26/08/2025 10:19

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1046028-16.2023.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Adjudicação Compulsória - Espólio de Antonio Mendes da Silva - - Herminia Bilheiro da Silva - 1.

Fica a parte credora intimada para que, no prazo de cinco dias, manifeste-se em termos de prosseguimento, devendo o peticionamento eletrônico observar a classe de petição intermediária "156 - Cumprimento de Sentença", a fim de possibilitar o cadastro do respectivo incidente pela Serventia.

O requerimento e o cálculo do débito deverão atender aos requisitos do artigo 524 do Código de Processo Civil bem ainda deverá o(a) credor(a) comprovar quando do peticionamento do incidente o recolhimento da taxa judiciária prevista no artigo 4º, inciso IV, da Lei estadual nº 11.608/03 - salvo se beneficiário(a) da justiça gratuita, hipótese em que, entretanto, o valor da referida taxa deverá constar no cálculo do débito, exceto se ao(à) devedor(a) igualmente tiverem sido deferidos os benefícios da justiça gratuita.

Observa-se que nos casos em que o processo principal tramite de forma eletrônica (autos digitais) é dispensado o traslado de cópias para o incidente de Cumprimento de Sentença (cf. art. 1.285 das NSCGJ).

No silêncio, os autos serão remetidos ao arquivo provisório.

Se cumprido, os autos serão remetidos ao arquivo, baixados. 2.

Fica o(a) réu(ré), vencido(a), intimado(a) para que comprove o recolhimento de todas as custas e despesas (DARE-SP, F.E.D.T.J. e/ou GRD) que o(a) autor(a) deixou de recolher na fase de conhecimento em razão do deferimento dos benefícios da justiça gratuita (cf.

Prov.

CG 29/2021), observada, se o caso, eventual proporção da sucumbência fixada na sentença ou no v.

Acórdão.

No silêncio e após o decurso do prazo previsto no artigo 1.098, § 2º, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, será expedida certidão para a inscrição da dívida. - ADV: MARCELO FERNANDO CAVALCANTE BRUNO (OAB 174440/SP), MARCELO FERNANDO CAVALCANTE BRUNO (OAB 174440/SP)
25/08/2025 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 11:19

Ato ordinatório
01/08/2025 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 05:10

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2025 17:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2025 16:57

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/06/2025 14:28

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2025 20:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025 19:11

Julgada Procedente a Ação
02/12/2024 15:34

Conclusos para julgamento
02/12/2024 15:33

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/12/2024.
02/10/2024 00:59

Certidão de Publicação Expedida
01/10/2024 05:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/09/2024 16:00

Embargos de Declaração Acolhidos
12/08/2024 09:46

Conclusos para decisão
09/08/2024 12:36

Juntada de Petição de embargos de declaração
08/08/2024 23:35

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2024 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2024 12:18

Proferidas outras decisões não especificadas
17/06/2024 14:04

Conclusos para julgamento
29/05/2024 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2024 15:22

Conclusos para decisão
07/05/2024 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2024 23:16

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2024 05:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2024 16:16

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/04/2024 16:14

Juntada de Ofício
22/04/2024 16:14

Juntada de Outros documentos
19/03/2024 10:32

Juntada de Outros documentos
09/03/2024 02:12

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2024 11:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/03/2024 14:34

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2024 12:04

Conclusos para despacho
20/02/2024 09:48

Expedição de Certidão.
14/02/2024 17:41

Expedição de Certidão.
06/02/2024 14:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/11/2023 07:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/11/2023 07:02

Juntada de Certidão
08/11/2023 16:37

Expedição de Carta.
31/10/2023 07:36

Certidão de Publicação Expedida
30/10/2023 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/10/2023 10:08

Não Concedida a Antecipação de tutela
25/10/2023 11:02

Conclusos para decisão
11/10/2023 20:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2023 06:54

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2023 05:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/09/2023 14:45

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2023 11:49

Conclusos para despacho
14/09/2023 09:00

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/09/2023

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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