08/2023 08:47

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/08/2023 08:47

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 01/08/2023 08:47

    Falta Grave Juntada

  • 01/08/2023 00:06

    Remetido ao DJE

  • 31/07/2023 16:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/07/2023 16:56

    Conclusos para decisão

  • 25/07/2023 22:06

    Petição Juntada

  • 20/07/2023 13:16

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/07/2023 13:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/07/2023 11:59

    Documento Juntado

  • 18/07/2023 11:40

    SAP - Mandado de Prisão Cumprido Juntado

  • 12/05/2023 11:48

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/05/2023 01:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/05/2023 10:31

    Remetido ao DJE

  • 05/05/2023 09:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/05/2023 21:22

    Conclusos para decisão

  • 01/05/2023 21:59

    Petição Juntada

  • 27/04/2023 15:52

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/04/2023 15:52

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/04/2023 10:36

    SAP - Solicitação de Autorização para Transferência de Preso por Aproximação Familiar

  • 09/02/2023 01:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/02/2023 00:10

    Remetido ao DJE

  • 07/02/2023 15:56

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/02/2023 15:56

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/02/2023 15:54

    Homologado o Cálculo

  • 07/02/2023 11:39

    Conclusos para decisão

  • 07/02/2023 11:08

    Certidão de Cartório Expedida

  • 02/02/2023 19:06

    Petição Juntada

  • 31/01/2023 15:59

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 31/01/2023 14:55

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 31/01/2023 14:55

    Boletim Informativo Atualizado Juntado

  • 31/01/2023 01:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/01/2023 00:04

    Remetido ao DJE

  • 27/01/2023 17:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/01/2023 17:13

    Conclusos para despacho

  • 27/01/2023 11:26

    Petição Juntada

  • 24/01/2023 11:57

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/01/2023 10:48

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/01/2023 10:48

    Petição Juntada

  • 09/01/2023 10:46

    Petição Juntada

  • 24/04/2022 10:17

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 24/04/2022 10:17

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 24/04/2022 10:17

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 20/04/2022 12:11

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 20/04/2022 11:03

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 20/04/2022 02:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/04/2022 00:10

    Remetido ao DJE

  • 18/04/2022 17:52

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 18/04/2022 14:18

    Conclusos para decisão

  • 18/04/2022 14:17

    Conclusos para despacho

  • 13/04/2022 15:25

    SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

  • 26/11/2021 21:08

    Suspensão do Prazo

  • 23/11/2021 03:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/11/2021 13:34

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/11/2021 13:33

    Atestado de Pena Expedido

  • 22/11/2021 00:09

    Remetido ao DJE

  • 19/11/2021 15:52

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/11/2021 15:52

    Concedida Progressão de regime

  • 18/11/2021 16:53

    Conclusos para decisão

  • 18/11/2021 15:22

    Petição Juntada

  • 12/11/2021 02:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/11/2021 14:50

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/11/2021 14:50

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/11/2021 14:49

    Atestado de Pena Expedido

  • 11/11/2021 00:04

    Remetido ao DJE

  • 10/11/2021 14:24

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/11/2021 14:24

    Declarada a Remição

  • 09/11/2021 14:03

    Conclusos para despacho

  • 09/11/2021 13:32

    Petição Juntada

  • 03/11/2021 18:12

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/11/2021 18:12

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/11/2021 14:27

    Petição Juntada

  • 21/06/2021 11:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/06/2021 10:35

    Remetido ao DJE

  • 17/06/2021 17:55

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/06/2021 11:56

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/06/2021 11:56

    Não Concedida a Progressão de Regime

  • 17/06/2021 09:26

    Conclusos para decisão

  • 16/06/2021 18:32

    Petição Juntada

  • 14/06/2021 15:37

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/06/2021 15:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 14/06/2021 15:34

    Atestado de Pena Expedido

  • 11/06/2021 11:46

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/06/2021 11:45

    Declarada a Remição

  • 09/06/2021 14:33

    Conclusos para despacho

  • 09/06/2021 12:50

    Petição Juntada

  • 09/06/2021 10:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/06/2021 11:23

    Remetido ao DJE

  • 07/06/2021 10:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/06/2021 09:51

    Conclusos para despacho

  • 02/06/2021 09:37

    Petição Juntada

  • 31/05/2021 11:51

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 31/05/2021 11:51

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/05/2021 07:24

    Petição Juntada

  • 24/02/2021 09:50

    Mudança de Classe Processual

  • 24/02/2021 09:38

    Documento Juntado

  • 24/02/2021 09:38

    Documento Juntado

  • 19/12/2019 12:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/12/2019 11:59

    Remetido ao DJE

  • 17/12/2019 16:42

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/12/2019 16:42

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/12/2019 16:41

    Atestado de Pena Expedido

  • 17/12/2019 11:04

    Proferido Despacho

  • 16/12/2019 16:16

    Conclusos para despacho

  • 16/12/2019 16:16

    Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

  • 25/11/2019 17:58

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/11/2019 17:58

    Autorizada Transferência para outro Estabelecimento Penal

  • 25/11/2019 16:14

    Conclusos para despacho

  • 25/11/2019 14:30

    Petição Juntada

  • 21/11/2019 14:13

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/11/2019 14:13

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/11/2019 23:56

    Petição Juntada

  • 07/11/2019 21:08

    Suspensão do Prazo

  • 30/10/2019 14:37

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/10/2019 14:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/10/2019 14:36

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 29/10/2019 17:40

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 29/10/2019 17:40

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 29/10/2019 17:40

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 29/10/2019 14:23

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 25/10/2019 17:59

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 25/10/2019 15:58

    Decisão

  • 24/10/2019 14:44

    Conclusos para despacho

  • 24/10/2019 14:34

    Certidão Carcerária Juntada

  • 17/10/2019 12:15

    Petição Juntada

  • 14/06/2019 14:41

    Parecer Juntado

  • 07/06/2019 18:00

    Petição Juntada

  • 07/06/2019 14:45

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/06/2019 14:45

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/06/2019 14:45

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/06/2019 14:45

    Ofício Expedido

  • 07/06/2019 14:44

    Homologado o Cálculo

  • 06/06/2019 15:26

    Conclusos para decisão

  • 06/06/2019 15:26

    Expedição de documento

  • 06/06/2019 15:05

    Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2024

Ultima Atualização
09/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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