02/09/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 01/09/2025 1001166-69.2025.8.26.0553; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; MÁRIO CAMARGO MAGANO; Fórum de Santo Anastácio; Juizado Especial Cível; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1001166-69.2025.8.26.0553; Descontos Indevidos; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev; Recorrida: Maria Célia Nunes Bento; Advogada: Silvana Ferreira Magalhães Costa (OAB: 351682/SP); Advogada: Julia Perdomo Lobo (OAB: 478994/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
01/09/2025 13:29

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 11:09

Expedição de Certidão.
01/09/2025 11:09

Expedição de Certidão.
01/09/2025 11:09

Expedido Termo de Intimação
01/09/2025 10:47

Distribuído por sorteio
29/08/2025 10:28

Processo Cadastrado
27/08/2025 15:19

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/09/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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