TJSP - 1500577-76.2023.8.26.0557
1ª instância - Vara Unica de Monte Azul Paulista
Polo Ativo
Partes
Nenhuma parte ativa encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/09/2025 01:25
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
03/09/2025 01:22
Certidão de Publicação Expedida
-
03/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1500577-76.2023.8.26.0557 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Decorrente de Violência Doméstica - Fagner Jesus Timóteo - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão acusatória, para condenar o réu F.J.T., qualificado nos autos, como incurso nas sanções do artigo 129, §13, do Código Penal, c.c. a Lei 11.340/06, à pena de 01 (um) ano e 04 (quatro) meses de reclusão, em regime inicial semiaberto.
Absolvo-o da imputação alusiva à contravenção penal, nos termos do artigo 386, inciso III, do Código de Processo Penal.
Faculto ao réu o manejo do recurso em liberdade.
Com o trânsito em julgado, oficie-se ao E.
Tribunal Regional Eleitoral, para que proceda à suspensão dos direitos políticos, nos termos do artigo 15, inciso III, da Constituição Federal.
Sentença publicada em audiência, saem os presentes intimados.
Após, lida em audiência, a acusação manifestou o desejo de NÃO recorrer da sentença.
O acusado manifestou o desejo de recorrer da sentença.
Pelo MM.
Juiz foi dito: "Certifique o trânsito em julgado para a acusação.
Recebo o recurso interposto pelo acusado.
Regularizados os autos em cartório, abra-se vista ao i.
Defensor, para oferecimento de razões recursais.
Após, ao Ministério Público, para contrarrazões.
Em seguida, ao E.
Tribunal de Justiça".
Expeça-se certidão em 70% da tabela ao defensor - ADV: MARTA CRISTINA BARBEIRO (OAB 109515/SP) -
02/09/2025 10:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/09/2025 10:28
Trânsito em Julgado ao Ministério Público
-
02/09/2025 10:17
Condenação à Pena Privativa de Liberdade SEM Decretação da prisão
-
01/09/2025 18:00
Expedição de Certidão.
-
09/06/2025 14:17
Certidão de Publicação Expedida
-
07/06/2025 13:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/06/2025 17:10
Expedição de Mandado.
-
22/05/2025 07:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/05/2025 17:06
Expedição de Certidão.
-
20/05/2025 17:05
Proferidas outras decisões não especificadas
-
20/05/2025 15:15
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 01/09/2025 03:45:00, Vara Única.
-
12/03/2025 22:04
Certidão de Publicação Expedida
-
12/03/2025 05:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/03/2025 16:50
Expedição de Certidão.
-
11/03/2025 16:45
Conclusos para decisão
-
11/03/2025 16:35
Proferidas outras decisões não especificadas
-
11/03/2025 11:31
Juntada de Outros documentos
-
11/03/2025 11:30
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
11/03/2025 11:30
Juntada de Mandado
-
11/03/2025 11:30
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
26/02/2025 17:07
Expedição de Mandado.
-
26/02/2025 13:48
Juntada de Ofício
-
24/02/2025 14:47
Juntada de Outros documentos
-
21/02/2025 08:32
Expedição de Ofício.
-
19/02/2025 15:23
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
19/02/2025 15:23
Expedição de Certidão.
-
05/02/2025 16:30
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
05/02/2025 16:30
Juntada de Mandado
-
09/01/2025 09:24
Expedição de Mandado.
-
08/01/2025 10:02
Juntada de Ofício
-
18/12/2024 16:22
Juntada de Ofício
-
16/12/2024 11:25
Juntada de Outros documentos
-
16/12/2024 11:19
Juntada de Outros documentos
-
16/12/2024 11:15
Expedição de Ofício.
-
16/12/2024 11:15
Expedição de Ofício.
-
16/12/2024 11:13
Expedição de Mandado.
-
16/12/2024 11:13
Expedição de Mandado.
-
16/12/2024 10:48
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
31/10/2024 22:03
Certidão de Publicação Expedida
-
31/10/2024 00:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/10/2024 14:12
Expedição de Certidão.
-
30/10/2024 14:11
Proferidas outras decisões não especificadas
-
30/10/2024 11:10
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 11/03/2025 03:50:00, Vara Única.
-
15/08/2024 14:10
Conclusos para decisão
-
08/08/2024 12:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/08/2024 23:03
Certidão de Publicação Expedida
-
02/08/2024 00:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/08/2024 15:29
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
01/08/2024 15:24
Juntada de Ofício
-
01/08/2024 15:09
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
01/08/2024 15:08
Juntada de Mandado
-
18/06/2024 18:04
Expedição de Mandado.
-
18/06/2024 10:45
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
18/06/2024 10:41
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
21/05/2024 17:11
Expedição de Mandado.
-
21/05/2024 10:33
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
21/05/2024 10:30
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
26/04/2024 14:19
Juntada de Outros documentos
-
19/04/2024 09:39
Expedição de Ofício.
-
19/04/2024 09:24
Expedição de Mandado.
-
17/04/2024 15:32
Juntada de Outros documentos
-
17/04/2024 15:31
Juntada de Outros documentos
-
10/04/2024 22:56
Suspensão do Prazo
-
25/03/2024 10:55
Recebida a denúncia
-
25/03/2024 00:00
Evoluída a classe de 279 para 283
-
19/03/2024 15:40
Conclusos para decisão
-
11/03/2024 17:30
Juntada de Petição de Denúncia
-
04/03/2024 14:04
Expedição de Certidão.
-
04/03/2024 14:04
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
20/02/2024 10:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/02/2024 11:59
Expedição de Certidão.
-
19/02/2024 10:50
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
16/02/2024 17:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/02/2024 16:49
Juntada de Outros documentos
-
15/02/2024 15:50
Expedição de Certidão.
-
15/02/2024 15:49
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
15/02/2024 15:22
Proferidas outras decisões não especificadas
-
15/02/2024 09:31
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
15/02/2024 09:31
Juntada de Mandado
-
17/01/2024 09:26
Expedição de Mandado.
-
27/10/2023 18:33
Expedição de Certidão.
-
27/10/2023 18:33
Proferidas outras decisões não especificadas
-
27/10/2023 17:12
Audiência preliminar realizada conduzida por dirigida_por em/para 15/02/2024 01:50:00, Vara Única.
-
10/10/2023 16:34
Conclusos para decisão
-
05/10/2023 16:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/10/2023 14:39
Expedição de Certidão.
-
05/10/2023 14:38
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
28/09/2023 17:24
Juntada de Outros documentos
-
28/09/2023 09:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/09/2023 00:00
Evoluída a classe de 279 para 283
-
27/09/2023 16:24
Expedição de Certidão.
-
27/09/2023 16:23
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
27/09/2023 16:22
Juntada de Outros documentos
-
27/09/2023 16:22
Juntada de Certidão
-
27/09/2023 16:14
Expedição de Certidão.
-
25/09/2023 15:48
Expedição de Certidão.
-
25/09/2023 15:45
Juntada de Outros documentos
-
25/09/2023 10:39
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
25/09/2023 10:39
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
25/09/2023 10:39
Recebidos os autos do Outro Foro
-
25/09/2023 10:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
25/09/2023 09:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
24/09/2023 11:17
Expedição de Certidão.
-
24/09/2023 10:47
Juntada de Outros documentos
-
24/09/2023 08:20
Expedição de Certidão.
-
24/09/2023 08:13
Expedição de Certidão.
-
24/09/2023 00:07
Juntada de Outros documentos
-
23/09/2023 15:01
Juntada de Outros documentos
-
23/09/2023 14:05
Expedição de Alvará.
-
23/09/2023 13:52
Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares
-
23/09/2023 13:35
Expedição de Certidão.
-
23/09/2023 13:20
Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/09/2023 01:20:28, Vara Única.
-
23/09/2023 11:01
Expedição de Certidão.
-
23/09/2023 08:52
Expedição de Certidão.
-
23/09/2023 08:52
Conclusos para decisão
-
23/09/2023 08:52
Expedição de Certidão.
-
23/09/2023 08:52
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública
-
23/09/2023 07:57
Juntada de Outros documentos
-
23/09/2023 06:54
Juntada de Outros documentos
-
23/09/2023 06:44
Juntada de Certidão
-
23/09/2023 04:44
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/09/2023
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Termo de Audiência • Arquivo
Decisão • Arquivo
Termo de Audiência • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Termo de Audiência • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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