18/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1540916-12.2024.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - GISELE BOHN SAGGIA - SULAMERICA SERVIÇOS DE SAÚDE - Considerando a concordância do Ministério Público (fls. 434), defiro o pedido de habilitação da empresa SULAMÉRICA como assistente de acusação, com fundamento no artigo 268 e seguintes do Código de Processo Penal (fls. 429/431).

Anote-se.

Intime-se para ciência. - ADV: FERNANDO AUGUSTO SAKER MAPELLI (OAB 213532/SP), LEONARDO MAGALHÃES AVELAR (OAB 221410/SP)
09/09/2025 17:13

Conclusos para despacho
09/09/2025 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2025 11:11

Expedição de Certidão.
09/09/2025 11:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/09/2025 00:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2025 10:00

Expedição de Mandado.
07/09/2025 11:39

Expedição de Ofício.
05/09/2025 16:50

Expedição de Certidão.
05/09/2025 16:46

Evoluída a classe de 279 para 283
05/09/2025 01:14

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1540916-12.2024.8.26.0050 - Inquérito Policial - Estelionato - GISELE BOHN SAGGIA -

Vistos. 1.

A denúncia preenche os requisitos do artigo 41 do Código de Processo Penal, estando ausentes, numa primeira análise, as hipóteses de rejeição previstas no art. 395, do mesmo diploma legal.

Assim, havendo prova da existência do crime e indícios suficientes de autoria, RECEBO A DENÚNCIA oferecida contra GISELE BOHN MACHADO, como incursa no artigo 171, caput, do Código Penal.

Presentes, portanto, a justa causa e as condições para o início da ação penal, a fim de se apurar a conduta, culpabilidade e responsabilidade da denunciada pela prática do fato delituoso descrito na denúncia. 2.

Cite-se e intime-se a ré, deprecando-se o ato, se for o caso, para, com fundamento no artigo 396 do Código de Processo Penal, apresentar resposta à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, podendo arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, em número máximo de 08 (oito), qualificando-as e requerendo suas intimações, quando necessário.

Quando da citação, os dados de telefone e e-mail deverão ser colhidos. 3.

Não sendo ofertada a resposta preliminar no prazo legal, nem constituído defensor, certifique-se, abrindo-se vista à Defensoria Pública em exercício nesta Vara, para oferta-la (art. 396-A, parágrafo segundo, do CPP). 4.

Junte-se aos autos as certidões do distribuidor criminal em nome da denunciada. 5.

Ciente de que a ré recusou a proposta de Acordo de Não Persecução Penal, conforme fls. 406. 6.

Quanto ao nome da ré, após pesquisa junto ao INFOJUD, verifico constar a seguinte qualificação: CPF: *19.***.*60-93 Nome Completo: GISELE BOHN MACHADO Nome da Mãe: LOURDES BOHN Data de Nascimento: 25/01/1981 Título de Eleitor: 0283279310116 Endereço: AV IMPERATRIZ LEOPOLDINA 845 APT 202 B VILA LEOPOLDINA CEP: 5305-010 Municipio: SAO PAULO UF: SP Sem prejuízo, intime-se a defesa a esclarecer se a mudança de GISELE BOHN SAGGIA para GISELE BOHN MACHADO ocorreu em virtude de seu divórcio, apresentando respectiva averbação em sua certidão de casamento.

Intime-se.

São Paulo, 02 de setembro de 2025.

Daniela Martins de Castro Mariani Cavallanti Juíza de Direito - ADV: FERNANDO AUGUSTO SAKER MAPELLI (OAB 213532/SP)
03/09/2025 20:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 18:38

Recebida a denúncia
03/09/2025 09:31

Juntada de Certidão
02/09/2025 15:46

Conclusos para decisão
01/09/2025 09:54

Juntada de Outros documentos
01/09/2025 09:51

Juntada de Outros documentos
29/08/2025 13:32

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
29/08/2025 13:32

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
29/08/2025 13:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
28/08/2025 13:05

Juntada de Petição de Denúncia
28/08/2025 11:04

Expedição de Certidão.
28/08/2025 11:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/08/2025 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 02:15

Certidão de Publicação Expedida
16/08/2025 02:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2025 12:24

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2025 15:00

Conclusos para despacho
14/08/2025 06:57

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2025 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025 01:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2025 17:52

Expedição de Certidão.
12/08/2025 17:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/08/2025 15:25

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2025 15:14

Conclusos para decisão
12/08/2025 14:50

Conclusos para despacho
12/08/2025 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2025 16:22

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2025 13:12

Conclusos para despacho
05/08/2025 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 13:48

Expedição de Certidão.
04/08/2025 13:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
16/05/2025 20:28

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2025 10:52

Conclusos para despacho
15/05/2025 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025 17:13

Expedição de Certidão.
14/05/2025 17:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/05/2025 14:09

Juntada de Outros documentos
13/05/2025 10:52

Expedição de Certidão.
13/05/2025 09:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/05/2025 09:44

Expedição de Certidão.
06/05/2025 00:43

Suspensão do Prazo
23/04/2025 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025 15:22

Expedição de Certidão.
23/04/2025 15:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/04/2025 19:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2025 08:59

Expedição de Certidão.
07/02/2025 08:59

Expedição de Certidão.
07/02/2025 08:57

Expedição de Certidão.
07/02/2025 08:57

Expedição de Certidão.
04/02/2025 11:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/02/2025 11:59

Expedição de Certidão.
04/02/2025 11:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/02/2025 11:51

Expedição de Certidão.
24/01/2025 10:40

Expedição de Certidão.
24/01/2025 10:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/12/2024 18:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2024 19:37

Expedição de Certidão.
26/11/2024 18:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/11/2024 18:09

Expedição de Certidão.
25/11/2024 16:21

Expedição de Certidão.
25/11/2024 16:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/11/2024 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2024 18:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2024 16:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2025

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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