TJSP - 1018032-20.2016.8.26.0602

1ª instância - 04 Civel de Sorocaba

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Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

LEANDRO MANTOVANI ARMELIM

CPF *88.***.*30-28

ANA PAULA MANTOVANI ARMELIM LEFIVRE

CPF *89.***.*75-94

ADRIANO MANTOVANI ARMELIM

CPF *52.***.*77-36

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BANCO DO BRASIL S/A

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

MARIVAL PAIS

CPF *25.***.*73-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/05/2025 03:58

    Suspensão do Prazo

  • 29/04/2025 12:56

    Petição Juntada

  • 16/04/2025 00:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/04/2025 06:19

    Remetido ao DJE

  • 14/04/2025 13:15

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 21/01/2025 11:45

    Petição Juntada

  • 17/12/2024 01:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/12/2024 12:02

    Remetido ao DJE

  • 16/12/2024 11:21

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 13/12/2024 23:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/12/2024 05:50

    Remetido ao DJE

  • 12/12/2024 15:32

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 11/12/2024 23:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/12/2024 17:06

    Petição Juntada

  • 11/12/2024 16:43

    Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado

  • 11/12/2024 13:32

    Remetido ao DJE

  • 11/12/2024 12:23

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 11/12/2024 12:15

    Certidão de Cartório Expedida

  • 04/11/2024 23:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/11/2024 00:14

    Remetido ao DJE

  • 01/11/2024 13:58

    Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado

  • 30/10/2024 17:34

    Conclusos para despacho

  • 21/10/2024 15:16

    Conclusos para despacho

  • 04/09/2024 11:57

    Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado

  • 04/09/2024 02:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/09/2024 05:52

    Remetido ao DJE

  • 02/09/2024 15:25

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 26/08/2024 11:05

    Petição Juntada

  • 19/07/2024 02:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/07/2024 06:00

    Remetido ao DJE

  • 17/07/2024 14:46

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 14/06/2024 13:25

    Petição Juntada

  • 13/06/2024 23:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/06/2024 01:33

    Remetido ao DJE

  • 12/06/2024 11:33

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 11/06/2024 17:13

    Conclusos para despacho

  • 28/02/2024 13:07

    Petição Juntada

  • 27/02/2024 14:23

    Conclusos para despacho

  • 27/02/2024 14:21

    Certidão de Cartório Expedida

  • 07/02/2024 05:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/02/2024 00:14

    Remetido ao DJE

  • 05/02/2024 18:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/02/2024 13:10

    Conclusos para despacho

  • 24/08/2023 15:38

    Petição Juntada

  • 24/08/2023 07:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Rodrigo Flores Pimentel de Souza (OAB 182351/SP), Giza Helena Coelho (OAB 166349/SP), Deise Aparecida Ribeiro Caetano (OAB 284114/SP) Processo 1018032-20.2016.8.26.0602 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Leandro Mantovani Armelim, Ana Paula Mantovani Armelim Lefivre, Adriano Mantovani Armelim - Exectdo: Banco do Brasil S/A - Os exequentes tem parcial razão.

    Alegam, a fl. 638/639: A) não ter sido considerados os encargos de correção e juros da data do cálculo até a data do efetivo depósito; B) não terem sido considerados os honorários de sucumbência, de 12%, custas e despesas processuais; C) não terem sido considerados a multa e os honorários de 10% decorrentes do não pagamento voluntário relativo ao artigo 523, do CPC.

    Pleitearam o retorno dos autos ao perito, com a inclusão de honorários de sucumbência pelo indeferimento da impugnação de fl. 361/368.

    Pois bem.

    A decisão de fl. 219/228, em sede de liquidação de sentença, julgou procedente a liquidação de sentença, "fixando o valor indenizatório devido em R$ 72.934,89, em valores que serão objeto de atualização conforme sentença liquidada ao tempo do pagamento".

    Além disso, fixou honorários em 10% sobre valor devido e atualizado, além do pagamento das custas e despesas processuais.

    Da decisão de fl. 219/228, houve agravo, ao qual foi negado provimento, havendo a majoração da verba honorária para 12%.

    O pagamento efetuado a fl. 145 realmente foi efetuado com base no valor apresentado na inicial, com juros e correção monetária até 30/04/2016 e com a inclusão de honorários de 10% fixado na ACP.

    Realmente não houve a inclusão dos consectários legais até a data do depósito, ocorrido em 30/01/2018.

    Há de ser apresentado novo cálculo, portanto, para que se verifique qual era o valor da dívida em 30/01/2018.

    Do valor encontrado, deverá ser abatido o depósito de fl. 145, para o fim de se apurar o valor remanescente, ao qual serão incluídos honorários de 12%, custas e despesas processuais.

    Este é o valor sobre o qual o executado seria intimado para pagamento e, não havendo o pagamento voluntário, incidiria eventual multa e honorários advocatícios de 10%, do artigo 523, CPC.

    Veja-se que, após a decisão de liquidação, a decisão de fl. 359 intimou o executado para pagamento, no prazo de 15 dias, e houve a comprovação do depósito, a fl. 369, ao que parece, intempestivo, devendo ser melhor verificado e certificado pela serventia.

    Sendo intempestivo, haverá a incidência de multa e honorários de 10%.

    Determino, pois, que após a certificação pela serventia quanto à tempestividade do depósito de fls. 369, sejam os exequentes intimados para apresentar a planilha, no prazo de 15 dias, no seguinte sentido: A) deverão comprovar o valor da dívida inicial, com juros e correção monetária, até a data de 30/01/2018; B) do valor encontrado, deverão abater o valor do depósito de fl. 145, no valor de R$ 72.934,89; C) ao valor remanescente deverão ser somados os valores das custas e despesas processuais, além de honorários de 12%.

    D) o valor encontrado no item C deverá sofrer a incidência de juros e correção monetária até a data do depósito de fl. 369 (30/01/2020) e, caso certificada a intempestividade do segundo depósito, a incidência de multa e honorários de 10%; E) sobre o valor encontrado, deverá ser abatido o depósito de R$ 43.221,79, informando a existência ou não de saldo devedor.

    No que se refere à inclusão de honorários ao afastamento da impugnação de fl. 361/368, indefiro.

    Cuida-se de mera impugnação ao cálculo.

  • 23/08/2023 00:17

    Remetido ao DJE

  • 22/08/2023 17:46

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/08/2023 11:41

    Conclusos para decisão

  • 21/08/2023 07:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/08/2023 08:40

    Petição Juntada

  • 18/08/2023 06:31

    Petição Juntada

  • 18/08/2023 00:18

    Remetido ao DJE

  • 17/08/2023 14:02

    Embargos de Declaração Não Acolhidos

  • 16/08/2023 11:16

    Conclusos para decisão

  • 15/08/2023 11:46

    Petição Juntada

  • 10/08/2023 08:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/08/2023 15:51

    Remetido ao DJE

  • 08/08/2023 10:54

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 08/08/2023 08:10

    Embargos de Declaração Juntados

  • 28/07/2023 07:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/07/2023 06:26

    Remetido ao DJE

  • 26/07/2023 17:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/07/2023 16:03

    Conclusos para decisão

  • 03/04/2023 13:19

    Conclusos para despacho

  • 03/04/2023 13:19

    Certidão de Cartório Expedida

  • 10/02/2023 10:56

    Petição Juntada

  • 03/02/2023 12:56

    Petição Juntada

  • 26/01/2023 06:17

    Petição Juntada

  • 25/01/2023 06:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/01/2023 00:09

    Remetido ao DJE

  • 23/01/2023 16:31

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 08/12/2022 09:35

    Pedido de Habilitação Juntado

  • 18/11/2022 07:51

    Petição Juntada

  • 11/11/2022 16:05

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 11/11/2022 16:04

    Certidão de Cartório Expedida

  • 11/11/2022 15:57

    Documento Juntado

  • 11/11/2022 03:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/11/2022 10:33

    Remetido ao DJE

  • 10/11/2022 10:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/11/2022 09:59

    Conclusos para despacho

  • 05/11/2022 07:31

    Petição Juntada

  • 04/11/2022 06:22

    Petição Juntada

  • 20/10/2022 02:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/10/2022 12:03

    Remetido ao DJE

  • 19/10/2022 10:43

    Conclusos para despacho

  • 19/10/2022 10:42

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 18/10/2022 11:45

    Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado

  • 18/10/2022 11:36

    Petição Juntada

  • 04/10/2022 10:30

    Autos no Prazo

  • 04/10/2022 07:35

    Petição Juntada

  • 05/09/2022 10:37

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 05/09/2022 09:50

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/09/2022 06:21

    Comprovante de Depósito Juntada

  • 03/09/2022 06:21

    Petição Juntada

  • 12/08/2022 02:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/08/2022 00:12

    Remetido ao DJE

  • 10/08/2022 18:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/08/2022 12:13

    Conclusos para despacho

  • 10/08/2022 10:42

    Conclusos para despacho

  • 09/08/2022 18:39

    Petição Juntada

  • 05/08/2022 12:29

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 05/08/2022 10:23

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/06/2022 15:44

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 29/06/2022 15:41

    Certidão de Cartório Expedida

  • 13/05/2022 03:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/05/2022 00:09

    Remetido ao DJE

  • 11/05/2022 14:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/05/2022 14:37

    Conclusos para despacho

  • 30/03/2022 16:17

    Petição Juntada

  • 16/03/2022 02:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/03/2022 00:12

    Remetido ao DJE

  • 14/03/2022 13:41

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 24/01/2022 09:41

    Petição Juntada

  • 10/12/2021 13:54

    Certidão de Cartório Expedida

  • 05/11/2021 07:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/10/2021 00:15

    Remetido ao DJE

  • 28/10/2021 13:57

    Proferido Despacho

  • 07/10/2021 18:25

    Conclusos para despacho

  • 07/10/2021 18:24

    Certidão de Cartório Expedida

  • 17/08/2021 09:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/08/2021 10:56

    Remetido ao DJE

  • 13/08/2021 16:08

    Decisão

  • 02/08/2021 14:46

    Conclusos para despacho

  • 15/07/2021 11:24

    Conclusos para decisão

  • 14/07/2021 10:57

    Conclusos para despacho

  • 14/07/2021 10:57

    Certidão de Cartório Expedida

  • 21/05/2021 09:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/05/2021 09:46

    Remetido ao DJE

  • 17/05/2021 09:02

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 14/05/2021 15:35

    Embargos de Declaração Juntados

  • 12/05/2021 12:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/05/2021 10:04

    Remetido ao DJE

  • 11/05/2021 09:10

    Proferido Despacho

  • 10/05/2021 11:14

    Conclusos para decisão

  • 27/04/2021 16:48

    Conclusos para despacho

  • 14/04/2021 00:50

    Suspensão do Prazo

  • 06/04/2021 10:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/04/2021 10:56

    Remetido ao DJE

  • 01/04/2021 13:48

    Petição Juntada

  • 31/03/2021 14:20

    Proferido Despacho

  • 30/03/2021 13:26

    Conclusos para decisão

  • 22/03/2021 14:21

    Conclusos para despacho

  • 22/03/2021 14:20

    Certidão de Cartório Expedida

  • 21/02/2021 05:27

    Suspensão do Prazo

  • 09/01/2021 00:12

    Suspensão do Prazo

  • 07/01/2021 11:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/12/2020 14:40

    Remetido ao DJE

  • 17/12/2020 13:45

    Proferido Despacho

  • 15/12/2020 13:22

    Conclusos para despacho

  • 31/10/2020 00:35

    Suspensão do Prazo

  • 29/10/2020 13:55

    Petição Juntada

  • 19/10/2020 11:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/10/2020 10:55

    Remetido ao DJE

  • 16/10/2020 02:30

    Proferido Despacho

  • 14/10/2020 16:27

    Conclusos para despacho

  • 18/09/2020 12:09

    Petição Juntada

  • 18/09/2020 11:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/09/2020 10:09

    Remetido ao DJE

  • 16/09/2020 17:19

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 16/09/2020 17:13

    Documento Juntado

  • 02/09/2020 15:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/09/2020 10:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/09/2020 12:28

    Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado

  • 01/09/2020 12:19

    Remetido ao DJE

  • 31/08/2020 10:41

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 31/08/2020 10:38

    Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

  • 10/07/2020 10:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/07/2020 20:13

    Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado

  • 08/07/2020 12:47

    Remetido ao DJE

  • 03/07/2020 08:45

    Proferido Despacho

  • 02/07/2020 16:18

    Conclusos para decisão

  • 01/07/2020 13:33

    Conclusos para despacho

  • 01/07/2020 13:32

    Certidão de Cartório Expedida

  • 05/06/2020 02:23

    Suspensão do Prazo

  • 06/04/2020 23:24

    Suspensão do Prazo

  • 13/03/2020 09:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/03/2020 10:51

    Remetido ao DJE

  • 11/03/2020 11:26

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 11/03/2020 09:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/03/2020 19:20

    Embargos de Declaração Juntados

  • 10/03/2020 11:05

    Remetido ao DJE

  • 09/03/2020 16:18

    Proferido Despacho

  • 06/03/2020 15:30

    Conclusos para decisão

  • 06/03/2020 14:55

    Conclusos para despacho

  • 28/02/2020 14:42

    Manifestação Sobre a Impugnação Juntada

  • 26/02/2020 20:15

    Apelação/Razões Juntada

  • 23/01/2020 09:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/01/2020 09:46

    Remetido ao DJE

  • 10/01/2020 18:05

    Proferido Despacho

  • 09/01/2020 16:52

    Conclusos para decisão

  • 09/01/2020 14:11

    Conclusos para despacho

  • 20/11/2019 01:57

    Suspensão do Prazo

  • 18/11/2019 16:47

    Petição Juntada

  • 13/11/2019 09:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/11/2019 15:19

    Remetido ao DJE

  • 08/11/2019 17:47

    Proferido Despacho

  • 08/11/2019 09:30

    Conclusos para decisão

  • 07/11/2019 14:37

    Conclusos para despacho

  • 04/10/2019 19:46

    Petição Juntada

  • 27/09/2019 14:15

    Documento Juntado

  • 20/09/2019 11:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/09/2019 16:26

    Remetido ao DJE

  • 18/09/2019 14:22

    Proferido Despacho

  • 10/09/2019 17:46

    Conclusos para despacho

  • 20/08/2019 19:44

    Petição Juntada

  • 16/08/2019 11:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/08/2019 11:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/08/2019 16:44

    Remetido ao DJE

  • 13/08/2019 16:40

    Remetido ao DJE

  • 13/08/2019 12:33

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 12/08/2019 16:01

    Proferido Despacho

  • 12/08/2019 11:29

    Conclusos para despacho

  • 31/07/2019 19:40

    Petição Juntada

  • 31/07/2019 11:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/07/2019 11:59

    Remetido ao DJE

  • 26/07/2019 16:50

    Proferido Despacho

  • 25/07/2019 10:38

    Conclusos para despacho

  • 25/07/2019 10:37

    Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído

  • 25/07/2019 10:35

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 01/03/2019 00:15

    Suspensão do Prazo

  • 23/12/2018 03:05

    Suspensão do Prazo

  • 14/12/2018 01:16

    Suspensão do Prazo

  • 24/10/2018 01:54

    Suspensão do Prazo

  • 16/10/2018 11:37

    Certidão de Cartório Expedida

  • 03/08/2018 11:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/08/2018 10:55

    Remetido ao DJE

  • 02/08/2018 09:08

    Mantida a Decisão Anterior

  • 01/08/2018 15:04

    Conclusos para despacho

  • 29/06/2018 12:11

    Petição Juntada

  • 14/06/2018 10:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/06/2018 09:41

    Remetido ao DJE

  • 11/06/2018 13:20

    Proferido Despacho

  • 08/06/2018 13:51

    Conclusos para decisão

  • 22/05/2018 10:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/05/2018 09:25

    Petição Juntada

  • 21/05/2018 10:08

    Remetido ao DJE

  • 17/05/2018 09:09

    Proferido Despacho

  • 16/05/2018 16:40

    Conclusos para despacho

  • 05/04/2018 01:41

    Petição Juntada

  • 04/04/2018 04:28

    Petição Juntada

  • 21/03/2018 11:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/03/2018 12:05

    Remetido ao DJE

  • 13/03/2018 14:48

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 01/03/2018 01:19

    Impugnação ao Cumprimento de Sentença Juntada

  • 19/12/2017 08:28

    AR Positivo Juntado

  • 07/12/2017 09:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/12/2017 09:29

    Remetido ao DJE

  • 05/12/2017 12:37

    Carta de Intimação Expedida

  • 04/12/2017 16:48

    Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

  • 04/12/2017 09:53

    Conclusos para despacho

  • 21/11/2017 10:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/11/2017 21:59

    Petição Juntada

  • 16/11/2017 11:41

    Remetido ao DJE

  • 13/11/2017 13:02

    Determinada a Emenda à Petição Inicial

  • 13/11/2017 11:16

    Conclusos para despacho

  • 08/11/2017 12:12

    Levantamento da Suspensão/Sobrestamento (Repercussão Geral/Demandas Repetitivas)

  • 27/10/2017 17:00

    Petição Juntada

  • 29/07/2016 09:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/07/2016 09:41

    Remetido ao DJE

  • 26/07/2016 15:51

    Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

  • 22/07/2016 13:25

    Conclusos para decisão

  • 27/06/2016 14:39

    Petição Juntada

  • 23/06/2016 12:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/06/2016 18:01

    Remetido ao DJE

  • 20/06/2016 16:28

    Proferido Despacho

  • 20/06/2016 12:47

    Conclusos para despacho

  • 17/06/2016 16:26

    Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2016

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

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