29/08/2025 02:58

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1006945-93.2025.8.26.0071 - Procedimento Comum Cível - Resgate de Contribuição - Cicero Pedro Feitosa - UNIÃO NACIONAL DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL - UNABRASIL -

Vistos.

Com a observação de que não consta do rastreamento da mensagem eletrônica (fls. 139/146) que teria ela sido aberta pelo destinatário, deixo de acolher, ao menos por ora, o pedido formulado pela d. advogada da requerida, às fls. 135, uma vez que deverá provar a efetiva comunicação da renúncia a esta, mandante, conforme exigência expressa do artigo 112, "caput", do Código de Processo Civil, para o que lhe concedo o prazo suplementar de 15 (quinze) dias.

Ressalto que a renúncia ao mandato só produz efeitos processuais após o perfazimento da cientificação do mandante ou então com o ingresso de novo procurador nos autos, nesse interregno, continuará o d. procurador vinculado ao processo, uma vez que, compete "'ao renunciante o acompanhamento do processo até que, pela notificação e fluência do decêndio, se aperfeiçoe a renúncia' (JTAERGS 101/207).

No mesmo sentido: JTJ 325/143 (AI 7.165.604-5" (THEOTONIO NEGRÃO E OUTROS, "in", "CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E LEGISLAÇÃO PROCESSUAL EM VIGOR", Editora Saraiva, 47ª Edição, pg. 222).

Int.. - ADV: MARCELO AUGUSTO CARVALHO RUSSO (OAB 321972/SP), DANIEL GERBER (OAB 473254/SP), BRUNO DE OLIVEIRA PINTO (OAB 467618/SP)
28/08/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 10:23

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/08/2025 10:22

Expedição de Certidão.
24/07/2025 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2025 01:15

Certidão de Publicação Expedida
14/07/2025 13:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/07/2025 12:31

Proferidas outras decisões não especificadas
14/07/2025 11:36

Conclusos para decisão
26/05/2025 15:49

Conclusos para despacho
14/05/2025 19:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025 23:39

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/05/2025 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 16:21

Proferidas outras decisões não especificadas
09/05/2025 16:09

Conclusos para decisão
08/05/2025 21:25

Conclusos para despacho
08/05/2025 15:32

Conclusos para despacho
28/04/2025 15:26

Juntada de Petição de Réplica
13/04/2025 09:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/04/2025 04:11

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2025 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/04/2025 12:35

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/04/2025 22:25

Juntada de Petição de contestação
31/03/2025 23:44

Juntada de Certidão
31/03/2025 13:56

Expedição de Carta.
30/03/2025 05:34

Suspensão do Prazo
28/03/2025 00:21

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2025 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2025 12:58

Recebida a Petição Inicial
27/03/2025 10:11

Conclusos para decisão
27/03/2025 09:41

Conclusos para despacho
27/03/2025 09:41

Expedição de Certidão.
26/03/2025 11:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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