01/09/2025 02:34

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1004578-53.2024.8.26.0323 - Embargos de Terceiro Cível - Penhora / Depósito / Avaliação - Alexandre de Oliveira - Fabiana Abreu Silva - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os presentes Embargos de Terceiro, de modo determinar levantamento da penhora/bloqueio das motocicletas descritas na inicial, em reconhecimento da aquisição do embargante sobre o aludido bem de boa-fé e antes da constrição do bem.

Em consequência, extingo o processo com resolução do mérito, com fundamento no artigo 487, inc.

I, do Código de Processo Civil.

Como a parte embargada insistiu na manutenção da constrição, uma vez que contestou o feito, deve arcar com os encargos de sucumbência.

Condeno a parte embargada ao pagamento de despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da causa.

Após o trânsito em julgado, proceda ao desbloqueio dos veículos descritos na inicial e traslade-se cópia desta sentença ao processo nº 1001988-74.2022.8.26.0323, arquivando-se os autos.

Oportunamente, feitas as anotações e comunicações de praxe, arquivem-se.

Ficam as partes advertidas desde logo, que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com efeitos infringentes lhes sujeitará a imposição da multa prevista pelo artigo 1.026. §2º do Código de Processo Civil.

P.I.C. - ADV: BRUNO DI SANTO (OAB 225606/SP), ELAINE MEDINA RAMOS (OAB 326645/SP)
29/08/2025 10:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 09:24

Julgada Procedente a Ação
08/08/2025 10:23

Conclusos para julgamento
25/06/2025 13:44

Conclusos para despacho
28/05/2025 07:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/05/2025 02:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/05/2025 01:21

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2025 10:56

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2025 09:16

Conclusos para despacho
26/02/2025 00:02

Juntada de Petição de Réplica
25/02/2025 22:24

Certidão de Publicação Expedida
25/02/2025 05:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/02/2025 16:29

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/02/2025 05:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2025 22:39

Certidão de Publicação Expedida
16/01/2025 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/01/2025 10:08

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/01/2025 01:07

Certidão de Publicação Expedida
10/01/2025 00:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/01/2025 09:19

Proferidas outras decisões não especificadas
08/01/2025 08:27

Conclusos para decisão
23/12/2024 18:50

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/12/2024

Ultima Atualização
09/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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