TJSP - 1000107-50.2019.8.26.0361
1ª instância - 05 Civel de Mogi das Cruzes
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 01:09
Certidão de Publicação Expedida
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05/09/2025 01:09
Certidão de Publicação Expedida
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05/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1000107-50.2019.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Edilson Pedro Zamberlan - Diante do exposto e o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por Edilson Pedro Zamberlan, em face de Miriam Alessandra dos Santos, e, declaro rescindido o contrato de locação celebrado.
DEIXO de decretar o DESPEJO, ante a notícia de entrega das chaves.
Ainda, CONDENO a parte requerida ao pagamento dos aluguéis e demais encargos contratuais, devidos de maio/2018 até a data da efetiva desocupação (fls. 32) 22/02/2019, cujo montante será apurado em liquidação, acrescido de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, a partir dos respectivos vencimentos.
No caso de haver depósito caução (garantia processual) pela parte autora nos autos, fica desde já deferido o seu levantamento pela parte autora com o decurso do prazo para interposição de recurso.
Em virtude da sucumbência, arcará a parte ré com as custas, despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da condenação.
A condenação será corrigida e os juros moratórios calculados com base nos índices eventualmente ajustados pelas partes.
E, na ausência de estipulação prévia, a correção se dará pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça de São Paulo, desde a data acima indicada até 28.08.2024, sendo corrigida a partir de 29.08.2024 pelo IPCA-15, conforme alterações advindas da Lei nº 14.905/2024.
E, os juros moratórios serão de 1% ao mês até 28.08.2024 e, a partir de 29.08.2024, pela taxa SELIC com dedução do IPCA, nos termos da atual redação do art. 406, § 1º, do Código Civil, observando-se também o disposto no art. 406, §3°, do Código Civil.
Na forma do artigo 64 da Lei nº 8.245/91, desnecessária a fixação de caução (despejo por falta de pagamento).
Após o trânsito em julgado, aguarde-se a movimentação pela parte interessada, no prazo de 30 dias.
Oportuno registrar que eventual requerimento para cumprimento ou com base no descumprimento desta, deve ser objeto de incidente próprio de cumprimento de sentença, cabendo a parte interessada iniciar o incidente de cumprimento de sentença na forma do decidido pela Corregedoria Geral da Justiça que publicou o Comunicado CG Nº 1631/2015, no DJe de 11.12.2015, pp. 08/09, explicando, de forma pormenorizada, a conduta a ser adota para cadastramento do incidente de cumprimento de sentença, devendo o procurador acessar o portal eSAJ e escolher a opção "Petição Intermediária de 1º Grau", categoria "Execução de Sentença" e selecionar a classe, conforme o caso, "156 Cumprimento de Sentença" ou "157 Cumprimento Provisória de Sentença".
Atente-se.
Não havendo outras pendências, proceda-se a serventia com a atualização do presente feito no SAJ-PG/5 (artigos 53 e 54 das NSCGJ), cadastrando-se o seu objeto, se for o caso.
Após, providencie a baixa do presente feito no sistema SAJ, arquivando-se os autos com as cautelas de praxe, observando se o caso o quanto dispõe o artigo 1098, §5º das NSCGJ), intimando-se pelo necessário.
Por outro lado, em caso de interposição de recurso de apelação, intime-se a parte contrária por ato ordinatório para contrarrazões, no prazo de 15 dias.
Após, na forma dos artigos 1.010, §3º do Código de Processo Civil, independente de qualquer juízo de admissibilidade, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
A parte interessada, não beneficiária da gratuidade de justiça, fica desde já advertida que o preparo do recurso deverá ser efetuado, independentemente de intimação, e deverá corresponder a: a) 4% sobre o valor atualizado da causa, caso não haja condenação, cujo valor mínimo corresponde a 05 UFESPs; ou b) 4% sobre o valor da condenação fixado em sentença, observado o valor mínimo correspondente a 05 UFESPs.
P.I.C. - ADV: LUCAS ELIAS DOS SANTOS (OAB 349287/SP) -
03/09/2025 18:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/09/2025 16:23
Sentença de Revelia
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02/09/2025 14:53
Conclusos para julgamento
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02/09/2025 14:52
Expedição de Certidão.
-
02/09/2025 13:03
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
06/08/2025 07:14
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
22/07/2025 12:18
Juntada de Certidão
-
22/07/2025 12:18
Juntada de Certidão
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21/07/2025 14:24
Expedição de Carta.
-
21/07/2025 14:24
Expedição de Carta.
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05/06/2025 17:23
Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
-
04/06/2025 14:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/06/2025 22:09
Certidão de Publicação Expedida
-
02/06/2025 22:09
Certidão de Publicação Expedida
-
02/06/2025 22:09
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2025 13:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/05/2025 10:16
Proferidas outras decisões não especificadas
-
23/04/2025 15:35
Conclusos para despacho
-
17/03/2025 15:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/03/2025 07:10
Certidão de Publicação Expedida
-
14/03/2025 00:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/03/2025 16:30
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
13/03/2025 16:29
Expedição de Certidão.
-
26/02/2025 07:14
Certidão de Publicação Expedida
-
25/02/2025 07:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/02/2025 20:05
Proferido despacho de mero expediente
-
29/01/2025 16:57
Conclusos para despacho
-
14/01/2025 15:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/01/2025 04:59
Certidão de Publicação Expedida
-
13/01/2025 01:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/01/2025 15:03
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
-
10/01/2025 14:40
Expedição de Certidão.
-
10/01/2025 14:29
Conclusos para despacho
-
03/12/2024 10:48
Conclusos para julgamento
-
03/12/2024 10:47
Expedição de Certidão.
-
02/10/2024 06:40
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
20/09/2024 07:05
Juntada de Certidão
-
19/09/2024 17:23
Expedição de Carta.
-
26/08/2024 15:24
Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
-
26/08/2024 15:23
Expedição de Certidão.
-
13/08/2024 14:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/08/2024 00:40
Certidão de Publicação Expedida
-
06/08/2024 07:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/08/2024 15:24
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
05/08/2024 15:22
Expedição de Certidão.
-
05/08/2024 15:15
Expedição de Certidão.
-
04/07/2024 07:23
Certidão de Publicação Expedida
-
02/07/2024 07:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/07/2024 18:34
Proferido despacho de mero expediente
-
28/06/2024 09:14
Conclusos para despacho
-
20/06/2024 14:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/06/2024 07:17
Certidão de Publicação Expedida
-
18/06/2024 11:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/06/2024 09:24
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
18/06/2024 09:21
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
16/04/2024 14:06
Expedição de Mandado.
-
07/03/2024 10:36
Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
-
29/02/2024 16:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/02/2024 07:01
Certidão de Publicação Expedida
-
27/02/2024 12:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/02/2024 11:13
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
27/02/2024 11:08
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
09/02/2024 16:06
Expedição de Mandado.
-
27/11/2023 16:10
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
21/11/2023 14:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/11/2023 05:58
Certidão de Publicação Expedida
-
16/11/2023 10:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/11/2023 09:33
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
16/11/2023 09:32
Juntada de Outros documentos
-
16/11/2023 09:32
Juntada de Outros documentos
-
16/11/2023 09:32
Juntada de Outros documentos
-
21/09/2023 09:45
Expedição de Certidão.
-
20/09/2023 13:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/09/2023 03:24
Certidão de Publicação Expedida
-
01/09/2023 00:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/08/2023 17:22
Proferidas outras decisões não especificadas
-
31/08/2023 16:55
Conclusos para despacho
-
23/06/2023 10:42
Conclusos para despacho
-
18/05/2023 12:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/05/2023 08:06
Certidão de Publicação Expedida
-
17/05/2023 00:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/05/2023 16:32
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
16/05/2023 16:30
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
14/04/2023 11:09
Expedição de Mandado.
-
19/01/2023 13:57
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
18/01/2023 15:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/01/2023 03:38
Certidão de Publicação Expedida
-
16/01/2023 13:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/01/2023 10:39
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
16/01/2023 10:37
Juntada de Outros documentos
-
12/01/2023 02:57
Certidão de Publicação Expedida
-
11/01/2023 00:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/01/2023 23:26
Proferido despacho de mero expediente
-
09/01/2023 16:57
Conclusos para despacho
-
26/09/2022 13:43
Conclusos para despacho
-
02/09/2022 15:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/09/2022 03:30
Certidão de Publicação Expedida
-
01/09/2022 00:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/08/2022 15:36
Proferido despacho de mero expediente
-
31/08/2022 11:45
Conclusos para despacho
-
09/08/2022 17:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/07/2022 14:26
Juntada de Ofício
-
10/06/2022 11:39
Conclusos para despacho
-
09/06/2022 15:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/06/2022 08:33
Certidão de Publicação Expedida
-
06/06/2022 08:18
Certidão de Publicação Expedida
-
06/06/2022 00:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/06/2022 16:45
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
03/06/2022 16:42
Juntada de Ofício
-
03/06/2022 13:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/06/2022 12:16
Proferido despacho de mero expediente
-
03/06/2022 09:59
Conclusos para despacho
-
02/06/2022 16:04
Conclusos para despacho
-
01/06/2022 17:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/05/2022 21:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/05/2022 05:41
Certidão de Publicação Expedida
-
02/05/2022 00:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/04/2022 16:44
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
29/04/2022 16:38
Juntada de Ofício
-
22/04/2022 13:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/04/2022 05:31
Certidão de Publicação Expedida
-
19/04/2022 00:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/04/2022 15:04
Proferido despacho de mero expediente
-
17/04/2022 14:52
Conclusos para despacho
-
14/02/2022 09:04
Conclusos para despacho
-
02/02/2022 12:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/01/2022 04:51
Certidão de Publicação Expedida
-
28/01/2022 00:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/01/2022 13:32
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
26/01/2022 07:06
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
14/01/2022 17:54
Expedição de Carta.
-
19/11/2021 16:12
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
18/11/2021 12:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/11/2021 04:14
Certidão de Publicação Expedida
-
17/11/2021 13:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/11/2021 12:26
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
05/05/2021 11:42
Certidão de Publicação Expedida
-
04/05/2021 12:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/05/2021 00:04
Proferido despacho de mero expediente
-
03/05/2021 18:50
Conclusos para despacho
-
31/03/2021 14:18
Conclusos para despacho
-
17/03/2021 18:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/03/2021 11:41
Certidão de Publicação Expedida
-
02/03/2021 12:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/03/2021 16:11
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
12/02/2021 01:39
Suspensão do Prazo
-
27/11/2020 10:29
Certidão de Publicação Expedida
-
26/11/2020 13:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/11/2020 18:34
Proferido despacho de mero expediente
-
25/11/2020 18:21
Conclusos para despacho
-
17/11/2020 12:50
Conclusos para despacho
-
22/09/2020 13:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/09/2020 12:00
Certidão de Publicação Expedida
-
18/09/2020 13:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/09/2020 17:35
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
-
17/09/2020 12:33
Conclusos para despacho
-
17/08/2020 18:38
Conclusos para despacho
-
17/08/2020 18:33
Juntada de Ofício
-
20/07/2020 18:10
Juntada de Outros documentos
-
20/07/2020 11:57
Certidão de Publicação Expedida
-
17/07/2020 12:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/07/2020 09:20
Proferido despacho de mero expediente
-
15/07/2020 18:06
Conclusos para despacho
-
06/07/2020 12:59
Conclusos para despacho
-
15/05/2020 18:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/12/2019 10:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/12/2019 11:54
Certidão de Publicação Expedida
-
17/12/2019 12:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/12/2019 00:11
Proferido Despacho
-
16/12/2019 18:47
Conclusos para despacho
-
10/12/2019 17:20
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
13/11/2019 17:36
Conclusos para despacho
-
12/11/2019 14:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/11/2019 11:31
Certidão de Publicação Expedida
-
11/11/2019 11:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/11/2019 15:46
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
08/11/2019 15:43
Juntada de Outros documentos
-
29/10/2019 14:05
Certidão de Publicação Expedida
-
25/10/2019 10:49
Expedição de Mandado.
-
25/10/2019 09:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/10/2019 01:52
Proferido Despacho
-
24/10/2019 16:03
Conclusos para despacho
-
22/10/2019 17:33
Conclusos para despacho
-
20/10/2019 19:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/10/2019 11:09
Certidão de Publicação Expedida
-
16/10/2019 09:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/10/2019 12:33
Juntada de Outros documentos
-
15/10/2019 12:28
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
01/10/2019 17:58
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
29/09/2019 20:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/09/2019 12:21
Certidão de Publicação Expedida
-
24/09/2019 11:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/09/2019 15:14
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
22/09/2019 13:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/09/2019 11:36
Certidão de Publicação Expedida
-
19/09/2019 12:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/09/2019 13:06
Proferido Despacho
-
18/09/2019 12:33
Conclusos para despacho
-
17/09/2019 14:44
Conclusos para despacho
-
16/09/2019 22:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/09/2019 10:46
Certidão de Publicação Expedida
-
27/08/2019 09:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/08/2019 10:09
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
26/08/2019 10:08
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
16/08/2019 12:23
Juntada de Outros documentos
-
16/08/2019 12:18
Juntada de Outros documentos
-
15/08/2019 16:49
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
28/07/2019 08:33
Suspensão do Prazo
-
27/06/2019 17:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/06/2019 11:10
Certidão de Publicação Expedida
-
25/06/2019 19:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/06/2019 16:50
Expedição de Mandado.
-
18/06/2019 15:23
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
18/06/2019 15:20
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
18/06/2019 15:20
Juntada de Outros documentos
-
18/06/2019 15:19
Juntada de Mandado
-
18/06/2019 13:45
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
18/06/2019 13:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/06/2019 10:58
Certidão de Publicação Expedida
-
06/06/2019 11:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/06/2019 11:08
Certidão de Publicação Expedida
-
04/06/2019 09:23
Expedição de Mandado.
-
03/06/2019 16:11
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
03/06/2019 16:09
Juntada de Outros documentos
-
31/05/2019 18:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/05/2019 13:45
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
30/05/2019 13:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/05/2019 11:01
Certidão de Publicação Expedida
-
29/05/2019 17:46
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
28/05/2019 18:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/05/2019 16:13
Decisão
-
27/05/2019 16:10
Conclusos para despacho
-
26/05/2019 19:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/05/2019 13:28
Conclusos para despacho
-
22/05/2019 23:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/05/2019 13:28
Certidão de Publicação Expedida
-
20/05/2019 11:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/05/2019 09:59
Conclusos para decisão
-
14/05/2019 16:35
Recebida a Petição Inicial
-
14/05/2019 16:11
Conclusos para despacho
-
10/05/2019 18:51
Conclusos para despacho
-
09/05/2019 20:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/04/2019 11:19
Certidão de Publicação Expedida
-
02/04/2019 09:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/04/2019 16:07
Concedida a Dilação de Prazo
-
29/03/2019 12:25
Conclusos para despacho
-
25/03/2019 14:26
Conclusos para despacho
-
22/03/2019 10:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/03/2019 12:22
Mudança de Classe Processual
-
13/03/2019 10:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
-
11/03/2019 15:14
Certidão de Publicação Expedida
-
07/03/2019 12:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/03/2019 13:13
Decisão
-
03/03/2019 21:34
Conclusos para despacho
-
25/02/2019 14:00
Conclusos para despacho
-
22/02/2019 20:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/02/2019 12:33
Certidão de Publicação Expedida
-
11/02/2019 12:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/02/2019 12:07
Proferido Despacho
-
06/02/2019 18:35
Conclusos para decisão
-
05/02/2019 14:55
Conclusos para despacho
-
03/02/2019 15:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/01/2019 11:23
Certidão de Publicação Expedida
-
17/01/2019 11:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/01/2019 10:08
Determinada a Emenda à Petição Inicial
-
12/01/2019 15:52
Conclusos para despacho
-
10/01/2019 22:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/01/2019 23:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/01/2019
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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