26/08/2025 10:02

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1006577-14.2023.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - DIREITO CIVIL - Responsabilidade Civil-DPVAT - Valter Carvalho de Castro - Mapfre Vera Cruz Seguradora S/A - Diante do exposto JULGO IMPROCEDENTE a ação proposta por Valter Carvalho de Castro em face de Mapfre Vera Cruz Seguradora S/A, com extinção do processo nos termos do artigo 487, inciso I do Novo Código de Processo Civil.

Em decorrência da sucumbência condeno a parte autora ao pagamento de custas, despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor atualizado da causa, observados o artigo 98, § 3º do Código de Processo Civil.

Após regularizados, arquivem-se com baixa definitiva.

P.I.

CUMPRA-SE.

Sorocaba, 25 de agosto de 2025 KARINA JEMENGOVAC PEREZ Juíza de Direito - ADV: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB 178033/SP), KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB 178033/SP), MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (OAB 281612/SP), MARIANA PAULO PEREIRA (OAB 332427/SP), JACKSON FREIRE JARDIM DOS SANTOS (OAB 520630/SP)
25/08/2025 17:34

Mudança de Magistrado
25/08/2025 16:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 10:46

Julgada improcedente a ação
23/07/2025 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 02:43

Certidão de Publicação Expedida
05/05/2025 17:06

Conclusos para Sentença
05/05/2025 15:38

Mudança de Magistrado
05/05/2025 10:32

Remetido ao DJE
05/05/2025 10:30

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2025 13:44

Conclusos para Sentença
17/12/2024 15:02

Decurso de Prazo
30/10/2024 15:36

Alegações Finais Juntadas
12/10/2024 02:56

Certidão de Publicação Expedida
11/10/2024 13:33

Remetido ao DJE
11/10/2024 12:48

Proferidas outras decisões não especificadas
11/10/2024 11:51

Conclusos para despacho
07/08/2024 14:58

Pedido de Habilitação Juntado
05/08/2024 17:08

Decurso de Prazo
23/07/2024 11:25

Petição Juntada
02/07/2024 04:33

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2024 00:38

Remetido ao DJE
28/06/2024 16:25

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/06/2024 10:35

IMESC - Laudo Pericial - Juntado
14/05/2024 13:35

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
09/05/2024 11:57

Petição Juntada
22/04/2024 16:56

Mandado Urgente Expedido
19/04/2024 23:21

Certidão de Publicação Expedida
19/04/2024 00:28

Remetido ao DJE
18/04/2024 15:20

Ato ordinatório
15/04/2024 15:27

IMESC - Ofício - Diversos - Juntado
21/03/2024 14:16

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
21/03/2024 14:16

Mandado Juntado
20/03/2024 21:36

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2024 05:42

Remetido ao DJE
18/03/2024 17:59

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2024 17:30

Conclusos para despacho
15/03/2024 04:42

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2024 14:02

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2024 05:39

Remetido ao DJE
11/03/2024 15:04

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2024 13:34

Remetido ao DJE
11/03/2024 13:33

Remetido ao DJE
11/03/2024 12:20

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2024 12:08

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2024 06:09

Certidão de Publicação Expedida
08/03/2024 21:45

Conclusos para despacho
07/03/2024 10:39

Remetido ao DJE
07/03/2024 10:38

Remetido ao DJE
07/03/2024 09:50

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2024 08:26

IMESC - Designação de Data de Perícia - Juntada
07/03/2024 07:05

IMESC - Designação de Data de Perícia - Juntada
07/03/2024 05:45

IMESC - Designação de Data de Perícia - Juntada
07/03/2024 04:36

IMESC - Designação de Data de Perícia - Juntada
07/03/2024 02:58

IMESC - Designação de Data de Perícia - Juntada
07/03/2024 02:57

IMESC - Designação de Data de Perícia - Juntada
07/03/2024 00:15

IMESC - Designação de Data de Perícia - Juntada
06/03/2024 22:45

IMESC - Designação de Data de Perícia - Juntada
06/03/2024 21:05

IMESC - Designação de Data de Perícia - Juntada
06/03/2024 19:35

IMESC - Designação de Data de Perícia - Juntada
06/03/2024 18:14

Conclusos para despacho
06/03/2024 17:37

IMESC - Designação de Data de Perícia - Juntada
06/03/2024 16:06

IMESC - Designação de Data de Perícia - Juntada
06/03/2024 13:04

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2024 12:36

IMESC - Designação de Data de Perícia - Juntada
06/03/2024 09:57

IMESC - Designação de Data de Perícia - Juntada
06/03/2024 07:45

IMESC - Designação de Data de Perícia - Juntada
06/03/2024 06:05

IMESC - Designação de Data de Perícia - Juntada
06/03/2024 04:35

IMESC - Designação de Data de Perícia - Juntada
06/03/2024 04:26

IMESC - Designação de Data de Perícia - Juntada
06/03/2024 00:25

IMESC - Designação de Data de Perícia - Juntada
05/03/2024 22:36

IMESC - Designação de Data de Perícia - Juntada
05/03/2024 20:35

IMESC - Designação de Data de Perícia - Juntada
05/03/2024 20:17

Conclusos para despacho
05/03/2024 18:15

IMESC - Designação de Data de Perícia - Juntada
05/03/2024 17:17

Certidão de Publicação Expedida
05/03/2024 11:35

IMESC - Designação de Data de Perícia - Juntada
05/03/2024 08:46

IMESC - Designação de Data de Perícia - Juntada
05/03/2024 06:55

IMESC - Designação de Data de Perícia - Juntada
05/03/2024 06:25

IMESC - Designação de Data de Perícia - Juntada
05/03/2024 04:13

IMESC - Designação de Data de Perícia - Juntada
05/03/2024 03:56

IMESC - Designação de Data de Perícia - Juntada
05/03/2024 00:25

IMESC - Designação de Data de Perícia - Juntada
04/03/2024 22:05

IMESC - Designação de Data de Perícia - Juntada
04/03/2024 19:55

IMESC - Designação de Data de Perícia - Juntada
04/03/2024 13:48

IMESC - Designação de Data de Perícia - Juntada
04/03/2024 11:17

IMESC - Designação de Data de Perícia - Juntada
04/03/2024 08:25

IMESC - Designação de Data de Perícia - Juntada
04/03/2024 06:45

IMESC - Designação de Data de Perícia - Juntada
04/03/2024 05:05

IMESC - Designação de Data de Perícia - Juntada
04/03/2024 04:05

IMESC - Designação de Data de Perícia - Juntada
04/03/2024 03:57

IMESC - Designação de Data de Perícia - Juntada
04/03/2024 00:16

Remetido ao DJE
03/03/2024 23:55

IMESC - Designação de Data de Perícia - Juntada
03/03/2024 22:15

IMESC - Designação de Data de Perícia - Juntada
03/03/2024 20:25

IMESC - Designação de Data de Perícia - Juntada
03/03/2024 18:35

IMESC - Designação de Data de Perícia - Juntada
03/03/2024 16:55

IMESC - Designação de Data de Perícia - Juntada
03/03/2024 15:15

IMESC - Designação de Data de Perícia - Juntada
03/03/2024 13:35

IMESC - Designação de Data de Perícia - Juntada
03/03/2024 11:55

IMESC - Designação de Data de Perícia - Juntada
03/03/2024 10:15

IMESC - Designação de Data de Perícia - Juntada
03/03/2024 08:25

IMESC - Designação de Data de Perícia - Juntada
03/03/2024 06:25

IMESC - Designação de Data de Perícia - Juntada
03/03/2024 04:59

IMESC - Designação de Data de Perícia - Juntada
03/03/2024 04:57

IMESC - Designação de Data de Perícia - Juntada
03/03/2024 00:05

IMESC - Designação de Data de Perícia - Juntada
02/03/2024 22:25

IMESC - Designação de Data de Perícia - Juntada
02/03/2024 19:25

IMESC - Designação de Data de Perícia - Juntada
02/03/2024 17:05

IMESC - Designação de Data de Perícia - Juntada
02/03/2024 14:55

IMESC - Designação de Data de Perícia - Juntada
02/03/2024 13:05

IMESC - Designação de Data de Perícia - Juntada
02/03/2024 11:15

IMESC - Designação de Data de Perícia - Juntada
02/03/2024 09:25

IMESC - Designação de Data de Perícia - Juntada
02/03/2024 07:45

IMESC - Designação de Data de Perícia - Juntada
02/03/2024 06:05

IMESC - Designação de Data de Perícia - Juntada
02/03/2024 05:36

IMESC - Designação de Data de Perícia - Juntada
02/03/2024 05:29

IMESC - Designação de Data de Perícia - Juntada
02/03/2024 05:27

IMESC - Designação de Data de Perícia - Juntada
02/03/2024 04:14

Certidão de Publicação Expedida
01/03/2024 23:48

IMESC - Designação de Data de Perícia - Juntada
01/03/2024 21:05

IMESC - Designação de Data de Perícia - Juntada
01/03/2024 18:06

IMESC - Designação de Data de Perícia - Juntada
01/03/2024 13:59

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2024 11:53

Conclusos para despacho
28/02/2024 12:05

Remetido ao DJE
28/02/2024 11:59

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2024 09:38

Conclusos para despacho
20/02/2024 06:15

Certidão de Publicação Expedida
16/02/2024 17:20

Mandado Urgente Expedido
15/02/2024 12:57

Remetido ao DJE
15/02/2024 12:22

Ato ordinatório
09/02/2024 10:37

IMESC - Designação de Data de Perícia - Juntada
10/11/2023 18:03

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
10/11/2023 17:01

Ofício - IMESC - Perícia Médica - Medicina Legal - Expedido
06/11/2023 11:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal - IMESC
31/10/2023 15:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal - IMESC
16/10/2023 09:05

Ofício - IMESC - Perícia Médica - Medicina Legal - Expedido
28/08/2023 11:06

Petição Juntada
25/08/2023 23:19

Petição Juntada
24/08/2023 07:27

Certidão de Publicação Expedida
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Karina de Almeida Batistuci (OAB 178033/SP), Mariana Paulo Pereira (OAB 332427/SP) Processo 1006577-14.2023.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Valter Carvalho de Castro - Reqdo: Mapfre Vera Cruz Seguradora S/A - Passo a sanear o feito.

Não assiste razão à ré quando requer a inclusão no polo passivo da Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT S/A, pois é parte legítima para figurar no polo passivo da ação, cabendo ao beneficiário escolher contra qual seguradora fará o pedido de indenização, diante da solidariedade existente entre as seguradoras que integram o consórcio instituído por meio da Líder dos Consórcios de Seguro DPVAT, nos termos do art. 7º, caput da Lei n. 6.194/74, com redação dada pela Lei 8.441/92.

Afasto a preliminar de falta de documentos essencial para a propositura da ação.

O laudo do Instituto Médico Legal não é requisito necessário para o ajuizamento da ação, visto que, necessário a elaboração de laudo pericial para comprovação do nexo causal e do grau da incapacidade.

O processo está em ordem e regular é o exercício do direito de ação, pelo que dou o feito por saneado.

Destaca-se a título de pontos controvertidos: a) a existência de moléstia que acometa o autor, seu grau incapacitante e o estágio atual, b) se o seguro cobre a moléstia da qual padece o autor, c) o quantum indenizatório a ser satisfeito em caso de procedência.

Somente o autor solicitou perícia, de forma que a ele compete o ônus da prova e, sendo beneficiário da Justiça Gratuita, a perícia médica deverá ser realizada pelo IMESC, eis que nesses casos a Defensoria Pública/SP mantém convênio com o referido instituto.

Iintime-se o IMESC, pelo Portal eletrônico, para agendamento da perícia.

Caso queiram, poderão as partes indicar assistentes técnicos e apresentar quesitos em 15 (quinze) dias.

Observem as partes que, de acordo com a complexidade do exame pericial a ser realizado, este poderá ocorrer na unidade descentralizada aqui nessa Comarca, ou na sede do instituto em São Paulo/SP e que tal escolha fica a critério exclusivo do instituto.

Com a designação, intimem-se as partes via D.J.E. e a parte autora também pessoalmente por carta com aviso de recebimento.

Caso a parte tenha mudado de endereço sem comunicar ao Juízo, ter-se-á por intimada nos termos do art. 274, parágrafo único do CPC.

Em caso de impossibilidade de comparecimento, a parte autora deverá comunicar tal fato ao juízo com no mínimo 15 (quinze) dias de antecedência, sob pena de preclusão.

Caberá ao procurador da parte requerente deixa-lo ciente, desde já, acerca da designação da perícia, devendo manter consigo os dados atualizados de seu cliente (telefone, endereço), fornecendo, se o caso, novo endereço nos autos, para que não ocorra perda da data designada para perícia.

Devido ao acúmulo de serviço daquele instituto, deverá a Serventia aguardar 90 (noventa) dias após a data designada para o exame para depois proceder eventual cobrança do laudo.

Após apresentado o laudo, intimem-se as partes para manifestação no prazo comum de 15 (quinze) dias, facultada a apresentação de parecer pelo assistente técnico das partes no mesmo prazo.

Apresentadas divergências, na forma do artigo 477, §2º, I e II, intime-se o(a) perito (a) para esclarecimentos no prazo de 15 (quinze) dias, intimando-se novamente as partes acerca da resposta do(a) perito(a).

Em seguida, tornem os autos conclusos.

Intime-se.
23/08/2023 00:16

Remetido ao DJE
22/08/2023 17:41

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
22/08/2023 14:22

Conclusos para decisão
02/05/2023 15:50

Conclusos para despacho
29/04/2023 05:39

Especificação de Provas Juntada
27/04/2023 13:25

Petição Juntada
26/04/2023 07:41

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2023 00:20

Remetido ao DJE
24/04/2023 14:00

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2023 13:04

Conclusos para despacho
24/04/2023 10:45

Réplica Juntada
14/04/2023 04:58

Certidão de Publicação Expedida
13/04/2023 00:20

Remetido ao DJE
12/04/2023 14:10

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/04/2023 06:11

Contestação Juntada
15/03/2023 06:47

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2023 06:28

Remetido ao DJE
13/03/2023 21:12

Carta Expedida
13/03/2023 21:12

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
13/03/2023 18:26

Conclusos para despacho
26/02/2023 17:45

Emenda à Inicial Juntada
26/02/2023 15:00

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2023

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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