09/09/2025 01:11

Certidão de Publicação Expedida
08/09/2025 18:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 16:49

Concedida a Dilação de Prazo
05/09/2025 16:48

Conclusos para despacho
04/09/2025 19:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 13:16

Expedição de Certidão.
29/08/2025 13:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/08/2025 01:18

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1003013-72.2023.8.26.0587 - Ação Civil Pública - Dever de Informação - Instituto Gerando Falcões - Trata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO interpostos pelo Município de São Sebastião (fls.579/585), aduzindo que a decisão proferida a fls.562 possui omissão e/ou contradição, sob a alegação de ser aplicado o rito de prestação de contas.

DECIDO.

Recebo os embargos de declaração interpostos tempestivamente, mas lhes nego provimento, dado o caráter meramente infringente.

Não se vislumbra omissão, obscuridade, contradição ou erro material na decisão proferida que possa ser reconhecida pela via eleita, devendo a matéria atacada ser objeto de recurso.

Assim, conheço dos presentes Embargos de Declaração e, no mérito, NEGO provimento e mantenho, dessa forma, a decisão como fora lançada.

Devolvo o prazo de trinta dias para apresentação dos memoriais.

Em seguida, tornem conclusos para sentença.

Intime-se.

Sao Sebastiao, 27 de agosto de 2025. - ADV: MANESCO, RAMIRES, PEREZ, AZEVEDO MARQUES SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 1963/SP)
28/08/2025 12:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 10:45

Embargos de Declaração Não-acolhidos
31/07/2025 12:23

Conclusos para decisão
28/04/2025 11:05

Conclusos para despacho
12/04/2025 11:51

Expedição de Certidão.
02/04/2025 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 23:18

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 13:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025 09:19

Expedição de Certidão.
01/04/2025 09:19

Expedição de Certidão.
01/04/2025 09:17

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2025 11:27

Conclusos para despacho
26/02/2025 15:39

Conclusos para decisão
25/11/2024 13:36

Conclusos para despacho
07/11/2024 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2024 22:43

Certidão de Publicação Expedida
29/10/2024 13:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/10/2024 13:38

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2024 15:14

Conclusos para despacho
08/10/2024 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2024 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/09/2024 10:08

Expedição de Certidão.
21/09/2024 09:46

Expedição de Certidão.
18/09/2024 14:20

Juntada de Outros documentos
18/09/2024 14:14

Expedição de Certidão.
18/09/2024 14:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/09/2024 14:11

Expedição de Certidão.
18/09/2024 14:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/09/2024 00:47

Certidão de Publicação Expedida
11/09/2024 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2024 10:04

Proferidas outras decisões não especificadas
10/09/2024 23:24

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2024 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/09/2024 09:10

Expedição de Certidão.
10/09/2024 09:10

Concessão
09/09/2024 14:39

Conclusos para despacho
06/09/2024 22:37

Certidão de Publicação Expedida
06/09/2024 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/09/2024 09:22

Embargos de Declaração Acolhidos
05/09/2024 15:44

Conclusos para decisão
28/08/2024 21:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2024 21:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2024 09:49

Expedição de Certidão.
21/08/2024 13:26

Expedição de Certidão.
21/08/2024 13:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/08/2024 21:30

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2024 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/08/2024 16:22

Expedição de Certidão.
16/08/2024 16:22

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2024 17:56

Conclusos para despacho
13/08/2024 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2024 21:20

Expedição de Certidão.
09/08/2024 16:44

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/08/2024 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2024 22:29

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2024 17:15

Expedição de Certidão.
31/07/2024 17:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/07/2024 17:14

Expedição de Certidão.
31/07/2024 17:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/07/2024 17:12

Expedição de Certidão.
31/07/2024 09:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2024 05:44

Nomeado Perito
30/07/2024 12:13

Conclusos para despacho
29/07/2024 10:04

Conclusos para despacho
04/07/2024 18:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/06/2024 10:16

Expedição de Certidão.
29/05/2024 04:22

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2024 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2024 13:17

Expedição de Certidão.
28/05/2024 13:17

Expedição de Certidão.
28/05/2024 13:16

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2024 15:18

Conclusos para despacho
07/05/2024 12:15

Conclusos para despacho
17/04/2024 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2024 22:21

Certidão de Publicação Expedida
12/04/2024 09:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/04/2024 09:19

Expedição de Certidão.
12/04/2024 09:18

Proferidas outras decisões não especificadas
10/04/2024 08:33

Conclusos para despacho
25/03/2024 15:23

Conclusos para despacho
08/02/2024 10:48

Conclusos para despacho
02/02/2024 13:23

Evoluída a classe de 7 para 65
02/02/2024 13:23

Evoluída a classe de 7 para 65
30/01/2024 21:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2024 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2024 01:40

Expedição de Certidão.
04/12/2023 21:24

Certidão de Publicação Expedida
04/12/2023 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/12/2023 10:34

Expedição de Certidão.
04/12/2023 10:33

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2023 16:13

Conclusos para despacho
27/11/2023 00:12

Suspensão do Prazo
22/11/2023 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2023 09:20

Expedição de Certidão.
18/10/2023 09:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/10/2023 23:27

Certidão de Publicação Expedida
17/10/2023 13:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/10/2023 08:51

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
09/10/2023 16:42

Conclusos para despacho
06/10/2023 19:31

Juntada de Petição de contestação
15/09/2023 09:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/09/2023 09:42

Juntada de Outros documentos
29/08/2023 16:36

Expedição de Mandado.
23/08/2023 09:28

Proferidas outras decisões não especificadas
21/08/2023 12:54

Conclusos para despacho
09/08/2023 18:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2023 09:37

Expedição de Certidão.
08/08/2023 09:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/08/2023 18:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2023

Ultima Atualização
29/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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