TJSP - 1002187-12.2024.8.26.0102
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcos Alexandre Bronzatto Pagan - Colegio Recursal
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002187-12.2024.8.26.0102 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Cachoeira Paulista - Recorrente: Tam Linhas Aereas S/A (Latam Airlines Brasil) - Recorrido: PAUL, registrado civilmente como Paul Simon Praszkier - Magistrado(a) Marcos Alexandre Bronzatto Pagan - Colégio Recursal - Deram provimento em parte ao recurso.
V.
U. - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL.
RECURSO INOMINADO.
CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR.
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE AÉREO.
VOO INTERNACIONAL DE CONEXÃO CANCELADO EM DECORRÊNCIA DE GREVE AEROPORTUÁRIA.
FORTUITO INTERNO.
RISCO DE ATIVIDADE DA RECORRENTE.
AUSÊNCIA DE ADEQUADA ASSISTÊNCIA AO CONSUMIDOR.
VÍCIO DO SERVIÇO CONFIGURADO.
DANO MORAL EXISTENTE.
ABORRECIMENTO SUFICIENTE PARA CARACTERIZAR INDENIZAÇÃO MORAL.
NECESSIDADE DE REDUÇÃO DO VALOR DA INDENIZAÇÃO, DE R$ 10.000,00 PARA R$ 5.000,00.
SENTENÇA REFORMADA PARA REDUZIR VALOR ARBITRADO A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO MORAL.
RECURSO PROVIDO, EM PARTE. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Fabio Rivelli (OAB: 297608/SP) - Edirleu Ximenes de Amorim Junior (OAB: 196646/SP) - 16º Andar, Sala 1607 -
01/09/2025 16:12
Prazo
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01/09/2025 15:12
Expedição de Outros documentos.
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29/08/2025 20:47
Expedição de Outros documentos.
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29/08/2025 18:29
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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29/08/2025 18:29
Julgado Virtualmente
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28/08/2025 18:30
Julgamento Virtual Iniciado
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10/07/2025 09:55
Conclusos para despacho
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13/06/2025 00:00
Publicado em
-
11/06/2025 11:43
Expedição de Outros documentos.
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11/06/2025 10:27
Distribuído por sorteio
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10/06/2025 12:18
Processo Cadastrado
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06/06/2025 16:39
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/06/2025
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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