28/08/2025 10:30

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1052471-57.2024.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Maria Elvira do Nascimento - Associação de Aposentados Mutualista para Benefícios Coletivos - AMBEC - 1) Fica a parte requerida intimada para, no prazo de 30 dias, a proceder com o recolhimento das custas inicias, no valor de R$ 185,10 (Custas Iniciais) e R$ 445,32 (Preparo), nos termos do Provimento CG n.º 29/2021 c.c artigo 1.098, §§ 5.º e 6.º das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça e em cumprimento ao que determina a Lei Estadual nº 11.608/2003, em seu art. 4º, inciso III e § 1º, sob pena de ser expedida certidão à Procuradoria da Fazenda Pública Estadual, para inscrição na dívida ativa (providências indicadas nos parágrafos do artigo 1.098).

ATENTE-SE a parte requerida, que ao proceder com o recolhimento das custas processuais acima, na guia DARE, conforme Comunicado CG 881/2020, desde 14/09/2020 encontra-se disponível no sistema de peticionamento eletrônico campo específico para que os senhores advogados informem o número do DARE, ocorrendo desta forma a vinculação e a queima automática da guia.

Havendo guia a ser informada, deverá ser selecionada a opção guia de custas que habilitará os campos para inserção dos dados do DARE.

Caso o sistema não identifique o DARE, não haverá impedimento para o prosseguimento do peticionamento.

Tratando-se de indisponibilidade temporária do sistema, será passada rotina automatizada para queima da guia posteriormente ao peticionamento.

A utilização de referida funcionalidade é obrigatória e estará disponível tanto no Portal Atual, quanto no Novo Portal.

Os tutoriais foram disponibilizados e poderão ser consultados a partir dos seguintes links: a) Portal Atual: http://www.tjsp.jus.br/CapacitacaoSistemas/CapacitacaoSis temas/ComoFazer; b) Novo Portal: http://www.tjsp.jus.br/PeticionamentoEletronico.

Findo o prazo supra e resolvidas as custas processuais, o presente feito será arquivado com anotação de extinção, nos termos do Comunicado CG nº 1.789/2017, com as anotações e comunicações de praxe. - ADV: DANIEL GERBER (OAB 473254/SP), GRACIELLE RAMOS REGAGNAN (OAB 257654/SP)
26/08/2025 06:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 09:33

Ato ordinatório
25/07/2025 05:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2025 13:36

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
12/06/2025 11:47

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2025 13:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2025 12:16

Proferidas outras decisões não especificadas
10/06/2025 15:32

Conclusos para despacho
09/06/2025 11:27

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
02/06/2025 05:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2025 13:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
24/03/2025 13:30

Expedição de Certidão.
10/03/2025 16:01

Juntada de Petição de Contra-razões
17/02/2025 05:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2025 01:35

Certidão de Publicação Expedida
12/02/2025 01:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/02/2025 17:15

Proferidas outras decisões não especificadas
11/02/2025 16:30

Conclusos para decisão
10/02/2025 07:35

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
22/01/2025 01:33

Certidão de Publicação Expedida
21/01/2025 06:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/01/2025 14:46

Julgada Procedente em Parte a Ação
20/01/2025 12:58

Conclusos para julgamento
18/12/2024 11:46

Juntada de Petição de contestação
06/12/2024 06:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/11/2024 09:02

Juntada de Certidão
24/11/2024 09:31

Expedição de Carta.
23/11/2024 00:38

Certidão de Publicação Expedida
22/11/2024 00:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/11/2024 18:53

Recebida a Petição Inicial
21/11/2024 16:58

Conclusos para decisão
21/11/2024 12:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1002647-44.2022.8.26.0045

Iraci Messias de Lima

Givaldo Jose de Lima

Advogado: Katia Regina Nogueira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 09/08/2022 09:00

Exibir Processo

Processo nº 1003839-43.2020.8.26.0704

Gastroinclusive Servicos Medicos LTDA.

Ricardo Gorgonio

Advogado: Pedro Vianna do Rego Barros

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 03/07/2020 16:30

Exibir Processo

Processo nº 1000316-50.2025.8.26.0024

Francisco Josemar Batista de Lima Filho

Banco Inbursa de Investimentos S.A.

Advogado: Barbara Castelao Reggiani

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 24/01/2025 15:45

Exibir Processo

Processo nº 0003471-17.2008.8.26.0625

Unibanco - Uniao de Bancos Brasileiros S...

Amanda Cristina Dias Bijuterias ME

Advogado: Jose Quagliotti Salamone

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 25/02/2008 14:12

Exibir Processo

Processo nº 1052471-57.2024.8.26.0576

Maria Elvira do Nascimento

Associacao de Aposentados Mutualista Par...

Advogado: Gracielle Ramos Regagnan

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 10/04/2025 12:58

Exibir Processo