26/08/2025 10:13

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1001484-55.2023.8.26.0607 - Execução Fiscal - Taxa de Licenciamento de Estabelecimento - PREFEITURA MUNICIPAL DE TABAPUÃ -

Vistos.

PREFEITURA MUNICIPAL DE TABAPUÃ propôs ação de EXECUÇÃO FISCAL contra Guedes de Castro Silva Transportes Ltda - Me e outros, pelos fundamentos deduzidos na petição inicial.

Em face do pagamento do débito (fls.54 ), devem os autos ser arquivados.

Isto posto, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o presente processo.

Intime-se o(a)(s) executado(a)(s), por mandado ou por carta, para que providencie o recolhimento das custas finais, no valor de R$ 370,20 (trezentos e setenta reais e vinte centavos), referente a 10 UFESPs, em guia DARE Código 230-6, em 05 (cinco) dias, sob pena de extração de certidão.

No mesmo prazo, deverá recolher a despesa postal, no valor de R$ 34,35, em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FDT.

Código 120-1 (Carta registrada unipaginada com AR digital).

Em caso negativo, aguarde-se por 60 (sessenta) dias.

Após, extraia-se certidão para inscrição na dívida pública da quantia devida ao Estado, referente às custas processuais.

Em caso de pagamento do débito relativo a taxa judiciária, deverá a parte executada apresentar o comprovante de pagamento no setor de protocolo desta Comarca de Tabapuã.

Providencie a serventia o desbloqueio de eventuais numerários contritos nos autos, pelo sistema SISBAJUD.

Servirá a presente por cópia digitada, como mandado.

P.I.C. - ADV: ALINE MARINI TARDIVO VALDERRAMA (OAB 361996/SP)
25/08/2025 13:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 12:59

Expedição de Certidão.
25/08/2025 12:59

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Remissão da Dívida, obtida p/ Transação ou Outro Meio
20/08/2025 11:52

Conclusos para julgamento
20/08/2025 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2025 08:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/04/2025 09:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/04/2025 07:09

Juntada de Certidão
04/04/2025 07:09

Juntada de Certidão
03/04/2025 15:16

Expedição de Carta.
03/04/2025 15:16

Expedição de Carta.
02/04/2025 14:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/01/2025 22:10

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2025 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/01/2025 11:14

Expedição de Certidão.
31/01/2025 11:13

Proferidas outras decisões não especificadas
30/01/2025 12:00

Conclusos para decisão
15/11/2024 17:33

Conclusos para despacho
20/09/2024 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2024 23:01

Certidão de Publicação Expedida
17/09/2024 09:50

Expedição de Certidão.
17/09/2024 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/09/2024 15:37

Ato ordinatório
17/07/2024 13:29

Expedição de Certidão.
17/07/2024 13:29

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/06/2024 06:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/06/2024 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2024 06:05

Juntada de Certidão
12/06/2024 16:20

Expedição de Carta.
12/06/2024 14:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/04/2024 23:21

Certidão de Publicação Expedida
18/04/2024 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/04/2024 12:14

Expedição de Certidão.
18/04/2024 12:13

Ato ordinatório
18/04/2024 12:10

Juntada de Outros documentos
08/03/2024 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2024 14:24

Expedição de Certidão.
23/01/2024 14:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/01/2024 07:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/12/2023 03:26

Juntada de Certidão
15/12/2023 02:06

Certidão de Publicação Expedida
14/12/2023 09:24

Expedição de Carta.
14/12/2023 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/12/2023 08:59

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
12/12/2023 16:14

Conclusos para decisão
12/12/2023 15:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2023

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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