03/09/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 02/09/2025 1001405-78.2024.8.26.0595; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ELIZA AMÉLIA MAIA SANTOS; Fórum de Serra Negra; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1001405-78.2024.8.26.0595; Gratificações e Adicionais; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Arnaldo Aparecido Filho; Advogado: Fabiano Sobrinho (OAB: 220534/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
02/09/2025 16:17

Conclusos para despacho
02/09/2025 13:18

Expedição de Certidão.
02/09/2025 13:07

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 11:47

Expedido Termo de Intimação
02/09/2025 10:39

Distribuído por sorteio
01/09/2025 14:47

Processo Cadastrado
29/08/2025 10:36

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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