04/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004684-97.2024.8.26.0619 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Taquaritinga - Recorrente: Prefeitura Municipal de Taquaritinga - Recorrente: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO SERVIDOR MUNICIPAL DE TAQUARITINGA - IPREMT - Recorrido: Paulo Luis Micali - Magistrado(a) Lúcia Caninéo Campanhã - Colégio Recursal - Negaram provimento aos recursos.

V.

U. - DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO.

RECURSO INOMINADO.

SERVIDOR(A) PÚBLICO(A) MUNICIPAL.

CONVERSÃO DE TEMPO DE SERVIÇO. 1.

DENTISTA - MUNICÍPIO DE TAQUARITINGA - SERVIDOR NÃO SUBMETIDO A REGRAMENTO ESPECIAL.

PRETENSÃO DO AUTOR DE CONVERTER O TEMPO DE SERVIÇO ESPECIAL EM COMUM. 2.

POSSIBILIDADE.

AUTOR COMPROVADAMENTE SUBMETIDO A CONDIÇÕES ESPECIAIS DE TRABALHO.

INCIDÊNCIA DO TEMA Nº 942 DO STF E DA SÚMULA VINCULANTE Nº 33. 3.

SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA MANTIDA.

RECURSOS IMPROVIDOS.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Miquéias José Sobral (OAB: 364791/SP) - Paulo Sergio Moreira da Silva (OAB: 165937/SP) - José Airton Ferreira da Silva Junior (OAB: 220401/SP) - Inajara de Sousa Lamboia (OAB: 219833/SP) - 16º Andar, Sala 1607
03/09/2025 10:57

Prazo
03/09/2025 10:38

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 20:08

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 10:16

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
02/09/2025 10:16

Julgado Virtualmente
01/09/2025 09:01

Julgamento Virtual Iniciado
07/08/2025 18:45

Conclusos para despacho
30/07/2025 16:55

Retorno da Diligência
22/07/2025 00:00

Publicado em
21/07/2025 16:00

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 15:59

Expedição de outros documento.
21/07/2025 00:00

Publicado em
18/07/2025 11:37

Prazo
18/07/2025 09:13

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 17:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
17/07/2025 16:42

Despacho
17/07/2025 16:34

Conclusão
17/07/2025 16:17

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 11:13

Distribuído por sorteio
16/07/2025 09:34

Processo Cadastrado
14/07/2025 08:51

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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