TJSP - 1054720-17.2025.8.26.0100
1ª instância - 06 Civel de Central
Polo Ativo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/09/2025 01:10
Certidão de Publicação Expedida
-
04/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1054720-17.2025.8.26.0100 (apensado ao processo 0053136-05.2020.8.26.0100) - Embargos de Terceiro Cível - Esbulho / Turbação / Ameaça - Banco Inter SA - Claudio Moreira de Souza - - Elisangela da Silva Souza -
Vistos.
Recebo os embargos de declaração, eis que tempestivos.
Observo, todavia, que inexiste obscuridade, contradição, omissão ou erro material na decisão embargada, sendo descabido o pleito de integração disciplinado no artigo 1.022 do Código de Processo Civil.
A irresignação da parte embargante, em verdade, refere-se ao mérito, haja vista que manifesta simples discordância com o quanto decidido.
Logo, deve a parte veicular sua insurgência por meio do recurso cabível.
Há de ficar sempre presente a insuperável lição de Pontes de Miranda, no que diz respeito aos embargos de declaração: "O que se pede é que se declare o que foi decidido, porque o meio empregado para exprimi-lo é deficiente ou impróprio.
Não se pede que se redecida; pede-se que se reexprima", observando, ainda, em outro passo, com a acuidade que o notabilizou, que, se permitido fosse, em embargos declaratórios, rejulgar, ferido de frente ficaria o direito processual brasileiro (in "Comentários ao CPC", Ed.
Forense, VII/399-400).
Ante o exposto, REJEITO os embargos de declaração.
Int. - ADV: EMÍLIA MOREIRA BELO (OAB 23548/PE), JAQUELINE LEITE BRAGA DE OLIVEIRA (OAB 327700/SP), JAQUELINE LEITE BRAGA DE OLIVEIRA (OAB 327700/SP) -
03/09/2025 10:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/09/2025 09:45
Proferidas outras decisões não especificadas
-
03/09/2025 09:28
Conclusos para julgamento
-
01/09/2025 22:00
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
28/08/2025 13:32
Certidão de Publicação Expedida
-
27/08/2025 16:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/08/2025 15:19
Julgada Procedente a Ação
-
27/08/2025 09:45
Conclusos para julgamento
-
28/07/2025 09:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/07/2025 04:39
Certidão de Publicação Expedida
-
10/07/2025 17:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/07/2025 16:48
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
30/05/2025 18:01
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2025 18:00
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2025 17:52
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2025 17:51
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2025 17:49
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2025 17:48
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2025 17:47
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2025 17:47
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2025 17:47
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2025 17:36
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2025 17:35
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2025 17:35
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2025 17:35
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 07:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/05/2025 11:26
Proferidas outras decisões não especificadas
-
20/05/2025 11:12
Conclusos para despacho
-
19/05/2025 21:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/04/2025 07:14
Certidão de Publicação Expedida
-
28/04/2025 00:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/04/2025 18:15
Proferidas outras decisões não especificadas
-
25/04/2025 16:04
Apensado ao processo
-
25/04/2025 11:23
Conclusos para decisão
-
25/04/2025 09:44
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/04/2025
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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