TJSP - 1084900-60.2025.8.26.0053
1ª instância - 14 Fazenda Publica de Central
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/09/2025 01:35
Expedição de Certidão.
-
08/09/2025 11:02
Expedição de Certidão.
-
08/09/2025 11:02
Proferido despacho de mero expediente
-
08/09/2025 05:31
Certidão de Publicação Expedida
-
05/09/2025 10:42
Expedição de Ofício.
-
05/09/2025 09:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/09/2025 08:16
Concedida a Segurança
-
05/09/2025 08:15
Conclusos para julgamento
-
04/09/2025 19:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/09/2025 09:52
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
04/09/2025 09:52
Juntada de Mandado
-
29/08/2025 15:55
Expedição de Mandado.
-
29/08/2025 11:09
Expedição de Certidão.
-
29/08/2025 11:08
Expedição de Certidão.
-
29/08/2025 01:58
Certidão de Publicação Expedida
-
29/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1084900-60.2025.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - Garantias Constitucionais - Roberta Freire Ribeiro do Valle - Posto isto, concedo a liminar para autorizar a parte impetrante a recolher o ITBI relativamente à(s) transação(ões) de que cuida a ação, tomando como sua base de cálculo o valor da transação.
Autorizo sirva a presente decisão como ofício a fim de que se a observe, inclusive quanto a recolhimento de emolumentos e/ou custas em serventias extrajudiciais (cartórios de notas e de registro de imóveis).
Notifique-se, e cientifique-se a PGM/SP, aqui via portal eletrônico.
A intervenção do MP fica dispensada por conta da natureza da ação (tributária) e por não haver incapaz no polo ativo.
Intime-se. - ADV: JOSÉ GUILHERME FEUERMANN MISSAGIA (OAB 308926/SP) -
28/08/2025 12:29
Certidão de Publicação Expedida
-
28/08/2025 12:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/08/2025 11:06
Decisão Interlocutória de Mérito
-
28/08/2025 10:29
Conclusos para decisão
-
28/08/2025 10:29
Expedição de Certidão.
-
27/08/2025 16:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/08/2025 10:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/08/2025 10:14
Ato ordinatório
-
26/08/2025 19:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/08/2025 11:38
Certidão de Publicação Expedida
-
22/08/2025 13:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/08/2025 10:24
Proferido despacho de mero expediente
-
22/08/2025 08:41
Conclusos para decisão
-
22/08/2025 08:41
Expedição de Certidão.
-
21/08/2025 20:17
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/08/2025
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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