12/09/2025 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 02:01

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1019214-81.2023.8.26.0477 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Maria Araujo da Cruz - Prefeitura Municipal de Praia Grande e outros -

Vistos.

Fls.126/127: Não é possível a convalidação da citação pela teoria da aparência, e para que se evite futura alegação de nulidade de citação e de assegurar a ampla defesa e contraditório, expeça-se nova carta citatória a inventariante Maria Cecília Amaral Santos.

No mais, diga a autora sobre a manifestação da municipalidade às fls. 176/178.

Prazo: 15 (quinze) dias.

Com vistas à celeridade processual, anoto, por oportuno, que deverão os patronos das partes cadastrar as petições de acordo com a sua natureza (por exemplo: emenda à inicial, pedido de liminar/antecipação de tutela, contestação, manifestação sobre a contestação, indicação de provas, apelação, contrarrazões, pedido de bloqueio/penhora, petição de diligência em novo endereço, impugnação entre outras), evitando o protocolo como simples petição intermediária ou petição diversa, a fim de facilitar a triagem e, consequentemente, otimizar a tramitação dos processos judiciais.

Intime-se. - ADV: ALÍCIA MOREIRA GARCIA (OAB 454597/SP), FARID MOHAMAD MALAT (OAB 240593/SP)
01/09/2025 11:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 10:19

Proferidas outras decisões não especificadas
29/08/2025 16:07

Conclusos para despacho
04/08/2025 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2025 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2025 15:06

Expedição de Certidão.
28/05/2025 12:50

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 12:43

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 12:43

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 12:43

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 12:43

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 12:43

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 12:43

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 12:43

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 12:43

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 12:43

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 12:43

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 12:43

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 12:42

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 12:42

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 13:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2025 13:06

Proferidas outras decisões não especificadas
27/05/2025 11:25

Conclusos para despacho
11/05/2025 16:02

Suspensão do Prazo
22/04/2025 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 00:02

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025 16:49

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/03/2025 21:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/03/2025 04:12

Juntada de Certidão
11/03/2025 10:31

Expedição de Carta.
27/01/2025 23:12

Certidão de Publicação Expedida
27/01/2025 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/01/2025 13:59

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2025 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2024 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2024 23:22

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2024 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/11/2024 12:33

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/11/2024 05:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/11/2024 11:10

Juntada de Certidão
18/11/2024 10:06

Expedição de Carta.
05/11/2024 13:34

Expedição de Certidão.
05/11/2024 13:34

Expedição de Certidão.
05/11/2024 13:33

Expedição de Certidão.
04/11/2024 15:12

Expedição de Certidão.
04/11/2024 15:09

Conclusos para despacho
04/11/2024 15:07

Juntada de Outros documentos
25/10/2024 10:25

Expedição de Certidão.
25/10/2024 10:24

Expedição de Certidão.
25/10/2024 10:24

Expedição de Certidão.
25/10/2024 01:29

Certidão de Publicação Expedida
24/10/2024 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/10/2024 18:38

Recebida a Petição Inicial
23/10/2024 13:10

Conclusos para despacho
01/08/2024 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2024 23:13

Certidão de Publicação Expedida
14/06/2024 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2024 15:52

Recebida a Petição Inicial
13/06/2024 14:41

Conclusos para despacho
15/04/2024 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2024 07:11

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2024 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/03/2024 13:30

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/03/2024 13:25

Juntada de Outros documentos
26/03/2024 13:25

Juntada de Outros documentos
26/03/2024 13:25

Juntada de Outros documentos
26/03/2024 13:25

Juntada de Outros documentos
26/03/2024 13:25

Juntada de Outros documentos
26/03/2024 13:25

Juntada de Outros documentos
26/03/2024 13:25

Juntada de Outros documentos
13/03/2024 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2024 23:31

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2024 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/02/2024 11:18

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/02/2024 11:08

Juntada de Outros documentos
21/02/2024 00:54

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2024 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/02/2024 10:25

Juntada de Outros documentos
20/02/2024 10:19

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/02/2024 10:16

Juntada de Outros documentos
09/02/2024 12:35

Expedição de Certidão.
30/01/2024 03:19

Certidão de Publicação Expedida
26/01/2024 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/01/2024 14:15

Proferidas outras decisões não especificadas
25/01/2024 10:56

Conclusos para despacho
14/11/2023 12:49

Conclusos para decisão
20/10/2023 18:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/10/2023

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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