TJSP - 0500190-58.2014.8.26.0116

1ª instância - Saf de Campos do Jordao

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Polo Ativo

Partes

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DO JORDAO

CNPJ: 45.699.626/0001-76

PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTANCIA DE CAMPOS DO JORDAO

Advogados

ANA CLAUDIA RUGGIERO CARDOSO SILVA

OAB: 166962/SP

CPF *56.***.*63-93

ANA MARIA DA SILVA MIRANDA

Polo Passivo

Partes

MURATORI IMOVEIS LTDA

CNPJ: 51.962.413/0001-98

Advogados

PABLO FERNANDES PESSANHA DA SILVA

OAB: 370993/SP

CPF *70.***.*06-40

PAULO ULISSES PESSANHA DA SILVA

OAB: 176326/SP

CPF *57.***.*73-00

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/09/2025 07:13

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2025 13:39

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2025 05:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0500190-58.2014.8.26.0116 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Muratori Imoveis Ltda - ato ordinatório: "Fica, por este ato ordinatório, a parte executada intimada, por seu advogado(a), que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital e que a partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório, ficando também intimada a manifestar, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária: "8302 Indicação de erro na digitalização".

    Fica, por fim, a parte executada intimada que o processo está com o andamento SUSPENSO, tendo em vista que a cobrança da dívida tributária aqui cobrada foi REUNIDA em outra execução fiscal entre as mesmas partes, denominada "principal", conforme certificado nos autos". - ADV: PAULO ULISSES PESSANHA DA SILVA (OAB 176326/SP), PABLO FERNANDES PESSANHA DA SILVA (OAB 370993/SP)

  • 28/08/2025 12:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/08/2025 11:38

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 28/08/2025 10:56

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2025 10:54

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/07/2025 08:28

    Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

  • 11/02/2025 11:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 23/11/2023 15:35

    Arquivado Provisoriamente

  • 23/11/2023 15:21

    Expedição de Certidão.

  • 31/10/2023 16:50

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

  • 25/11/2021 10:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/11/2021 09:21

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2021 16:24

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 09/09/2021 17:20

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 06/08/2021 13:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/08/2021 13:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/08/2021 13:38

    Decisão

  • 24/09/2019 18:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/09/2019 15:15

    Expedição de Certidão.

  • 23/09/2019 15:11

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 30/08/2019 10:16

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 24/07/2019 11:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/07/2019 13:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/07/2019 12:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/05/2019 14:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/05/2019 14:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/05/2019 10:44

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 24/05/2019 11:30

    Juntada de Outros documentos

  • 09/05/2019 14:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/05/2019 14:13

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 11/04/2019 10:37

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 14/12/2018 17:15

    Juntada de Mandado

  • 05/12/2018 09:32

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/12/2018 09:32

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 03/10/2018 15:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/10/2018 15:23

    Expedição de Mandado.

  • 28/08/2018 10:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/08/2018 13:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/08/2018 14:19

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 19/07/2018 11:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/07/2018 09:57

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 08/06/2018 10:17

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 25/01/2018 17:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/01/2018 13:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/01/2018 11:55

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 02/10/2017 16:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/09/2017 11:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/09/2017 13:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/09/2017 10:54

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 08/06/2017 16:45

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 30/05/2017 17:35

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 10/03/2017 10:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/03/2017 18:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/03/2017 14:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/02/2017 11:21

    Bloqueio/penhora on line

  • 06/12/2016 10:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/11/2016 11:12

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 20/10/2016 14:59

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 22/09/2016 09:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/09/2016 09:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/09/2016 13:50

    Decisão

  • 29/08/2016 14:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/01/2016 11:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/11/2015 12:17

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 21/09/2015 16:15

    Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

  • 17/09/2015 15:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/07/2015 16:20

    Expedição de Certidão.

  • 10/04/2015 16:01

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 24/11/2014 18:07

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 07/11/2014 10:08

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2014

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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