11/04/2025 17:00

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
11/04/2025 16:59

Baixa Definitiva
11/04/2025 14:13

Documento Finalizado
01/04/2025 18:53

Documento Finalizado
01/04/2025 18:01

Recebidos os Autos do Superior Tribunal de Justiça
01/04/2025 16:50

Processo encaminhado para o STJ (Expedido Certidão)
21/03/2025 00:00

Publicado em
20/03/2025 12:04

Expedido Certidão
17/03/2025 20:48

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
17/03/2025 17:37

Despacho
11/03/2025 17:59

Expedido Termo e Encaminhado processo para a Coordenadoria do Direito Criminal
06/03/2025 19:20

Juntada de petição
06/03/2025 19:20

Expedido Termo
04/03/2025 08:07

Expedido Certidão
21/02/2025 11:53

Expedido Certidão
21/02/2025 11:53

Parecer - Prazo - 15 Dias
20/02/2025 11:40

Processamento de Agravo de Despacho Denegatório em Recurso Especial
20/02/2025 11:40

Processamento de Agravo de Despacho Denegatório em Recurso Especial
20/02/2025 11:39

Processamento de Agravo de Despacho Denegatório em Recurso Especial
19/02/2025 15:14

Juntada de petição
19/02/2025 15:14

Expedido Termo
13/02/2025 10:39

Juntada de petição
13/02/2025 10:39

Expedido Termo
13/02/2025 10:38

Juntada de petição
13/02/2025 10:38

Expedido Termo
04/02/2025 00:00

Publicado em
04/02/2025 00:00

Publicado em
04/02/2025 00:00

Publicado em
03/02/2025 11:33

Expedido Certidão
30/01/2025 09:19

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
29/01/2025 18:07

Recurso Especial
29/01/2025 18:07

Recurso Especial
29/01/2025 18:04

Recurso Especial
29/01/2025 14:56

Expedido Termo
28/01/2025 06:54

Expedido Certidão
23/01/2025 16:30

Expedido Termo e Encaminhado processo para a Coordenadoria do Direito Criminal
23/01/2025 12:48

Juntada de petição
23/01/2025 12:48

Expedido Termo
17/01/2025 11:51

Expedido Certidão
17/01/2025 11:51

Parecer - Prazo - 15 Dias
16/01/2025 13:12

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
16/01/2025 12:04

Processamento de Recurso Especial Interposto
16/01/2025 12:03

Expedido Certidão
07/01/2025 20:05

Juntada de petição
07/01/2025 20:05

Expedido Termo
18/12/2024 15:52

Prazo
17/12/2024 17:32

Juntada de petição
17/12/2024 17:32

Expedido Termo
17/12/2024 17:27

Juntada de petição
17/12/2024 17:27

Expedido Termo
05/12/2024 00:00

Publicado em
04/12/2024 14:37

Expedido Certidão
04/12/2024 14:37

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
04/12/2024 14:04

Expedido Certidão
29/11/2024 16:22

Expedido Certidão
29/11/2024 16:16

Expedido Ofício
29/11/2024 16:05

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
29/11/2024 11:19

Acórdão registrado
29/11/2024 10:04

Julgado virtualmente
25/11/2024 11:09

Julgamento Virtual Iniciado
20/09/2024 12:26

Conclusos para o Relator
20/09/2024 12:24

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
20/09/2024 11:36

Recebidos os Autos do MP
20/09/2024 08:46

Juntada de petição
20/09/2024 08:46

Expedido Termo
20/09/2024 08:45

Expedido Termo
29/08/2024 00:00

Publicado em
27/08/2024 00:00

Conclusão ao Relator
23/08/2024 14:50

Documento Expedido
23/08/2024 13:28

Processo encaminhado para o MP (Expedido Termo com Vista)
23/08/2024 09:00

Distribuição por Competência Exclusiva
22/08/2024 11:55

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
22/08/2024 11:53

Expedido Termo
20/08/2024 16:37

Documento Finalizado
20/08/2024 16:36

Expedido Termo - Diligência - Acervo
19/08/2024 22:40

Juntada de petição
19/08/2024 22:40

Expedido Termo
19/08/2024 22:40

Juntada de petição
19/08/2024 22:40

Expedido Termo
15/08/2024 00:00

Publicado em
14/08/2024 10:07

Expedido Certidão
13/08/2024 15:16

Despacho
13/08/2024 15:08

Expedido Certidão de Decurso de Prazo
22/07/2024 00:00

Publicado em
22/07/2024 00:00

Publicado em
19/07/2024 09:19

Expedido Certidão
18/07/2024 17:59

Prazo
18/07/2024 15:34

Vista
17/07/2024 11:16

Processo encaminhado para o Processamento de Acervo
16/07/2024 09:38

Processo Cadastrado
15/07/2024 17:05

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2024

Ultima Atualização
17/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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