TJSP - 3000112-71.2013.8.26.0030
1ª instância - Vara Unica de Apiai
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
08/09/2025 14:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/08/2025 01:58
Certidão de Publicação Expedida
-
29/08/2025 00:00
Intimação
Processo 3000112-71.2013.8.26.0030 - Execução Fiscal - Multas e demais Sanções - Agência Nacional de Transportes Terrestres - Antt - - Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT - Simone Vieira Miranda Cesar de Almeida Me - Trata-se de processo de Execução Fiscal Federal convertido para o meio digital, o qual encontra-se em andamento nesta comarca.
O Comunicado Conjunto nº 586/2025 (Processo nº 2024/19822) prevê a redistribuição dos autos de Execuções Fiscais Estaduais e Federais, de forma automática via banco de dados, para o núcleo especializado de justiça 4.0 - Execuções Fiscais Estaduais do Interior e Litoral.
Entretanto, observa-se que a referida migração não ocorreu, de forma automática, com relação a estes autos, necessário, deste modo, sua remessa via distribuidor.
Sendo assim, DETERMINO a redistribuição destes autos à vara do Núcleo Especializado de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais Estaduais do Interior e Litoral, via distribuidor.
ENCAMINHE-SE os autos ao distribuidor local para que realize a operação acima mencionada.
Efetivada a redistribuição dos autos, REMETAM os autos físicos ao arquivo geral, local em que permanecerá à disposição da Vara acima e das partes para eventual consulta.
Int. - ADV: DANILO CLEBERSON DE OLIVEIRA RAMOS (OAB 312936/SP), FÁBIO EDUARDO NEGRINI FERRO (OAB 163717/SP), FÁBIO EDUARDO NEGRINI FERRO (OAB 163717/SP) -
28/08/2025 12:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/08/2025 11:24
Expedição de Certidão.
-
28/08/2025 11:24
Proferidas outras decisões não especificadas
-
27/08/2025 11:47
Conclusos para decisão
-
30/05/2025 10:58
Conclusos para despacho
-
30/05/2025 10:58
Expedição de Certidão.
-
15/02/2025 00:29
Certidão de Publicação Expedida
-
14/02/2025 09:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/02/2025 08:28
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
30/01/2025 09:50
Expedição de Certidão.
-
27/11/2024 22:22
Certidão de Publicação Expedida
-
27/11/2024 12:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/11/2024 10:57
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
27/11/2024 10:53
Juntada de Outros documentos
-
27/11/2024 10:51
Protocolo Juntado
-
18/06/2024 18:35
Bloqueio/penhora on line
-
18/06/2024 17:30
Conclusos para decisão
-
01/05/2024 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/04/2024 07:11
Expedição de Certidão.
-
17/04/2024 06:01
Certidão de Publicação Expedida
-
16/04/2024 05:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/04/2024 23:30
Certidão de Publicação Expedida
-
15/04/2024 17:11
Expedição de Certidão.
-
15/04/2024 17:11
Proferidas outras decisões não especificadas
-
15/04/2024 12:39
Conclusos para decisão
-
15/04/2024 12:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/04/2024 10:24
Conclusos para despacho
-
15/04/2024 10:21
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
15/04/2024 10:01
Juntada de Outros documentos
-
15/04/2024 09:54
Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
-
04/04/2024 21:43
Certidão de Publicação Expedida
-
03/04/2024 00:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/04/2024 14:37
Decisão Interlocutória de Mérito
-
27/10/2023 16:56
Remetidos os Autos à Minuta
-
27/10/2023 11:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/10/2023 11:07
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
05/05/2023 08:53
Remetidos os Autos à Análise de Cartório
-
13/03/2023 12:41
Autos no Prazo
-
13/03/2023 12:37
Expedição de Certidão.
-
13/03/2023 12:37
Expedição de Carta.
-
02/02/2023 15:52
Remetidos os Autos à Análise de Cartório
-
01/02/2023 03:12
Certidão de Publicação Expedida
-
31/01/2023 01:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/01/2023 17:33
Proferidas outras decisões não especificadas
-
11/01/2023 11:28
Remetidos os Autos à Análise de Cartório
-
30/11/2022 17:05
Remetidos os Autos à Análise de Cartório
-
15/09/2022 01:30
Certidão de Publicação Expedida
-
14/09/2022 00:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/09/2022 17:14
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
13/09/2022 13:18
Juntada de Ofício
-
25/08/2022 15:35
Autos no Prazo
-
25/08/2022 15:28
Expedição de Certidão.
-
02/08/2022 15:56
Expedição de Certidão.
-
23/03/2022 17:08
Autos no Prazo
-
23/03/2022 17:05
Expedição de Certidão.
-
25/11/2021 13:17
Serventuário
-
24/09/2021 01:30
Certidão de Publicação Expedida
-
23/09/2021 13:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/09/2021 16:26
Serventuário
-
21/09/2021 14:31
Decisão
-
04/11/2020 18:11
Serventuário
-
04/11/2020 18:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/10/2020 10:49
Recebidos os autos da Procuradoria Federal
-
02/03/2020 09:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino
-
19/02/2020 11:06
Serventuário
-
19/02/2020 09:31
Certidão de Publicação Expedida
-
18/02/2020 14:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/02/2020 15:54
Serventuário
-
11/02/2020 18:42
Proferido despacho de mero expediente
-
10/02/2020 10:48
Serventuário
-
10/02/2020 10:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/02/2020 17:53
Serventuário
-
03/02/2020 15:45
Serventuário
-
03/02/2020 15:43
Expedição de Certidão.
-
03/02/2020 15:41
Serventuário
-
03/12/2019 09:57
Autos no Prazo
-
03/12/2019 09:22
Certidão de Publicação Expedida
-
02/12/2019 09:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/11/2019 17:15
Serventuário
-
29/11/2019 08:48
Proferido despacho de mero expediente
-
29/11/2019 08:48
Expedição de Carta.
-
18/11/2019 14:33
Serventuário
-
18/11/2019 14:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/11/2019 10:01
Serventuário
-
01/10/2019 15:11
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
01/10/2019 13:46
Serventuário
-
24/09/2019 11:51
Autos no Prazo
-
30/07/2019 15:55
Serventuário
-
30/07/2019 14:40
Bloqueio/penhora on line
-
23/05/2019 14:44
Serventuário
-
23/05/2019 14:15
Recebidos os autos da Procuradoria do INSS
-
08/05/2019 09:29
Remetidos os Autos para a Procuradoria do INSS
-
29/04/2019 14:00
Serventuário
-
05/04/2019 15:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/04/2019 16:31
Serventuário
-
29/03/2019 15:38
Serventuário
-
29/03/2019 15:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/03/2019 09:55
Serventuário
-
19/03/2019 14:24
Recebidos os autos da Procuradoria Federal
-
06/03/2019 23:34
Suspensão do Prazo
-
12/02/2019 11:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino
-
30/01/2019 12:02
Expedição de Certidão.
-
30/01/2019 12:02
Decisão
-
30/01/2019 12:00
Expedição de Ofício.
-
29/01/2019 16:37
Expedição de Certidão.
-
26/11/2018 16:02
Serventuário
-
26/11/2018 15:58
Expedição de Certidão.
-
26/11/2018 15:51
Expedição de Ofício.
-
26/06/2017 17:40
Serventuário
-
27/04/2017 19:58
Serventuário
-
03/03/2017 14:26
Autos no Prazo
-
03/03/2017 08:42
Certidão de Publicação Expedida
-
02/03/2017 14:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/02/2017 17:41
Serventuário
-
23/02/2017 13:49
Juntada de Outros documentos
-
14/02/2017 09:10
Serventuário
-
17/11/2016 17:25
Autos no Prazo
-
15/09/2016 09:09
Decisão
-
20/06/2016 16:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/05/2016 18:48
Recebidos os autos da Procuradoria Federal
-
18/04/2016 13:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino
-
16/05/2015 10:36
Proferido despacho de mero expediente
-
26/03/2015 10:11
Expedição de Mandado.
-
18/11/2014 17:21
Decisão
-
09/09/2014 14:17
Decisão
-
30/08/2014 09:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/07/2014 11:13
Recebidos os autos da Procuradoria Federal
-
25/06/2014 14:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino
-
10/06/2014 13:21
Decisão
-
05/06/2014 10:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/04/2014 18:47
Recebidos os autos da Procuradoria Federal
-
11/04/2014 10:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino
-
26/03/2014 11:44
Proferido Despacho
-
20/03/2014 12:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/02/2014 11:58
Recebidos os autos da Procuradoria Federal
-
31/01/2014 10:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino
-
02/12/2013 18:00
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
01/08/2013 00:00
Expedição de Mandado.
-
27/02/2013 00:00
Recebidos os autos do Distribuidor local
-
27/02/2013 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino
-
26/02/2013 00:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/02/2013
Ultima Atualização
08/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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