04/09/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 03/09/2025 1006302-49.2025.8.26.0229; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 7ª Turma Recursal de Fazenda Pública; JAIRO SAMPAIO INCANE FILHO; Fórum de Hortolândia; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1006302-49.2025.8.26.0229; Irredutibilidade de Vencimentos; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Edinaldo Rogério Roque; Advogado: Emilio Coelho Garcia (OAB: 411864/SP); Advogado: Rodrigo Garcia Satiro (OAB: 392160/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
03/09/2025 16:04

Expedição de Certidão.
03/09/2025 15:06

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 14:14

Expedido Termo de Intimação
03/09/2025 11:28

Distribuído por sorteio
02/09/2025 15:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
02/09/2025 13:58

Processo Cadastrado
01/09/2025 10:13

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Nenhum documento encontrado.

Gabriel Spongano Ziggiatti

Bruno Henrique Freire de Albuquerque

Advogado: Alexandre Silva Cesar

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 10/08/2016 17:26

Rosana Maria Alves Martins

Julio Cesar Marchini

Advogado: Maria Aparecida Goncalves Ferreira Gaspa...

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 06/09/2019 17:24

Jose Pereira da Silva Junior

Italia Transporto Aereo S.p.a.

Advogado: Luciano Terreri Mendonca Junior

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 11/06/2025 19:32

Banco do Brasil S/A

Jose Aparecido Bento

Advogado: Donizeti Aparecido Monteiro

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 21/06/2023 19:16

Banco do Brasil S/A

Jose Aparecido Bento

Advogado: Jose Guilherme Gerin

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 20/05/2014 11:13