TJSP - 0000169-23.2018.8.26.0077
1ª instância - 01 Criminal de Birigui
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/12/2023 16:03
Arquivado Definitivamente
-
17/12/2023 10:35
Expedição de Certidão.
-
15/12/2023 14:38
Expedição de Certidão.
-
15/12/2023 14:38
Ato ordinatório praticado
-
07/12/2023 22:33
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
07/12/2023 00:07
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
06/12/2023 14:50
Proferido despacho de mero expediente
-
28/11/2023 14:55
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
24/10/2023 11:14
Conclusos para despacho
-
24/10/2023 11:13
Transitado em Julgado em #{data}
-
10/10/2023 14:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/10/2023 11:02
Expedição de Certidão.
-
10/10/2023 11:02
Ato ordinatório praticado
-
09/10/2023 22:28
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/10/2023 08:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/10/2023 00:20
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
06/10/2023 14:07
Extinta a Punibilidade por morte do agente
-
04/10/2023 10:50
Conclusos para julgamento
-
04/10/2023 09:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/10/2023 09:01
Expedição de Certidão.
-
04/10/2023 09:01
Ato ordinatório praticado
-
04/10/2023 09:00
Expedição de Certidão.
-
04/10/2023 08:56
Juntada de Outros documentos
-
15/09/2023 09:37
Expedição de Mandado.
-
13/09/2023 11:13
Expedição de Certidão.
-
13/09/2023 11:12
Ato ordinatório praticado
-
13/09/2023 11:11
Expedição de Certidão.
-
13/09/2023 08:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/08/2023 03:43
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Renato de Paiva Grilo (OAB 265196/SP) Processo 0000169-23.2018.8.26.0077 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Luiz da Silveira Júnior - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para CONDENAR LUIZ DA SILVEIRA JÚNIOR, qualificado nos autos, ao cumprimento da pena de 06 (seis) meses de detenção no regime aberto, suspensão da habilitação para dirigir veículo automotor pelo período de 02 (dois) meses, e pagamento de 10 (dez) dias-multa, no valor mínimo unitário (art. 49 e parágrafos do CP), dando-o como incurso no artigo 306, § 1º, inciso I, da Lei nº. 9.503/97.
Presentes os requisitos do artigo 44, caput e § 2º, do Código Penal, substituo a pena privativa de liberdade por 06 (seis) meses de prestação de serviços à comunidade, nos termos do art. 46, caput e parágrafos, do mesmo diploma legal, ficando mantidas as penas de suspensão da habilitação para dirigir veículo automotor e de multa, já fixadas.
O acusado poderá continuar a responder solto, pois assim permaneceu durante a instrução, não estando presentes os requisitos da custódia cautelar.
Ausente requerimento, deixo de fixar indenização mínima à vítima.
Condeno o sentenciado ao pagamento das custas e despesas processuais, nos termos do art. 804 do CPP.
Transitada em julgado a presente condenação: A) expeça-se guia para o início da execução da pena; B) comunique-se à Justiça Eleitoral a presente condenação, para fins do art. 15, inciso III, da Constituição da República; C) oficie-se ao IIRGD.
Oportunamente, remetam-se os autos ao arquivo e dê-se baixa.
Sentença registrada eletronicamente.
P.I.C. -
22/08/2023 00:06
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
21/08/2023 15:28
Julgado procedente o pedido
-
16/08/2023 10:14
Conclusos para julgamento
-
16/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Renato de Paiva Grilo (OAB 265196/SP) Processo 0000169-23.2018.8.26.0077 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Luiz da Silveira Júnior - Fica intimado(a) o(a) Defensor(a) Dativo(a) do Réu a apresentar Alegações Finais no prazo legal de 05 (cinco) dias. -
15/08/2023 22:45
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/08/2023 14:45
Juntada de Petição de Alegações finais
-
15/08/2023 12:05
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
15/08/2023 11:09
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
14/08/2023 14:56
Juntada de Petição de Alegações finais
-
08/08/2023 07:53
Expedição de Certidão.
-
28/07/2023 14:46
Expedição de Certidão.
-
28/07/2023 14:45
Ato ordinatório praticado
-
28/07/2023 14:43
Juntada de Certidão
-
20/07/2023 19:11
Expedição de Outros documentos.
-
28/04/2023 15:28
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
28/04/2023 15:28
Juntada de Outros documentos
-
28/04/2023 15:28
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
28/04/2023 15:28
Juntada de Outros documentos
-
28/04/2023 15:27
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
28/04/2023 15:27
Juntada de Outros documentos
-
18/04/2023 09:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/04/2023 09:53
Juntada de Outros documentos
-
17/04/2023 09:44
Expedição de Ofício.
-
17/04/2023 09:44
Expedição de Mandado.
-
17/04/2023 09:44
Expedição de Mandado.
-
17/04/2023 09:44
Expedição de Mandado.
-
13/04/2023 23:02
Expedição de Certidão.
-
13/04/2023 23:02
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2023 22:28
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/01/2023 13:32
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
25/01/2023 12:41
Proferido despacho de mero expediente
-
25/01/2023 12:21
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 20/07/2023 04:00:00, 1ª Vara Criminal.
-
25/01/2023 10:34
Conclusos para despacho
-
13/07/2021 09:10
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/07/2021 14:35
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
08/07/2021 16:34
Expedição de Certidão.
-
08/07/2021 16:34
Ato ordinatório praticado
-
06/07/2021 09:14
Proferido despacho de mero expediente
-
05/07/2021 10:44
Conclusos para despacho
-
16/04/2021 02:37
Ato ordinatório praticado
-
11/04/2021 12:17
Ato ordinatório praticado
-
18/03/2021 11:04
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/03/2021 14:28
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
16/03/2021 17:37
Expedição de Certidão.
-
16/03/2021 17:35
Ato ordinatório praticado
-
17/02/2021 19:03
Proferido despacho de mero expediente
-
12/02/2021 14:29
Conclusos para despacho
-
22/01/2021 08:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
21/01/2021 14:31
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
20/01/2021 17:00
Ato ordinatório praticado
-
20/01/2021 17:00
Expedição de Certidão.
-
04/11/2020 14:41
Proferido despacho de mero expediente
-
03/11/2020 10:09
Conclusos para despacho
-
03/11/2020 10:02
Expedição de Certidão.
-
03/11/2020 10:00
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
03/11/2020 10:00
Juntada de Mandado
-
03/11/2020 09:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/10/2020 17:30
Expedição de Mandado.
-
28/08/2020 13:43
Ato ordinatório praticado
-
28/08/2020 13:22
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
28/08/2020 13:22
Juntada de Outros documentos
-
28/08/2020 13:22
Juntada de Mandado
-
01/06/2020 03:36
Ato ordinatório praticado
-
18/05/2020 11:13
Expedição de Ofício.
-
18/05/2020 11:13
Expedição de Mandado.
-
18/05/2020 11:13
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
18/05/2020 11:12
Juntada de Outros documentos
-
18/05/2020 11:12
Juntada de Mandado
-
15/05/2020 14:31
Expedição de Certidão.
-
15/05/2020 14:31
Ato ordinatório praticado
-
15/05/2020 14:14
Juntada de Outros documentos
-
14/05/2020 19:39
Proferidas outras decisões não especificadas
-
14/05/2020 17:53
Juntada de Outros documentos
-
13/05/2020 10:57
Conclusos para despacho
-
12/05/2020 18:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/04/2020 10:12
Expedição de Mandado.
-
03/04/2020 13:27
Expedição de Outros documentos.
-
03/04/2020 13:21
Juntada de Outros documentos
-
03/02/2020 09:56
Proferido despacho de mero expediente
-
20/01/2020 15:09
Conclusos para despacho
-
20/01/2020 14:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/01/2020 10:01
Juntada de Outros documentos
-
18/12/2019 15:12
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
18/12/2019 15:12
Juntada de Mandado
-
10/12/2019 10:31
Expedição de Mandado.
-
17/10/2019 11:24
Proferido despacho de mero expediente
-
09/09/2019 11:54
Conclusos para despacho
-
09/09/2019 07:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/09/2019 12:02
Expedição de Certidão.
-
06/09/2019 12:01
Ato ordinatório praticado
-
06/09/2019 12:00
Expedição de Certidão.
-
06/09/2019 11:52
Expedição de Certidão.
-
28/08/2019 23:49
Ato ordinatório praticado
-
23/08/2019 14:18
Juntada de Outros documentos
-
19/08/2019 15:34
Juntada de Outros documentos
-
16/08/2019 15:25
Ato ordinatório praticado
-
12/06/2019 18:45
Expedição de Certidão.
-
03/03/2019 15:12
Ato ordinatório praticado
-
24/10/2018 02:22
Ato ordinatório praticado
-
04/09/2018 11:02
Juntada de Outros documentos
-
18/07/2018 10:33
Juntada de Outros documentos
-
18/07/2018 10:25
Expedição de Ofício.
-
18/07/2018 10:25
Expedição de Ofício.
-
18/07/2018 10:24
Expedição de Certidão.
-
18/07/2018 09:57
Juntada de Outros documentos
-
16/07/2018 15:04
Juntada de Outros documentos
-
16/07/2018 14:09
Expedição de Outros documentos.
-
13/07/2018 15:17
Juntada de Mandado
-
13/07/2018 15:17
Expedição de Certidão.
-
13/07/2018 15:08
Proferido despacho de mero expediente
-
13/07/2018 10:35
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/07/2018 14:46
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
12/07/2018 14:12
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
04/07/2018 12:22
Conclusos para despacho
-
04/07/2018 12:22
Juntada de Outros documentos
-
03/07/2018 15:57
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
26/06/2018 10:43
Expedição de Mandado.
-
26/06/2018 10:43
Expedição de Mandado.
-
25/06/2018 15:21
Expedição de Certidão.
-
25/06/2018 15:21
Ato ordinatório praticado
-
25/06/2018 15:12
Juntada de Ofício
-
22/06/2018 15:39
Audiência conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 16/07/2018 01:40:00, 1ª Vara Criminal.
-
22/06/2018 15:36
Proferido despacho de mero expediente
-
14/06/2018 23:47
Ato ordinatório praticado
-
07/06/2018 15:08
Conclusos para despacho
-
04/06/2018 15:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/05/2018 13:26
Expedição de Certidão.
-
30/05/2018 13:26
Ato ordinatório praticado
-
30/05/2018 13:21
Juntada de Certidão
-
28/05/2018 10:35
Expedição de Ofício.
-
28/05/2018 10:35
Expedição de Ofício.
-
25/05/2018 15:44
Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 279, classe_nova: 283
-
24/05/2018 09:31
Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
-
15/05/2018 11:50
Conclusos para decisão
-
14/05/2018 23:50
Juntada de Petição de Denúncia
-
14/05/2018 14:49
Expedição de Certidão.
-
14/05/2018 14:49
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
14/05/2018 14:48
Juntada de Outros documentos
-
14/05/2018 14:48
Juntada de Outros documentos
-
14/05/2018 14:47
Juntada de Outros documentos
-
14/05/2018 14:47
Juntada de Outros documentos
-
14/05/2018 14:47
Juntada de Outros documentos
-
14/05/2018 14:47
Juntada de Outros documentos
-
14/05/2018 14:47
Juntada de Outros documentos
-
14/05/2018 14:47
Juntada de Outros documentos
-
14/05/2018 14:47
Juntada de Outros documentos
-
14/05/2018 14:47
Juntada de Outros documentos
-
14/05/2018 14:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/05/2018 14:47
Juntada de Ofício
-
14/05/2018 14:47
Juntada de Outros documentos
-
14/05/2018 14:47
Juntada de Outros documentos
-
14/05/2018 14:47
Juntada de Outros documentos
-
14/05/2018 14:47
Juntada de Outros documentos
-
14/05/2018 14:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/05/2018 14:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/05/2018 14:46
Juntada de Outros documentos
-
14/05/2018 14:46
Juntada de Outros documentos
-
14/05/2018 14:46
Juntada de Outros documentos
-
14/05/2018 14:10
Recebidos os autos
-
14/05/2018 14:10
Convertidos os autos físicos em eletrônicos
-
14/05/2018 14:10
Recebidos os autos
-
27/04/2018 17:19
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
27/04/2018 16:57
Recebidos os autos
-
03/04/2018 15:13
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
15/03/2018 11:44
Recebidos os autos
-
13/03/2018 16:22
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
13/03/2018 11:42
Recebidos os autos
-
05/02/2018 15:38
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
24/01/2018 17:39
Proferido despacho de mero expediente
-
16/01/2018 11:08
Recebidos os autos
-
12/01/2018 16:23
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
12/01/2018 11:44
Recebidos os autos
-
11/01/2018 15:48
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
-
11/01/2018 12:58
Ato ordinatório praticado
-
11/01/2018 12:58
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/01/2018
Ultima Atualização
23/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
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