TJSP - 1008880-76.2018.8.26.0084

1ª instância - 01 Vara da Fazenda Publica de Campinas

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Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

FERNANDA RODRIGUES DE SOUZA

CPF *22.***.*91-42

Advogados

RENATO RODRIGUES DE SOUZA

OAB: 290827/SP

CPF *17.***.*68-16

Polo Passivo

Partes

COMERCIAL CONSTRUTORA E AGRICOLA RECANTO DO SOL LTDA

CNPJ: 51.302.990/0001-53

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

Partes

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 51.302.990/0001-53

UNIAO FEDERAL - PRU

CNPJ: 51.302.990/0001-53

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS

CNPJ: 51.302.990/0001-53

TERCEIRO TABELIONATO DE PROTESTO DE LETRAS E TITULOS DE CAMPINAS

CNPJ: 51.302.990/0001-53

ILMO(A). DR(A). PROCURADOR(A) CHEFE DA PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPINAS/SP

ADALGISA RODRIGUES TELES DE SOUZA

NOELMA NONATO BARBOSA

CPF *73.***.*63-77

DELSON FLAVIO DE SOUZA

CPF *73.***.*29-46

VALDINEIA APARECIDA CALVACANTE

CPF *17.***.*95-23

MARIA VALERIA CORREIA FERRO

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

DANIELA SCARPA GEBARA

OAB: 164926/SP

CPF *51.***.*17-54

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/09/2025 09:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/09/2025 05:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1008880-76.2018.8.26.0084 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Fernanda Rodrigues de Souza - Ilmo(a).

    Dr(a).

    Procurador(a) Chefe da Prefeitura do Município de Campinas/SP e outros - O Município contestou o pedido alegando que a área usucapienda é fruto de parcelamento irregular do solo.

    Manifeste-se, pois, sobre a existência de projeto REURB-S para regularização fundiária do núcleo urbano informal da qual a área faz parte, no prazo de 30 dias.

    Int. - ADV: RENATO RODRIGUES DE SOUZA (OAB 290827/SP), DANIELA SCARPA GEBARA (OAB 164926/SP)

  • 04/09/2025 01:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/09/2025 19:57

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2025 19:57

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2025 19:56

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2025 19:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/09/2025 10:15

    Conclusos para decisão

  • 01/09/2025 10:04

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 01/09/2025 10:04

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 29/08/2025 10:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 12/07/2025 21:26

    Suspensão do Prazo

  • 09/06/2025 13:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/06/2025 12:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/05/2025 00:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/05/2025 16:02

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/05/2025 13:09

    Conclusos para despacho

  • 27/05/2025 13:07

    Mudança de Magistrado

  • 27/05/2025 12:36

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 27/05/2025 12:36

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 27/05/2025 12:36

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 26/05/2025 15:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 26/05/2025 15:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 26/05/2025 15:45

    Expedição de Certidão.

  • 14/01/2025 04:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/01/2025 00:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/01/2025 11:28

    Expedição de Certidão.

  • 10/01/2025 11:28

    Expedição de Certidão.

  • 10/01/2025 11:27

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/10/2024 14:33

    Conclusos para decisão

  • 18/10/2024 00:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/10/2024 05:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/10/2024 19:27

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/08/2024 11:02

    Conclusos para decisão

  • 13/06/2024 16:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/06/2024 16:50

    Expedição de Certidão.

  • 10/06/2024 16:49

    Expedição de Certidão.

  • 10/06/2024 16:49

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/06/2024 16:48

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2024 09:42

    Juntada de Outros documentos

  • 12/03/2024 20:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/03/2024 15:29

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/02/2024 22:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/02/2024 00:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/02/2024 09:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/12/2023 07:46

    Conclusos para despacho

  • 07/12/2023 08:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/12/2023 07:55

    Expedição de Certidão.

  • 09/11/2023 02:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/11/2023 13:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/11/2023 13:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/11/2023 09:48

    Expedição de Certidão.

  • 05/10/2023 11:47

    Conclusos para despacho

  • 24/07/2023 11:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/05/2023 04:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/05/2023 12:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/05/2023 10:51

    Ato ordinatório

  • 19/05/2023 10:50

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 10/04/2023 12:15

    Expedição de Mandado.

  • 10/04/2023 12:11

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2023 02:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/02/2023 00:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/02/2023 18:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/02/2023 14:21

    Conclusos para despacho

  • 24/09/2022 10:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/09/2022 14:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 02/09/2022 14:06

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2022 14:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/09/2022 09:32

    Expedição de Carta.

  • 31/08/2022 11:42

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/08/2022 11:38

    Juntada de Mandado

  • 31/08/2022 11:38

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/08/2022 14:20

    Expedição de Mandado.

  • 05/08/2022 03:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/08/2022 12:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/08/2022 10:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/08/2022 10:14

    Conclusos para despacho

  • 08/07/2022 08:13

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 08/07/2022 08:13

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/04/2022 20:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/04/2022 10:42

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 14/03/2022 03:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/03/2022 17:23

    Expedição de Mandado.

  • 11/03/2022 17:19

    Expedição de Mandado.

  • 11/03/2022 06:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/03/2022 17:24

    Ato ordinatório

  • 10/03/2022 17:23

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/01/2022 15:12

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 26/11/2021 16:28

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/11/2021 16:28

    Juntada de Mandado

  • 26/11/2021 04:02

    Suspensão do Prazo

  • 09/11/2021 16:37

    Expedição de Mandado.

  • 09/11/2021 16:30

    Expedição de Mandado.

  • 01/11/2021 12:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/10/2021 06:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/10/2021 10:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/10/2021 09:49

    Ato ordinatório

  • 15/10/2021 09:43

    Juntada de Outros documentos

  • 15/10/2021 09:43

    Juntada de Outros documentos

  • 15/10/2021 09:43

    Juntada de Outros documentos

  • 24/09/2021 11:37

    Juntada de Outros documentos

  • 24/09/2021 11:33

    Juntada de Outros documentos

  • 01/09/2021 08:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/08/2021 14:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/08/2021 09:33

    Decisão

  • 30/08/2021 15:29

    Conclusos para decisão

  • 25/06/2021 22:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/06/2021 15:25

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 03/05/2021 11:15

    Expedição de Carta.

  • 02/05/2021 19:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/04/2021 08:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/04/2021 09:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/04/2021 19:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/04/2021 18:24

    Conclusos para despacho

  • 20/03/2021 21:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/03/2021 08:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/03/2021 20:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/03/2021 23:39

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 09/03/2021 23:36

    Expedição de Certidão.

  • 10/12/2020 07:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/12/2020 09:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/12/2020 18:42

    Decisão

  • 03/12/2020 17:16

    Conclusos para decisão

  • 03/12/2020 17:13

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 20/11/2020 15:44

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 20/11/2020 15:44

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/11/2020 15:44

    Juntada de Mandado

  • 20/11/2020 15:44

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 20/11/2020 15:44

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/10/2020 10:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/10/2020 08:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/10/2020 08:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/10/2020 09:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/10/2020 15:47

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 28/09/2020 22:05

    Juntada de Petição de Réplica

  • 24/09/2020 08:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/09/2020 09:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/09/2020 13:03

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 13/08/2020 09:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/08/2020 14:00

    Juntada de Petição de contestação

  • 05/07/2020 10:07

    Suspensão do Prazo

  • 25/06/2020 11:08

    Juntada de Outros documentos

  • 24/06/2020 22:10

    Suspensão do Prazo

  • 24/06/2020 20:03

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 23/06/2020 19:28

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 19/06/2020 02:09

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 09/06/2020 13:15

    Expedição de Carta.

  • 09/06/2020 13:15

    Expedição de Carta.

  • 09/06/2020 13:15

    Expedição de Carta.

  • 08/06/2020 17:06

    Expedição de Mandado.

  • 08/06/2020 17:04

    Expedição de Mandado.

  • 08/06/2020 17:02

    Expedição de Mandado.

  • 08/06/2020 16:59

    Expedição de Mandado.

  • 08/06/2020 16:56

    Expedição de Mandado.

  • 06/03/2020 09:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/03/2020 10:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/03/2020 15:22

    Recebida a Petição Inicial

  • 03/03/2020 15:14

    Conclusos para decisão

  • 25/10/2019 22:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/10/2019 09:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/10/2019 10:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/10/2019 18:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/10/2019 15:31

    Conclusos para despacho

  • 13/09/2019 23:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/09/2019 09:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/09/2019 09:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/09/2019 18:21

    Decisão

  • 02/09/2019 18:12

    Conclusos para decisão

  • 29/07/2019 14:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/07/2019 13:45

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2019 13:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/03/2019 13:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/03/2019 09:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/03/2019 10:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/03/2019 18:05

    Decisão

  • 26/03/2019 17:17

    Conclusos para decisão

  • 08/01/2019 15:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/01/2019 13:43

    Expedição de Certidão.

  • 08/01/2019 13:43

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/12/2018 18:16

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/09/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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