TJSP - 0003833-37.2025.8.26.0297
1ª instância - Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Jales
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 15:51
Expedição de Certidão.
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03/09/2025 01:55
Certidão de Publicação Expedida
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02/09/2025 19:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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02/09/2025 16:48
Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
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22/08/2025 05:29
Certidão de Publicação Expedida
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22/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0003833-37.2025.8.26.0297 (processo principal 1001430-78.2025.8.26.0297) - Cumprimento de sentença - Atraso de vôo - Flávio Galice Cianci - TAM LINHAS AEREAS S/A (LATAM AIRLINES BRASIL) - Intime-se parte devedora, na pessoa de seu advogado, pela imprensa, para que pague a quantia devida de R$ 5.354,98, no prazo de 15 dias, constando da intimação que a multa de 10% prevista no §1º, do artigo 523 do Código de Processo Civil incidirá a partir do término do mencionado prazo, independentemente de nova intimação.
Ressalvado o posicionamento anterior, passamos a adotar o entendimento do Colégio Recursal de Jales de que não cabe honorários na fase de cumprimento de sentença.
Decorrido o prazo acima sem manifestação do devedor, inclua a Serventia no cálculo a multa de 10% prevista no § 1º, do artigo 523 do Código de Processo Civil e, a seguir, proceda-se à penhora on-line, o que fica, desde já, deferido.
Verificando excesso, sem mais delongas, oficie-se para liberar o valor excedente e solicite-se a transferência para conta judicial do Banco do Brasil, agência Fórum Jales, do numerário apreendido.
Diligencie-se. - ADV: PAULA CRISTINA BERTALO BORTOLO (OAB 431746/SP), FERNANDO ROSENTHAL (OAB 146730/SP) -
21/08/2025 13:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/08/2025 12:26
Decisão Determinação
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21/08/2025 09:55
Conclusos para decisão
-
20/08/2025 09:08
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/02/2025
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
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