01/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1009346-67.2024.8.26.0114 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Campinas - Apelante: Rcl Service Marketing Ltda - Apelado: Banco Daycoval S/A - Magistrado(a) JAIRO BRAZIL - Deram provimento ao recurso.

V.

U. - REVISÃO DE CONTRATO.

TARIFAS.

CADASTRO.

COBRANÇA ABUSIVA.

EXEGESE DAS DECISÕES PROFERIDAS PELO C.

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA NO JULGAMENTO DOS RECURSOS ESPECIAIS REPETITIVOS NºS 1.251.331/RS E 1.255.573/RS.

INTELIGÊNCIA DA SÚMULA 566 DA C.

CORTE SUPERIOR.

PARTES QUE JÁ TINHAM INICIADO O RELACIONAMENTO BANCÁRIO EM MOMENTO ANTERIOR, A TORNAR INADMISSÍVEL A EXIGÊNCIA DO ENCARGO NO MÚTUO FIRMADO EM MOMENTO POSTERIOR DA RELAÇÃO CONTRATUAL.

SERVIÇOS DE TERCEIRO (“OUTROS”).

EXIGÊNCIA ABUSIVA.

APRECIAÇÃO CONFORME ENSINAMENTO PRECEITUADO PELO C.

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA NO JULGAMENTO DO RECURSO ESPECIAL REPETITIVO Nº 1.578.553/SP (TEMA 958).

PRESTAÇÃO DO SERVIÇO NÃO DEMONSTRADA PELA INSTITUIÇÃO BANCÁRIA.

REPETIÇÃO DE INDÉBITO.

DEVOLUÇÃO EM DOBRO.

CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO EMITIDA EM DATA POSTERIOR À R.

DECISÃO PROFERIDA PELO C.

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA NO EARESP Nº 676.608/RS, PUBLICADA EM 30/03/21.

AÇÃO PROCEDENTE.

SUCUMBÊNCIA CARREADA AO RÉU.

SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA.

APELAÇÃO PROVIDA.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Luiz Gustavo Marques (OAB: 209143/SP) - Fabrício Moreira Gimenez (OAB: 199635/SP) - Rodrigo Gago Freitas Vale Barbosa (OAB: 165046/SP) - Vanessa Bossoni de Souza Leite (OAB: 316036/SP) - 3º andar
21/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 19/08/2025 1009346-67.2024.8.26.0114; Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 19ª Câmara de Direito Privado; JAIRO BRAZIL; Foro de Campinas; 7ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1009346-67.2024.8.26.0114; Bancários; Apelante: Rcl Service Marketing Ltda; Advogado: Luiz Gustavo Marques (OAB: 209143/SP); Advogado: Fabrício Moreira Gimenez (OAB: 199635/SP); Apelado: Banco Daycoval S/A; Advogado: Rodrigo Gago Freitas Vale Barbosa (OAB: 165046/SP); Advogada: Vanessa Bossoni de Souza Leite (OAB: 316036/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
08/08/2025 16:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
08/08/2025 16:22

Juntada de Outros documentos
08/08/2025 16:20

Expedição de Certidão.
07/07/2025 03:37

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2025 19:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2025 18:45

Proferidas outras decisões não especificadas
04/07/2025 18:34

Conclusos para decisão
30/06/2025 11:26

Juntada de Petição de Contra-razões
05/06/2025 18:34

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 16:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2025 14:46

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/05/2025 14:37

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 06:38

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
15/05/2025 21:32

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 10:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025 09:43

Embargos de Declaração Acolhidos
08/05/2025 12:03

Conclusos para julgamento
15/04/2025 08:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025 23:18

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2025 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2025 11:22

Decisão Determinação
05/03/2025 18:10

Conclusos para julgamento
26/02/2025 10:56

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/02/2025 23:40

Certidão de Publicação Expedida
25/02/2025 05:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/02/2025 16:50

Julgada improcedente a ação
16/02/2025 17:24

Suspensão do Prazo
08/01/2025 14:03

Mudança de Magistrado
16/12/2024 17:33

Conclusos para julgamento
03/12/2024 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2024 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2024 01:48

Certidão de Publicação Expedida
18/11/2024 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/11/2024 11:08

Proferidas outras decisões não especificadas
18/11/2024 10:41

Conclusos para despacho
26/10/2024 05:48

Juntada de Petição de contestação
05/10/2024 08:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/09/2024 09:25

Juntada de Certidão
18/09/2024 15:37

Expedição de Carta.
10/09/2024 14:36

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
11/07/2024 18:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2024 04:32

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2024 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2024 10:47

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/06/2024 05:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2024 21:54

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2024 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2024 17:00

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/03/2024 12:31

Expedição de Certidão.
06/03/2024 20:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2024 23:56

Certidão de Publicação Expedida
05/03/2024 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/03/2024 11:06

Recebida a Petição Inicial
05/03/2024 10:35

Conclusos para despacho
04/03/2024 15:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/03/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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