09/09/2025 01:13

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0002943-80.2021.8.26.0704 (processo principal 1005297-95.2020.8.26.0704) - Cumprimento de sentença - Inadimplemento - Jair Benedito de Souza - Marcelo da Silva Villar - - Rosana Pereira da Silva Villar - Para a expedição da carta de adjudicação/arrematação, providencie o interessado, no prazo de 15 (quinze) dias, o recolhimento de custas no valor de R$ 71,26 a ser recolhida em FEDT, código 130-9. - ADV: MARCO AURÉLIO MENDES ALEIXO (OAB 401957/SP), MARCO AURÉLIO MENDES ALEIXO (OAB 401957/SP), FLOVERSON FABIANO VARELLA PINTO (OAB 396559/SP), FLOVERSON FABIANO VARELLA PINTO (OAB 396559/SP), KLEBER ABRANCHES ODA (OAB 265770/SP)
08/09/2025 11:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 10:56

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/08/2025 09:38

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0002943-80.2021.8.26.0704 (processo principal 1005297-95.2020.8.26.0704) - Cumprimento de sentença - Inadimplemento - Jair Benedito de Souza - Marcelo da Silva Villar - - Rosana Pereira da Silva Villar -

Vistos. 1 - Fls. 410/412: Trata-se de embargos de declaração opostos pelos exequentes.

Os embargos de declaração servem para sanar um dos vícios previstos no art. 1022, do Código de Processo Civil, quais sejam, omissão, obscuridade ou contradição, e, por construção pretoriana, erro material.

Consoante a jurisprudência, o vício deve ser intrínseco, entre as premissas e a conclusão "jamais com a lei, com o entendimento da parte, com os fatos e provas dos autos ou com entendimento exarado em outros julgados." (EDcl AgRgREsp 1280006, Rel.

Min.

Castro Meira, Segunda Turma, J. 27/11/2012).

No caso, depreende-se das razões trazidas nos embargos que o ponto fulcral do recurso reside na insatisfação do ora embargante com o teor da decisão de fls. 403/405, que indeferiu o pedido de realização de pesquisa Sniper.

Em verdade, os embargos de declaração opostos têm caráter nitidamente infringente, pretendendo a parte embargante o reexame da matéria fática e jurídica posta em discussão, o que, como se sabe, extrapola os limites do recurso manejado.

Assim, afastadas as hipóteses legais, REJEITO os embargos, mantendo a decisão tal como proferida. 2 - Já foi determinada a expedição de carta de adjudicação às fls. 399.

Cumpra-se com urgência.

Intime-se. - ADV: FLOVERSON FABIANO VARELLA PINTO (OAB 396559/SP), FLOVERSON FABIANO VARELLA PINTO (OAB 396559/SP), MARCO AURÉLIO MENDES ALEIXO (OAB 401957/SP), MARCO AURÉLIO MENDES ALEIXO (OAB 401957/SP), KLEBER ABRANCHES ODA (OAB 265770/SP)
25/08/2025 13:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 12:18

Proferidas outras decisões não especificadas
22/07/2025 08:56

Conclusos para decisão
21/07/2025 16:14

Expedição de Certidão.
16/07/2025 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025 06:02

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2025 19:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2025 18:08

Proferidas outras decisões não especificadas
27/06/2025 15:50

Conclusos para decisão
18/06/2025 17:43

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/06/2025 05:22

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 19:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2025 18:22

Proferidas outras decisões não especificadas
17/06/2025 10:39

Conclusos para decisão
16/06/2025 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 01:49

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2025 20:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2025 01:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2025 18:30

Proferidas outras decisões não especificadas
09/05/2025 15:07

Conclusos para decisão
08/05/2025 16:45

Expedição de Certidão.
27/03/2025 02:15

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2025 06:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2025 19:06

Proferidas outras decisões não especificadas
10/03/2025 15:44

Conclusos para decisão
07/03/2025 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2025 01:24

Certidão de Publicação Expedida
14/02/2025 00:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/02/2025 16:08

Proferidas outras decisões não especificadas
12/02/2025 14:51

Conclusos para decisão
11/02/2025 22:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025 21:54

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
15/01/2025 01:15

Certidão de Publicação Expedida
14/01/2025 05:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/01/2025 16:52

Proferidas outras decisões não especificadas
10/01/2025 09:04

Conclusos para decisão
20/12/2024 20:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/11/2024 01:10

Certidão de Publicação Expedida
01/11/2024 00:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/10/2024 15:44

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
30/10/2024 17:30

Expedição de Certidão.
12/09/2024 15:19

Juntada de Mandado
12/09/2024 15:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/07/2024 10:15

Expedição de Mandado.
07/05/2024 13:54

Proferidas outras decisões não especificadas
03/05/2024 15:07

Conclusos para decisão
30/04/2024 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2024 22:11

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2024 05:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2024 16:02

Proferidas outras decisões não especificadas
23/03/2024 22:49

Conclusos para decisão
23/03/2024 22:48

Expedição de Certidão.
25/01/2024 21:04

Suspensão do Prazo
12/12/2023 05:15

Certidão de Publicação Expedida
08/12/2023 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/12/2023 10:08

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/12/2023 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2023 02:43

Certidão de Publicação Expedida
01/12/2023 09:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/12/2023 08:10

Proferidas outras decisões não especificadas
28/11/2023 18:01

Conclusos para decisão
28/11/2023 17:59

Expedição de Certidão.
21/08/2023 05:31

Certidão de Publicação Expedida
17/08/2023 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2023 11:38

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/08/2023 12:44

Expedição de Outros documentos.
21/06/2023 02:30

Certidão de Publicação Expedida
20/06/2023 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/06/2023 11:00

Proferidas outras decisões não especificadas
20/06/2023 10:53

Conclusos para decisão
15/06/2023 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/05/2023 02:13

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2023 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/05/2023 11:38

Proferidas outras decisões não especificadas
17/05/2023 15:46

Conclusos para decisão
15/05/2023 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2023 05:59

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2023 05:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2023 21:04

Proferidas outras decisões não especificadas
08/05/2023 14:59

Conclusos para decisão
05/05/2023 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2023 03:57

Certidão de Publicação Expedida
03/05/2023 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/05/2023 19:45

Proferidas outras decisões não especificadas
02/05/2023 11:57

Conclusos para decisão
24/04/2023 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2023 04:37

Certidão de Publicação Expedida
13/04/2023 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/04/2023 11:16

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/04/2023 11:11

Processo Desarquivado Com Reabertura
12/04/2023 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2023 08:13

Arquivado Provisoriamente
27/03/2023 08:13

Expedição de Certidão.
31/01/2023 14:06

Juntada de Ofício
15/12/2022 02:05

Certidão de Publicação Expedida
14/12/2022 15:48

Expedição de Certidão.
14/12/2022 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/12/2022 14:41

Proferidas outras decisões não especificadas
13/12/2022 14:17

Conclusos para decisão
08/12/2022 23:40

Suspensão do Prazo
08/12/2022 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2022 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/12/2022 02:08

Certidão de Publicação Expedida
30/11/2022 13:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/11/2022 13:00

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
25/11/2022 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2022 13:20

Juntada de Ofício
11/11/2022 13:20

Juntada de Ofício
26/10/2022 01:59

Certidão de Publicação Expedida
25/10/2022 05:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/10/2022 16:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da Obrigação
24/10/2022 15:54

Conclusos para decisão
19/10/2022 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/10/2022 02:11

Certidão de Publicação Expedida
11/10/2022 05:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/10/2022 16:07

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/10/2022 15:17

Juntada de Outros documentos
10/10/2022 15:17

Juntada de Outros documentos
13/09/2022 02:36

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2022 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/09/2022 17:06

Proferidas outras decisões não especificadas
09/09/2022 15:23

Conclusos para decisão
05/09/2022 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2022 14:31

Bloqueio/penhora on line
17/08/2022 11:46

Conclusos para decisão
17/08/2022 01:57

Certidão de Publicação Expedida
16/08/2022 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2022 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2022 16:38

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/08/2022 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2022 01:58

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2022 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2022 17:45

Proferidas outras decisões não especificadas
21/07/2022 16:57

Expedição de Certidão.
20/07/2022 16:36

Conclusos para decisão
19/07/2022 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/06/2022 02:15

Certidão de Publicação Expedida
21/06/2022 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/06/2022 16:47

Embargos de Declaração Não-acolhidos
15/06/2022 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2022 10:30

Conclusos para decisão
11/06/2022 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2022 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2022 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2022 02:37

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2022 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2022 11:01

Decisão
01/04/2022 14:20

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/03/2022 02:40

Certidão de Publicação Expedida
23/03/2022 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/03/2022 15:37

Decisão ou Despacho Concessão de efeito suspensivo Impugnação ao cumprimento de sentença
04/03/2022 08:53

Conclusos para decisão
03/03/2022 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/03/2022 02:12

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2022 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/02/2022 15:03

Decisão
25/02/2022 14:32

Conclusos para decisão
24/02/2022 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2022 02:25

Certidão de Publicação Expedida
22/02/2022 05:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/02/2022 15:37

Decisão
14/02/2022 10:01

Conclusos para decisão
11/02/2022 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2021 02:23

Certidão de Publicação Expedida
13/12/2021 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/12/2021 13:53

Decisão
10/12/2021 13:51

Conclusos para decisão
08/12/2021 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2021 01:57

Certidão de Publicação Expedida
17/11/2021 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/11/2021 16:14

Decisão
16/11/2021 14:41

Conclusos para decisão
12/11/2021 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2021 01:55

Certidão de Publicação Expedida
13/10/2021 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/10/2021 14:59

Decisão
08/10/2021 17:09

Conclusos para decisão
07/10/2021 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2021 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2021 01:47

Certidão de Publicação Expedida
06/10/2021 14:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/10/2021 15:03

Decisão
05/10/2021 14:10

Conclusos para decisão
04/10/2021 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2021 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2021 02:21

Certidão de Publicação Expedida
16/09/2021 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/09/2021 14:09

Decisão
15/09/2021 11:27

Conclusos para decisão
14/09/2021 19:30

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
19/08/2021 06:22

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2021 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/08/2021 13:51

Decisão
17/08/2021 10:10

Conclusos para decisão
06/08/2021 16:55

Início da Execução Juntado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/08/2020

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1003731-97.2025.8.26.0361

Maria das Gracas Pereira Martins

Joao Batista Ascendino Pereira

Advogado: Fabio de Godoi Cintra

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 03/03/2025 20:02

Exibir Processo

Processo nº 0022984-12.2023.8.26.0506

Fabrica de Balas Nilva LTDA

Luck Midia Exterior LTDA., Na Pessoa de ...

Advogado: Fabio Martins Bonilha Curi

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 18/07/2014 11:49

Exibir Processo

Processo nº 1005390-36.2025.8.26.0590

Caio Interliche Neto

Nautica On LTDA

Advogado: Vanessa Carvalho Soares e Alves

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 06/05/2025 16:58

Exibir Processo

Processo nº 1003622-97.2019.8.26.0101

Santo Andre Wm Empreendimentos Imobiliar...

Silvio Rodrigues Monteiro

Advogado: Leandro Goncalves Teodoro

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 18/09/2019 21:30

Exibir Processo

Processo nº 1001717-77.2025.8.26.0576

Asterio Jose dos Reis

Advogado: Miliane Rodrigues da Silva Lima

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 20/01/2025 09:32

Exibir Processo