02/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1015913-15.2025.8.26.0071 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Bauru - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrida: Beatriz Fernanda Pereira - Magistrado(a) Silvio José Pinheiro dos Santos - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - RECURSO INOMINADO - SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL - BONIFICAÇÃO POR RESULTADOS (LCE 1245/2014) - INCLUSÃO NA BASE DE CÁLCULO DO 13º SALÁRIO, TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS E LICENÇA PRÊMIO - ADMISSIBILIDADE - NATUREZA REMUNERATÓRIA CONFORME PUIL 015 - IRDR 0056229-24.2016.8.26.0000 (TEMA 7) PACIFICADO - AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO DO ART. 37, XIV, DA CF E PRINCÍPIOS - INEXISTÊNCIA DE OFENSA AO PRINCÍPIO DA SEPARAÇÃO DE PODERES - INOCORRÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO ART. 2º, § 1º, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1.245/2014 - PRECEDENTES DESTE COLÉGIO RECURSAL - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Joice Vanessa dos Santos (OAB: 338189/SP) - 16º Andar, Sala 1607
01/09/2025 18:47

Expedição de Certidão.
01/09/2025 17:31

Prazo Intimação - 15 Dias
01/09/2025 15:16

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 20:46

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 18:17

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
29/08/2025 18:17

Julgado Virtualmente
27/08/2025 16:53

Julgamento Virtual Iniciado
25/08/2025 20:03

Conclusos para despacho
23/08/2025 07:44

Expedição de Certidão.
13/08/2025 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 13:48

Expedição de Certidão.
12/08/2025 13:18

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 12:07

Expedido Termo de Intimação
12/08/2025 10:51

Distribuído por sorteio
11/08/2025 11:13

Processo Cadastrado
08/08/2025 12:50

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1014332-86.2023.8.26.0506

Valdirene dos Santos Brito

Banco C6 S.A

Advogado: Juliana Sleiman Murdiga

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 05/04/2023 12:18

Exibir Processo

Processo nº 1061965-79.2025.8.26.0100

Fundo de Investimento em Direitos de Cre...

Mumbai Lounge Comercio de Bebidas e Lanc...

Advogado: Fernando Denis Martins

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 08/05/2025 19:26

Exibir Processo

Processo nº 0020494-91.2018.8.26.0053

Otacilio Barbosa

Cptm Companhia Paulista de Trens Metropo...

Advogado: Mauro Bergamini Levi

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 29/07/2013 13:39

Exibir Processo

Processo nº 0000315-90.2025.8.26.0474

Norival Fortunato

Municipio de Potirendaba

Advogado: Rodrigo Manzano Sanchez

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 13/08/2024 23:01

Exibir Processo

Processo nº 1015913-15.2025.8.26.0071

Beatriz Fernanda Pereira

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Joice Vanessa dos Santos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 02/07/2025 13:47

Exibir Processo