07/09/2025 06:55

Expedição de Certidão.
07/09/2025 06:55

Expedição de Certidão.
05/09/2025 08:50

Expedição de Certidão.
05/09/2025 08:50

Expedição de Certidão.
28/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0004814-61.2025.8.26.9061 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Jose Aparecido Rocha - Agravado: Estado de São Paulo - Agravado: São Paulo Previdência - Spprev -

Vistos. 1) Relevantes os fundamentos do recurso, e tendo em vista a possibilidade de dano de difícil reparação com o eventual reconhecimento da deserção do recurso, concedo o efeito suspensivo para: a) suspender o curso do feito em primeiro grau, obstando a declaração de deserção ou seus efeitos - enquanto não julgado este agravo; e b) admitir o processamento do agravo sem o prévio recolhimento das custas. 2) Comunique-se esta decisão ao d.

Juízo de primeiro grau comunicando esta decisão, dispensadas informações. 3) Sem prejuízo, intime-se o agravado para, em 15 dias, responder ao presente recurso, querendo. 4) Tudo cumprido, tornem conclusos.

Int.

São Paulo, 27 de agosto de 2025.

Silvio José Pinheiro dos Santos Relator - Magistrado(a) Silvio José Pinheiro dos Santos - Advs: William Antonio Vitti (OAB: 425886/SP)
27/08/2025 17:33

Expedição de Certidão.
27/08/2025 17:33

Expedição de Certidão.
27/08/2025 16:16

Prazo Intimação - 15 Dias
27/08/2025 15:20

Expedição de ofício.
27/08/2025 15:04

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 13:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
27/08/2025 12:11

Despacho
27/08/2025 12:09

Conclusos para despacho
26/08/2025 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 25/08/2025 0004814-61.2025.8.26.9061; Processo Digital; Agravo de Instrumento; 7ª Turma Recursal de Fazenda Pública; SILVIO JOSÉ PINHEIRO DOS SANTOS; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 4ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital; Procedimento do Juizado Especial Cível; 1062270-10.2025.8.26.0053; Perdas e Danos; Agravante: Jose Aparecido Rocha; Advogado: William Antonio Vitti (OAB: 425886/SP); Agravado: Estado de São Paulo; Agravado: São Paulo Previdência - Spprev; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
25/08/2025 14:37

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 13:38

Expedição de Certidão.
25/08/2025 13:38

Expedição de Certidão.
25/08/2025 12:26

Expedido Termo de Intimação
25/08/2025 12:19

Distribuído por sorteio
22/08/2025 12:45

Processo Cadastrado
22/08/2025 12:45

Expedição de Certidão.
22/08/2025 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 12:36

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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