09/09/2025 06:19

Juntada de Certidão
08/09/2025 15:31

Expedição de Carta.
08/09/2025 15:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/09/2025 13:50

Juntada de Outros documentos
05/09/2025 13:48

Juntada de Outros documentos
26/08/2025 05:46

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1001479-96.2024.8.26.0607 - Execução Fiscal - Fornecimento de Água - PREFEITURA MUNICIPAL DE TABAPUÃ - Maria Carolina Goulart -

Vistos.

PREFEITURA MUNICIPAL DE TABAPUÃ propôs ação de EXECUÇÃO FISCAL contra Maria Carolina Goulart, pelos fundamentos deduzidos na petição inicial.

Em face do pagamento do débito (fls.37 ), devem os autos ser arquivados.

Isto posto, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o presente processo.

Intime-se o(a)(s) executado(a)(s), por mandado ou por carta, para que providencie o recolhimento das custas finais, no valor de R$ 370,20 (trezentos e setenta reais e vinte centavos), referente a 10 UFESPs, em guia DARE Código 230-6, em 05 (cinco) dias, sob pena de extração de certidão.

No mesmo prazo, deverá recolher a despesa postal, no valor de R$ 34,35, em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FDT.

Código 120-1 (Carta registrada unipaginada com AR digital).

Em caso negativo, aguarde-se por 60 (sessenta) dias.

Após, extraia-se certidão para inscrição na dívida pública da quantia devida ao Estado, referente às custas processuais.

Em caso de pagamento do débito relativo a taxa judiciária, deverá a parte executada apresentar o comprovante de pagamento no setor de protocolo desta Comarca de Tabapuã.

Providencie a serventia o desbloqueio de eventual numerário constrito nos autos, pelo sistema SISBAJUD.

Servirá a presente por cópia digitada, como mandado.

P.I.C. - ADV: FLAVIA FERREIRA TELES DE SALES (OAB 151288/SP), ALINE MARINI TARDIVO VALDERRAMA (OAB 361996/SP)
25/08/2025 13:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 12:59

Expedição de Certidão.
25/08/2025 12:59

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Remissão da Dívida, obtida p/ Transação ou Outro Meio
20/08/2025 14:48

Conclusos para julgamento
19/08/2025 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025 20:21

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
08/08/2025 03:39

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2025 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2025 13:28

Proferidas outras decisões não especificadas
05/08/2025 11:02

Conclusos para decisão
04/08/2025 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 07:42

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025 10:28

Expedição de Certidão.
14/05/2025 09:44

Ato ordinatório
13/05/2025 19:25

Expedição de Certidão.
13/02/2025 04:56

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/02/2025 05:11

Juntada de Certidão
31/01/2025 11:25

Expedição de Carta.
07/01/2025 23:05

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/12/2024 14:11

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
19/12/2024 14:03

Conclusos para decisão
18/12/2024 14:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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