TJSP - 1087150-66.2025.8.26.0053
1ª instância - Nucleo Especializado de Justica 4.0
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
12/09/2025 11:48
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
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12/09/2025 11:48
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
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11/09/2025 17:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
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11/09/2025 01:42
Certidão de Publicação Expedida
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10/09/2025 16:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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10/09/2025 15:58
Determinada a Redistribuição dos Autos
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10/09/2025 14:13
Conclusos para despacho
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02/09/2025 12:42
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
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02/09/2025 12:42
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
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02/09/2025 12:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
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29/08/2025 02:05
Certidão de Publicação Expedida
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29/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1087150-66.2025.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Repetição de indébito - Claudia de Araujo Pereira -
Vistos.
Trata-se de ação pelo procedimento comum proposta por pessoa física na qual não se discute matéria que se enquadre nas exceções previstas no art. 2º, § 1º, da Lei12.153/09.
Ademais, o valor atribuído à causa não supera o teto de 60 (sessenta) salários mínimos e, por se tratar de hipótese de competência absoluta, nos termos do art. 2º, § 4º da Lei n.º 12.153/2009, determino a remessa do feito para uma das Varas do Juizado Especial da Fazenda Pública desta Comarca, evitando-se, assim, a ocorrência de nulidade processual.
Ao distribuidor para providências.
Intime-se. - ADV: FERNANDO RODRIGUES DE SOUSA (OAB 44447/DF) -
28/08/2025 12:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/08/2025 11:08
Determinada a Redistribuição dos Autos
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27/08/2025 17:18
Conclusos para decisão
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27/08/2025 09:49
Expedição de Certidão.
-
26/08/2025 18:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/09/2025
Ultima Atualização
12/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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