04/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001074-20.2025.8.26.0318 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Leme - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrida: Sandra Regina dos Santos - Recorrida: Marcia Regina Mineiro - Magistrado(a) Luiz Fernando Pinto Arcuri - Colégio Recursal - Deram provimento ao recurso, nos termos que constarão do acórdão.

V.

U. - AGRAVO INTERNO.

DECISÃO QUE SOBRESTOU O RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM FUNDAMENTO NO TEMA 1.218 DE REPERCUSSÃO GERAL DO STF (“RECURSO EXTRAORDINÁRIO EM QUE SE DISCUTE, À LUZ DOS ARTIGOS 2º, 18, 37, X E XIII, E 169, § 1º, I E II, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, A CONSTITUCIONALIDADE DA DECISÃO JUDICIAL QUE CONCEDEU A EQUIPARAÇÃO DO SALÁRIO-BASE DO PROFESSOR DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO ESTADO DE SÃO PAULO AO PISO NACIONAL DA CATEGORIA, ESTABELECIDO PELA LEI 11.738/2008, COM INCIDÊNCIA ESCALONADA NAS DIVERSAS FAIXAS, NÍVEIS E CLASSES.”).

RECURSO, PORÉM, QUE VERSA SOBRE A INCLUSÃO DO ABONO COMPLEMENTAR DE PISO MATERIAL NA BASE DE CÁLCULO DA GRATIFICAÇÃO DE DEDICAÇÃO PLENA E INTEGRAL (GDPI).

HIPÓTESE DE SIMPLES ERRO MATERIAL, IMPONDO-SE A ANULAÇÃO DA R.

DECISÃO.

AGRAVO INTERNO PROVIDO PARA ESSE EXCLUSIVO FIM.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Larissa Boretti Moressi (OAB: 188752/SP) - Uliane Rodrigues Milanesi de Magalhães Chaves (OAB: 184512/SP) - Cassia Martucci Melillo Bertozo (OAB: 211735/SP) - Eduardo Barbosa Júnior (OAB: 321875/SP) - Gustavo Martin Teixeira Pinto (OAB: 206949/SP) - 16º Andar, Sala 1607
03/09/2025 12:03

Expedição de Certidão.
03/09/2025 10:50

Prazo Intimação - 15 Dias
03/09/2025 10:38

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 20:01

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 10:02

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
02/09/2025 10:02

Julgado Virtualmente
29/08/2025 17:54

Julgamento Virtual Iniciado
29/08/2025 17:39

Conclusos para despacho
26/08/2025 06:53

Expedição de Certidão.
15/08/2025 14:50

Expedição de Certidão.
15/08/2025 14:09

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 12:20

Expedido Termo de Intimação
15/08/2025 12:10

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
15/08/2025 12:10

REDISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - SAÍDA
13/08/2025 16:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
13/08/2025 15:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
13/08/2025 15:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
13/08/2025 14:49

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 12:58

Despachos da Presidência
12/08/2025 10:34

Conclusos para despacho
12/08/2025 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 10:32

Subprocesso Cadastrado
09/08/2025 08:31

Expedição de Certidão.
29/07/2025 09:45

Expedição de Certidão.
29/07/2025 09:45

Prazo Intimação - 15 Dias
29/07/2025 09:45

Processo suspenso
29/07/2025 09:44

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1218
29/07/2025 09:20

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 18:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
28/07/2025 12:56

Despacho
25/07/2025 07:45

Expedição de Certidão.
23/07/2025 15:45

Conclusos para despacho
23/07/2025 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2025 15:43

Subprocesso Cadastrado
16/07/2025 00:00

Publicado em
15/07/2025 06:57

Expedição de Certidão.
14/07/2025 14:45

Expedição de Certidão.
14/07/2025 14:44

Prazo Intimação - 15 Dias
14/07/2025 14:44

Processo suspenso
14/07/2025 14:44

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1218
14/07/2025 11:04

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 10:23

Despacho
12/07/2025 07:41

Expedição de Certidão.
10/07/2025 17:10

Conclusos para despacho
08/07/2025 00:00

Publicado em
07/07/2025 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2025 15:53

Expedição de Certidão.
04/07/2025 15:52

Prazo Intimação - 15 Dias
04/07/2025 15:42

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 13:28

Despacho
04/07/2025 13:26

Expedição de Certidão.
03/07/2025 00:00

Publicado em
02/07/2025 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2025 14:48

Expedição de Certidão.
01/07/2025 14:47

Prazo Intimação - 15 Dias
01/07/2025 13:51

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 20:10

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 15:03

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
30/06/2025 15:03

Julgado Virtualmente
27/06/2025 13:56

Julgamento Virtual Iniciado
20/05/2025 09:32

Conclusos para despacho
13/04/2025 07:17

Expedição de Certidão.
04/04/2025 00:00

Publicado em
02/04/2025 13:06

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 13:04

Expedição de Certidão.
02/04/2025 11:40

Expedido Termo de Intimação
02/04/2025 11:21

Distribuído por sorteio
01/04/2025 10:06

Processo Cadastrado
28/03/2025 10:04

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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