TJSP - 0005036-71.2009.8.26.0369

1ª instância - 01 Cumulativa de Monte Aprazivel

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

CARLOS EDMUR MARQUESI

OAB: 174177/SP

CPF *82.***.*60-18

Polo Passivo

Partes

TEREZA APARECIDA BERCHIMANS

CPF *69.***.*76-97

CINTIA DE OLIVEIRA LEMOS

CPF *78.***.*33-56

ARTUR RIBEIRO LEMOS

MARCOS PAULO DE OLIVEIRA

CPF *74.***.*98-23

WALTER SPAGNOLI

CPF *35.***.*06-15

MILTON SANTANA DE CARVALHO

Advogados

ADRIANO VINICIUS LEAO DE CARVALHO

OAB: 212690/SP

CPF *02.***.*48-46

GLAUCIANE CLEMENTE POLOTTO OLIVEIRA

OAB: 240817/SP

CPF *14.***.*88-47

ANGELO APARECIDO BIAZI

OAB: 95422/SP

CPF *63.***.*86-49

CELIO PARANHOS SANTANA

OAB: 179123/SP

JOSE ALBERTO MAZZA DE LIMA

OAB: 93868/SP

CARLOS HENRIQUE VALLIM DOS SANTOS

OAB: 341759/SP

CPF *84.***.*94-25

PAULA DE OLIVEIRA

OAB: 421059/SP

CPF *15.***.*97-21

Terceiro

Partes

DOUGLAS JOSE FIDALGO - LEILOEIRO OFICIAL

CPF *64.***.*59-27

PREFEITURA MUNICIPAL DE NIPOA

DANIEL CABRERA BARCA

CPF *99.***.*58-55

Advogados

DANIEL CABRERA BARCA

OAB: 240339/SP

CPF *99.***.*58-55

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/08/2025 03:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0005036-71.2009.8.26.0369 (apensado ao processo 0001577-71.2003.8.26.0369) (processo principal 0001577-71.2003.8.26.0369) (369.01.2003.001577/2) - Cumprimento de sentença - Ministerio Publico do Estado de Sao Paulo - Artur Ribeiro Lemos - - Cíntia de Oliveira Lemos - - Walter Spagnoli - - Tereza Aparecida Berckimans Spagnoli - - Milton Santana de Carvalho e outro - Vistas dos autos ao terceiro interessado para manifestação sobre o parecer do Ministério Público de fls. 974, no prazo de 10 dias, conforme r.

    Despacho de fls. 975. - ADV: CÉLIO PARANHOS SANTANA (OAB 179123/SP), PAULA DE OLIVEIRA (OAB 421059/SP), CARLOS EDMUR MARQUESI (OAB 174177/SP), ADRIANO VINICIUS LEAO DE CARVALHO (OAB 212690/SP), GLAUCIANE CLEMENTE POLOTTO OLIVEIRA (OAB 240817/SP), JOSE ALBERTO MAZZA DE LIMA (OAB 93868/SP), ANGELO APARECIDO BIAZI (OAB 95422/SP), CARLOS HENRIQUE VALLIM DOS SANTOS (OAB 341759/SP)

  • 28/08/2025 13:13

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2025 12:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/08/2025 10:45

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 28/08/2025 09:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 28/08/2025 09:44

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2025 09:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/08/2025 17:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/08/2025 16:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/08/2025 11:32

    Conclusos para despacho

  • 08/07/2025 15:54

    Conclusos para despacho

  • 27/05/2025 11:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/05/2025 10:44

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2025 10:44

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/05/2025 09:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 09:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 09:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 09:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 09:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 09:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 09:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 09:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 09:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 09:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/05/2025 08:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/05/2025 19:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/05/2025 15:57

    Conclusos para despacho

  • 14/05/2025 13:31

    Conclusos para despacho

  • 04/05/2025 09:50

    Suspensão do Prazo

  • 11/04/2025 18:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/03/2025 00:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/03/2025 18:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/03/2025 23:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/03/2025 10:50

    Expedição de Certidão.

  • 24/03/2025 10:49

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 24/03/2025 00:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/03/2025 17:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/03/2025 15:10

    Conclusos para despacho

  • 02/11/2024 04:32

    Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

  • 12/12/2023 04:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/12/2023 10:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/12/2023 09:50

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 06/12/2023 14:37

    Juntada de Ofício

  • 06/12/2023 03:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/12/2023 00:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/12/2023 15:46

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 01/12/2023 01:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/11/2023 00:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/11/2023 14:10

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 29/11/2023 14:03

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2023 14:03

    Expedição de Ofício.

  • 04/10/2023 01:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/10/2023 13:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/10/2023 13:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/10/2023 13:39

    Conclusos para despacho

  • 02/10/2023 13:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/09/2023 13:11

    Juntada de Outros documentos

  • 05/09/2023 16:35

    Juntada de Carta

  • 05/09/2023 16:34

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 01/09/2023 11:05

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 28/08/2023 10:38

    Expedição de Certidão.

  • 17/08/2023 10:47

    Expedição de Carta.

  • 17/08/2023 10:47

    Expedição de Carta.

  • 02/08/2023 04:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/08/2023 00:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/07/2023 15:08

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2023 15:06

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2023 15:05

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 31/07/2023 14:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/07/2023 10:48

    Juntada de Outros documentos

  • 07/07/2023 12:56

    Expedição de Certidão.

  • 07/07/2023 12:56

    Expedição de Certidão.

  • 07/07/2023 12:52

    Juntada de Outros documentos

  • 05/07/2023 14:01

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 29/05/2023 01:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2023 12:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/05/2023 11:09

    Hasta Pública Deferida

  • 14/04/2023 12:01

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2023 14:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/02/2023 13:15

    Conclusos para despacho

  • 22/02/2023 12:26

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 02/02/2023 01:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/02/2023 10:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/02/2023 09:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/01/2023 14:11

    Juntada de Outros documentos

  • 06/12/2022 16:28

    Conclusos para despacho

  • 06/12/2022 10:11

    Expedição de Certidão.

  • 29/09/2022 11:15

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 28/09/2022 02:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/09/2022 10:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/09/2022 09:52

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 27/09/2022 09:51

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/09/2022 14:09

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2022 16:46

    Conclusos para despacho

  • 25/08/2022 10:58

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 29/07/2022 13:48

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/07/2022 13:47

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/05/2022 01:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2022 12:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/05/2022 11:24

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 26/05/2022 11:23

    Penhora Deferida

  • 09/05/2022 16:52

    Conclusos para despacho

  • 09/05/2022 13:14

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 06/04/2022 01:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/04/2022 00:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/04/2022 14:38

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 04/04/2022 14:38

    Decisão

  • 15/03/2022 17:20

    Conclusos para despacho

  • 15/03/2022 17:17

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 02/03/2022 14:08

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 25/02/2022 01:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/02/2022 10:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/02/2022 10:30

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 24/02/2022 10:29

    Bloqueio/penhora on line

  • 16/12/2021 17:34

    Conclusos para despacho

  • 16/12/2021 16:13

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 14/12/2021 13:53

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 13/12/2021 01:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/12/2021 00:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/12/2021 16:11

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 09/12/2021 16:10

    Proferido Despacho

  • 27/10/2021 18:15

    Conclusos para despacho

  • 27/10/2021 15:07

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 14/10/2021 16:15

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 14/10/2021 15:57

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 14/10/2021 15:57

    Proferido Despacho

  • 28/09/2021 15:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/08/2021 18:30

    Conclusos para despacho

  • 31/08/2021 18:27

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 26/08/2021 17:18

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 03/08/2021 14:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/08/2021 13:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/06/2021 13:56

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 02/06/2021 13:55

    Expedição de Mandado.

  • 27/05/2021 14:10

    Expedição de Certidão.

  • 05/02/2021 13:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/02/2021 13:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/02/2021 13:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/02/2021 13:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/02/2021 13:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/02/2021 13:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/12/2020 14:25

    Ato ordinatório

  • 04/12/2020 14:24

    Expedição de Certidão.

  • 04/12/2020 14:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 04/12/2020 14:00

    Proferido Despacho

  • 23/10/2020 15:59

    Expedição de Certidão.

  • 22/10/2020 17:00

    Conclusos para despacho

  • 11/09/2020 14:25

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2020 15:57

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 03/09/2020 15:56

    Proferido Despacho

  • 24/08/2020 15:09

    Conclusos para despacho

  • 24/08/2020 14:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/03/2020 08:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/02/2020 12:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/02/2020 11:26

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 28/02/2020 11:26

    Proferido Despacho

  • 19/02/2020 14:41

    Expedição de Certidão.

  • 27/11/2019 08:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/11/2019 08:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/11/2019 12:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/11/2019 12:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/11/2019 10:20

    Ato ordinatório

  • 22/11/2019 10:17

    Expedição de Mandado.

  • 20/11/2019 14:08

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 18/11/2019 09:25

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 18/11/2019 09:24

    Decisão

  • 27/09/2019 15:30

    Conclusos para despacho

  • 26/09/2019 16:15

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 23/09/2019 14:25

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 23/09/2019 14:25

    Proferido Despacho

  • 02/09/2019 10:06

    Conclusos para despacho

  • 26/08/2019 16:49

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2019 18:28

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2019 14:57

    Juntada de Ofício

  • 15/07/2019 11:44

    Expedição de Mandado.

  • 15/07/2019 08:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/07/2019 17:20

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2019 11:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/07/2019 18:06

    Ato ordinatório

  • 10/07/2019 17:18

    Expedição de Ofício.

  • 02/07/2019 10:48

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2019 09:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/04/2019 13:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/04/2019 16:13

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 11/04/2019 14:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/04/2019 13:34

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 10/04/2019 13:33

    Determinado o Desbloqueio/Penhora on line

  • 04/04/2019 13:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/04/2019 13:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/04/2019 12:43

    Juntada de Carta

  • 02/04/2019 12:37

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 28/03/2019 15:04

    Conclusos para despacho

  • 28/03/2019 15:02

    Juntada de Ofício

  • 28/03/2019 14:34

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 26/03/2019 08:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/03/2019 08:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/03/2019 11:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/03/2019 11:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/03/2019 13:22

    Proferido Despacho

  • 22/03/2019 13:20

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 20/03/2019 15:50

    Conclusos para despacho

  • 20/03/2019 15:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/03/2019 15:37

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 19/03/2019 10:49

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 19/03/2019 10:49

    Expedição de Carta.

  • 19/03/2019 10:49

    Expedição de Carta.

  • 15/03/2019 13:52

    Juntada de Outros documentos

  • 13/03/2019 11:04

    Expedição de Ofício.

  • 13/03/2019 11:04

    Bloqueio/penhora on line

  • 07/02/2019 10:59

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 29/01/2019 15:54

    Expedição de Certidão.

  • 14/01/2019 15:07

    Juntada de Ofício

  • 11/01/2019 10:14

    Conclusos para despacho

  • 11/01/2019 09:21

    Expedição de Certidão.

  • 11/01/2019 09:21

    Expedição de Certidão.

  • 11/01/2019 08:51

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 19/12/2018 14:49

    Expedição de Ofício.

  • 30/11/2018 12:00

    Proferido Despacho

  • 30/11/2018 11:57

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 07/11/2018 14:50

    Conclusos para despacho

  • 07/11/2018 14:49

    Juntada de Ofício

  • 01/11/2018 14:42

    Juntada de Mandado

  • 01/11/2018 14:41

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/10/2018 08:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/10/2018 11:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/10/2018 13:32

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 11/10/2018 18:15

    Expedição de Mandado.

  • 25/09/2018 11:17

    Decisão

  • 25/09/2018 11:17

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 10/09/2018 14:50

    Conclusos para despacho

  • 10/09/2018 14:40

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 03/09/2018 08:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/08/2018 12:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/08/2018 11:01

    Proferido Despacho

  • 31/08/2018 10:55

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 14/08/2018 15:53

    Conclusos para despacho

  • 14/08/2018 15:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/07/2018 08:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/07/2018 12:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/07/2018 10:56

    Proferido Despacho

  • 30/07/2018 10:54

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 05/07/2018 15:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/06/2018 15:04

    Conclusos para despacho

  • 15/06/2018 08:58

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 05/06/2018 09:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/06/2018 12:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/05/2018 11:14

    Proferido Despacho

  • 18/05/2018 11:13

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 02/05/2018 09:51

    Conclusos para despacho

  • 27/04/2018 17:10

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 23/04/2018 14:21

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 23/04/2018 10:27

    Conclusos para despacho

  • 23/04/2018 10:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/04/2018 17:05

    Conclusos para despacho

  • 02/04/2018 15:54

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 23/03/2018 09:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/03/2018 11:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/03/2018 11:06

    Proferido Despacho

  • 22/03/2018 11:04

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 23/02/2018 13:56

    Conclusos para despacho

  • 23/02/2018 09:32

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 08/02/2018 08:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/02/2018 12:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/02/2018 11:34

    Proferido Despacho

  • 07/02/2018 11:31

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 16/01/2018 11:28

    Conclusos para despacho

  • 16/01/2018 11:27

    Expedição de Certidão.

  • 30/11/2017 15:38

    Recebidos os autos do Advogado

  • 05/10/2017 08:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/10/2017 08:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/10/2017 10:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/10/2017 10:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/10/2017 13:04

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 25/09/2017 15:04

    Proferido Despacho

  • 25/09/2017 15:04

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 21/09/2017 16:10

    Conclusos para despacho

  • 21/09/2017 16:09

    Expedição de Certidão.

  • 21/09/2017 14:24

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 18/09/2017 09:46

    Proferido Despacho

  • 18/09/2017 09:45

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 28/08/2017 12:05

    Juntada de Carta precatória

  • 14/08/2017 11:18

    Conclusos para despacho

  • 14/08/2017 11:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/08/2017 10:08

    Juntada de Carta precatória

  • 08/08/2017 12:05

    Juntada de Carta precatória

  • 08/08/2017 11:58

    Juntada de Carta precatória

  • 19/07/2017 09:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/07/2017 09:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/07/2017 10:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/07/2017 10:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/07/2017 10:49

    Proferido Despacho

  • 17/07/2017 09:33

    Juntada de Mandado

  • 13/07/2017 11:42

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/07/2017 11:40

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 12/07/2017 10:38

    Conclusos para despacho

  • 11/07/2017 17:59

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 07/07/2017 16:49

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 07/07/2017 16:49

    Proferido Despacho

  • 07/07/2017 16:14

    Conclusos para despacho

  • 07/07/2017 16:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/07/2017 16:31

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 03/07/2017 09:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/06/2017 10:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/06/2017 13:44

    Juntada de Ofício

  • 26/06/2017 14:13

    Expedição de Carta precatória.

  • 26/06/2017 14:13

    Expedição de Carta precatória.

  • 26/06/2017 14:13

    Expedição de Carta precatória.

  • 26/06/2017 14:13

    Proferido Despacho

  • 26/06/2017 13:58

    Expedição de Mandado.

  • 01/06/2017 11:23

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 10/05/2017 14:18

    Conclusos para despacho

  • 10/05/2017 14:14

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 20/02/2017 16:24

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 25/01/2017 14:12

    Conclusos para despacho

  • 24/01/2017 15:56

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 18/01/2017 11:16

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 06/12/2016 12:20

    Conclusos para despacho

  • 06/12/2016 09:42

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 30/11/2016 12:22

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 18/11/2016 15:42

    Conclusos para despacho

  • 18/11/2016 15:40

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2016 14:09

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 16/09/2016 09:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/09/2016 10:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/09/2016 11:22

    Proferido Despacho

  • 14/09/2016 11:22

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 02/09/2016 11:09

    Conclusos para despacho

  • 02/09/2016 11:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/08/2016 09:25

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2016 15:11

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 23/08/2016 15:11

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 19/08/2016 10:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/08/2016 16:11

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2016 16:11

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2016 13:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/08/2016 11:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/08/2016 09:45

    Proferido Despacho

  • 16/08/2016 15:44

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 03/08/2016 09:13

    Conclusos para despacho

  • 02/08/2016 13:58

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 02/08/2016 13:58

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 28/07/2016 09:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/07/2016 09:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/07/2016 09:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/07/2016 11:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/07/2016 11:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/07/2016 11:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/07/2016 13:34

    Ato ordinatório

  • 26/07/2016 13:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/07/2016 13:33

    Decisão

  • 13/07/2016 09:43

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 20/06/2016 09:14

    Conclusos para despacho

  • 17/06/2016 10:22

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 15/06/2016 10:02

    Proferido Despacho

  • 15/06/2016 10:01

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 03/06/2016 16:27

    Conclusos para despacho

  • 03/06/2016 16:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/06/2016 16:21

    Juntada de Carta precatória

  • 13/05/2016 10:28

    Proferido Despacho

  • 13/05/2016 10:28

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 06/05/2016 13:57

    Conclusos para despacho

  • 06/05/2016 13:54

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/05/2016 13:53

    Juntada de Mandado

  • 06/05/2016 11:32

    Conclusos para despacho

  • 06/05/2016 11:31

    Proferido Despacho

  • 18/04/2016 09:51

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 30/03/2016 14:14

    Conclusos para despacho

  • 30/03/2016 14:13

    Expedição de Certidão.

  • 29/03/2016 11:31

    Proferido Despacho

  • 29/03/2016 11:31

    Proferido Despacho

  • 29/03/2016 11:30

    Expedição de Carta precatória.

  • 29/03/2016 11:30

    Expedição de Mandado.

  • 11/03/2016 12:12

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 19/02/2016 11:11

    Conclusos para despacho

  • 18/02/2016 14:18

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 16/02/2016 17:48

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 16/02/2016 16:28

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 03/02/2016 14:21

    Juntada de Ofício

  • 27/01/2016 12:26

    Expedição de Certidão.

  • 01/12/2015 10:54

    Conclusos para despacho

  • 30/11/2015 14:09

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 03/11/2015 09:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/11/2015 09:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/10/2015 11:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/10/2015 11:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/10/2015 11:43

    Ato ordinatório

  • 20/10/2015 11:31

    Ato ordinatório

  • 20/10/2015 11:30

    Ato ordinatório

  • 16/10/2015 16:30

    Expedição de Certidão.

  • 16/10/2015 10:48

    Proferido Despacho

  • 16/10/2015 10:48

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 14/10/2015 16:53

    Conclusos para despacho

  • 14/10/2015 15:14

    Juntada de Outros documentos

  • 21/01/2015 12:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/01/2015 12:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/01/2015 13:13

    Juntada de Outros documentos

  • 13/01/2015 13:44

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 09/01/2015 16:16

    Proferido Despacho

  • 09/01/2015 16:14

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 19/12/2014 10:27

    Conclusos para despacho

  • 19/12/2014 10:19

    Juntada de Outros documentos

  • 03/12/2014 09:43

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 28/11/2014 09:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/11/2014 10:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/11/2014 11:01

    Decisão

  • 14/11/2014 09:56

    Conclusos para despacho

  • 13/11/2014 10:02

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 11/11/2014 15:57

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 11/11/2014 10:05

    Conclusos para despacho

  • 21/10/2014 19:42

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 08/10/2014 12:28

    Conclusos para despacho

  • 08/10/2014 09:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/10/2014 10:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/10/2014 15:42

    Proferido Despacho

  • 03/10/2014 10:14

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 26/09/2014 15:40

    Conclusos para despacho

  • 26/09/2014 09:38

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 23/09/2014 16:24

    Expedição de Certidão.

  • 30/07/2014 16:27

    Juntada de Ofício

  • 09/06/2014 09:34

    Expedição de Certidão.

  • 30/04/2014 11:47

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 29/04/2014 09:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/04/2014 09:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/04/2014 17:22

    Decisão

  • 11/04/2014 16:33

    Conclusos para despacho

  • 11/04/2014 16:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/04/2014 11:34

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 02/04/2014 09:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/04/2014 09:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/04/2014 09:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/04/2014 13:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/04/2014 13:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/04/2014 13:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/03/2014 17:38

    Proferido Despacho

  • 21/03/2014 11:03

    Conclusos para despacho

  • 21/03/2014 11:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/03/2014 18:40

    Decisão

  • 07/03/2014 16:40

    Conclusos para despacho

  • 07/03/2014 10:40

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 28/02/2014 15:56

    Juntada de Outros documentos

  • 26/02/2014 22:07

    Bloqueio/penhora on line

  • 03/12/2013 11:54

    Conclusos para despacho

  • 02/12/2013 11:25

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 08/05/2013 14:35

    Recebimento de Carga

  • 08/05/2013 00:00

    Aguardando Prazo

  • 06/05/2013 12:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 02/05/2013 18:28

    Carga Outro

  • 02/05/2013 14:48

    Recebimento de Carga

  • 02/05/2013 12:00

    Aguardando Manifestação do M.P.

  • 02/05/2013 12:00

    Despacho Proferido

  • 26/04/2013 12:56

    Carga Outro

  • 26/04/2013 12:00

    Aguardando Manifestação do M.P.

  • 26/04/2013 12:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 19/04/2013 12:00

    Despacho Proferido

  • 17/04/2013 13:46

    Recebimento de Carga

  • 17/04/2013 12:00

    Conclusos para despacho

  • 15/04/2013 18:48

    Carga Outro

  • 15/04/2013 00:00

    Aguardando Manifestação do M.P.

  • 15/03/2013 22:31

    Apensamento

  • 12/09/2012 12:00

    Aguardando Prazo

  • 12/09/2012 12:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 06/09/2012 12:00

    Aguardando Publicação

  • 03/09/2012 12:00

    Aguardando Manifestação do M.P.

  • 30/08/2012 12:00

    Despacho Proferido

  • 29/08/2012 12:00

    Conclusos para despacho

  • 27/08/2012 12:00

    Aguardando Manifestação do M.P.

  • 17/08/2012 12:00

    Aguardando Devolução de Mandado

  • 17/08/2012 12:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 17/07/2012 12:00

    Aguardando Manifestação do M.P.

  • 16/07/2012 12:00

    Conclusos para despacho

  • 12/07/2012 12:00

    Aguardando Manifestação do M.P.

  • 10/07/2012 12:00

    Despacho Proferido

  • 06/07/2012 12:00

    Conclusos para despacho

  • 03/07/2012 12:00

    Aguardando Manifestação do M.P.

  • 16/04/2012 12:00

    Aguardando Prazo

  • 16/04/2012 12:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 10/04/2012 00:00

    Aguardando Manifestação do M.P.

  • 09/04/2012 12:00

    Despacho Proferido

  • 09/04/2012 12:00

    Conclusos para despacho

  • 09/04/2012 12:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 04/04/2012 12:00

    Aguardando Manifestação do M.P.

  • 03/04/2012 12:00

    Despacho Proferido

  • 03/04/2012 12:00

    Conclusos para despacho

  • 29/03/2012 12:00

    Aguardando Manifestação do M.P.

  • 08/03/2012 12:00

    Aguardando Prazo

  • 14/02/2012 12:00

    Aguardando Providências

  • 06/02/2012 12:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 06/02/2012 12:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 06/02/2012 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 01/02/2012 12:00

    Aguardando Publicação

  • 01/02/2012 12:00

    Aguardando Manifestação do M.P.

  • 26/01/2012 12:00

    Despacho Proferido

  • 26/01/2012 12:00

    Conclusos para despacho

  • 24/01/2012 12:00

    Aguardando Manifestação do M.P.

  • 23/01/2012 12:00

    Despacho Proferido

  • 20/01/2012 12:00

    Despacho Proferido

  • 19/01/2012 12:00

    Conclusos para despacho

  • 16/01/2012 12:00

    Aguardando Manifestação do M.P.

  • 16/01/2012 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 06/12/2011 12:00

    Aguardando Providências

  • 02/12/2011 12:00

    Despacho Proferido

  • 02/12/2011 12:00

    Aguardando Manifestação do M.P.

  • 01/12/2011 12:00

    Conclusos para despacho

  • 28/11/2011 12:00

    Aguardando Manifestação do M.P.

  • 28/11/2011 12:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 18/11/2011 12:00

    Despacho Proferido

  • 18/11/2011 12:00

    Conclusos para despacho

  • 17/11/2011 00:00

    Aguardando Manifestação do M.P.

  • 05/10/2011 12:00

    Aguardando Devolução da Precatória/Carta de Ordem

  • 03/10/2011 12:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 03/10/2011 00:00

    Aguardando Manifestação do M.P.

  • 29/09/2011 12:00

    Aguardando Publicação

  • 26/09/2011 12:00

    Despacho Proferido

  • 20/09/2011 12:00

    Conclusos para despacho

  • 29/08/2011 12:00

    Aguardando Manifestação do M.P.

  • 29/08/2011 12:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 24/08/2011 12:00

    Aguardando Publicação

  • 23/08/2011 12:00

    Despacho Proferido

  • 23/08/2011 12:00

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2011 12:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 22/08/2011 00:00

    Aguardando Manifestação do M.P.

  • 17/08/2011 12:00

    Aguardando Publicação

  • 16/08/2011 12:00

    Despacho Proferido

  • 15/08/2011 12:00

    Conclusos para despacho

  • 15/08/2011 12:00

    Aguardando Manifestação do M.P.

  • 15/08/2011 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 09/08/2011 12:00

    Aguardando Publicação

  • 05/08/2011 12:00

    Despacho Proferido

  • 01/08/2011 12:00

    Conclusos para despacho

  • 01/08/2011 12:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 01/08/2011 00:00

    Aguardando Manifestação do M.P.

  • 29/07/2011 12:00

    Aguardando Publicação

  • 28/07/2011 12:00

    Despacho Proferido

  • 25/07/2011 12:00

    Aguardando Manifestação do M.P.

  • 25/07/2011 12:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 25/07/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 19/07/2011 12:00

    Aguardando Publicação

  • 21/06/2011 12:00

    Aguardando Providências

  • 21/06/2011 12:00

    Despacho Proferido

  • 16/06/2011 12:00

    Conclusos para despacho

  • 14/06/2011 12:00

    Aguardando Manifestação do M.P.

  • 14/06/2011 12:00

    Juntada de Carta precatória

  • 30/05/2011 12:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 30/05/2011 00:00

    Aguardando Devolução da Precatória/Carta de Ordem

  • 26/05/2011 00:00

    Aguardando Publicação

  • 25/05/2011 12:00

    Aguardando Manifestação do M.P.

  • 24/05/2011 12:00

    Despacho Proferido

  • 20/05/2011 12:00

    Conclusos para despacho

  • 19/05/2011 12:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 17/05/2011 12:00

    Despacho Proferido

  • 16/05/2011 12:00

    Conclusos para despacho

  • 16/05/2011 12:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 13/05/2011 12:00

    Aguardando Publicação

  • 13/05/2011 12:00

    Aguardando Manifestação do M.P.

  • 11/05/2011 12:00

    Despacho Proferido

  • 10/05/2011 12:00

    Conclusos para despacho

  • 10/05/2011 12:00

    Juntada de Carta precatória

  • 09/05/2011 12:00

    Aguardando Prazo

  • 09/05/2011 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 06/05/2011 12:00

    Aguardando Publicação

  • 05/05/2011 12:00

    Aguardando Manifestação do M.P.

  • 04/05/2011 12:00

    Despacho Proferido

  • 28/04/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 25/03/2011 12:00

    Aguardando Manifestação do M.P.

  • 02/02/2011 12:00

    Aguardando Prazo

  • 31/01/2011 12:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 24/01/2011 12:00

    Aguardando Publicação

  • 21/01/2011 12:00

    Despacho Proferido

  • 11/01/2011 12:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 11/01/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 28/12/2010 12:00

    Aguardando Manifestação do M.P.

  • 27/12/2010 12:00

    Despacho Proferido

  • 22/12/2010 12:00

    Conclusos para despacho

  • 20/12/2010 12:00

    Aguardando Manifestação do M.P.

  • 16/12/2010 12:00

    Aguardando Prazo

  • 15/12/2010 12:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 15/12/2010 12:00

    Despacho Proferido

  • 13/12/2010 12:00

    Aguardando Publicação

  • 09/12/2010 12:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

  • 06/12/2010 12:00

    Aguardando Expedição

  • 01/12/2010 12:00

    Aguardando Manifestação do M.P.

  • 22/11/2010 12:00

    Conclusos para despacho

  • 18/11/2010 12:00

    Aguardando Manifestação do M.P.

  • 18/11/2010 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 16/11/2010 12:00

    Aguardando Publicação

  • 10/11/2010 12:00

    Despacho Proferido

  • 03/11/2010 12:00

    Conclusos para despacho

  • 27/10/2010 12:00

    Aguardando Manifestação do M.P.

  • 15/10/2010 12:00

    Aguardando Providências

  • 16/09/2010 12:00

    Aguardando Manifestação do Réu

  • 16/09/2010 12:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 16/09/2010 12:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 16/09/2010 12:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 16/09/2010 12:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 16/09/2010 12:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 10/09/2010 12:00

    Despacho Proferido

  • 09/09/2010 12:00

    Despacho Proferido

  • 24/08/2010 12:00

    Conclusos para despacho

  • 10/08/2010 12:00

    Aguardando Manifestação do M.P.

  • 09/08/2010 12:00

    Despacho Proferido

  • 05/02/2010 00:00

    Aguardando Providências

  • 03/02/2010 12:00

    Despacho Proferido

  • 29/01/2010 12:00

    Conclusos para despacho

  • 23/12/2009 12:00

    Aguardando Manifestação do M.P.

  • 21/12/2009 12:00

    Despacho Proferido

  • 11/12/2009 12:00

    Conclusos para despacho

  • 09/12/2009 12:00

    Aguardando Manifestação do M.P.

  • 01/12/2009 12:00

    Conclusos para despacho

  • 28/09/2009 12:00

    Aguardando Manifestação do Réu

  • 28/09/2009 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 11/09/2009 12:00

    Despacho Proferido

  • 20/08/2009 12:00

    Incidente Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2003

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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