TJSP - 0024389-89.2020.8.26.0053
1ª instância - 13 Fazenda Publica de Central
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
06/09/2025 15:31
Expedição de Certidão.
-
28/08/2025 12:15
Certidão de Publicação Expedida
-
28/08/2025 08:55
Certidão de Publicação Expedida
-
28/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0024389-89.2020.8.26.0053/09 - Requisição de Pequeno Valor - Descontos Indevidos - OZIEL PEDRO ALVES -
Vistos. 1 - Fls. 191/192: Considerando a manifestação da executada a fls. 206/208, HOMOLOGO o pedido de habilitação de herdeiros do exequente falecido Oziel Pedro Alves, com fundamento nos artigos 110, 313, §§1º e 2º, 691 e 778, §1º, II do CPC.
Anote-se.
Todavia, o Provimento nº 2.753/2024, recentemente aprovado pelo Conselho Superior da Magistratura do Tribunal de Justiça de São Paulo, determina em seus artigos 19 e 20 que o Juízo das Execuções promova a regularização processual, com a habilitação dos herdeiros; já a alteração de titularidade do crédito em favor dos sucessores ocorrerá mediante ordem emanada da autoridade judicial competente (Juízo das Sucessões) ou a partir da apresentação da escritura pública de inventário e partilha extrajudicial.
Assim, para o levantamento dos créditos, os sucessores deverão promover a abertura de inventário e partilha, ou sobrepartilha dos bens pertencentes ao falecido, nos termos do art. 655 do Código de Processo Civil ou, alternativamente, por meio de escritura pública de inventário e partilha, conforme previsto no art. 610, § 1º, do Código de Processo Civil. 2 - Fls. 211: Tendo em vista a juntada do contrato a fls. 212, defiro a reserva de honorários postulada, com fundamento no art. 22, § 4º, da Lei nº 8.906/94.
Intimem-se. - ADV: AUREOVALDO DE CASTRO ARAUJO JUNIOR (OAB 448109/SP), VICTOR DEL CIELLO (OAB 428252/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP) -
27/08/2025 06:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/08/2025 06:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/08/2025 18:44
Expedição de Certidão.
-
26/08/2025 18:44
Decisão Interlocutória de Mérito
-
26/08/2025 06:50
Conclusos para decisão
-
25/08/2025 16:34
Conclusos para despacho
-
13/05/2025 10:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/05/2025 08:42
Expedição de Certidão.
-
07/05/2025 20:32
Certidão de Publicação Expedida
-
05/05/2025 11:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/05/2025 05:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/04/2025 16:40
Expedição de Certidão.
-
30/04/2025 16:40
Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
-
30/04/2025 10:59
Conclusos para despacho
-
29/04/2025 18:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/08/2023 15:55
Autos no Prazo
-
07/08/2023 14:26
Reativação do Processo
-
13/02/2023 11:42
Autos no Prazo
-
29/04/2021 10:13
Expedição de Certidão.
-
29/04/2021 09:33
Expedição de Certidão.
-
29/04/2021 09:33
DEPRE Ciência de Recebimento no Portal
-
27/04/2021 09:15
Certidão de Publicação Expedida
-
26/04/2021 00:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/04/2021 12:03
Expedição de Certidão.
-
18/04/2021 12:03
Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE
-
18/04/2021 11:53
Ofício Requisitório-Pequeno Valor Expedido
-
18/04/2021 11:52
Expedição de Certidão.
-
18/04/2021 11:52
Decisão
-
16/04/2021 17:45
Conclusos para despacho
-
18/03/2021 12:36
Incidente Processual Instaurado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/10/2013
Ultima Atualização
03/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1078828-91.2024.8.26.0053
Francisco Anaci da Silva Moreira
Detran - Departamento Estadual de Transi...
Advogado: Luiz Gustavo Lima do Nascimento
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 17/10/2024 19:14
Processo nº 1078828-91.2024.8.26.0053
Francisco Anaci da Silva Moreira
Departamento Estadual de Transito - Detr...
Advogado: Luiz Gustavo Lima do Nascimento
2ª instância - TJSP
Ajuizamento: 08/04/2025 11:43
Processo nº 4018077-09.2025.8.26.0100
Danubia Gabriela Silva Ferreira
Picpay Servicos S.A.
Advogado: Guilherme Mosconi Cardoso
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 27/08/2025 15:59
Processo nº 0013673-04.2019.8.26.0161
Enesa Engenharia LTDA
Calorisol Engenharia LTDA
Advogado: Marina Ramires Masson
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 07/07/2016 17:05
Processo nº 0006977-91.2025.8.26.0564
Adelson Ladislau
Banco Bradesco S/A
Advogado: Ana Paula de Alvarenga
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 14/12/2024 02:19