06/09/2025 16:47

Expedição de Certidão.
05/09/2025 10:50

Expedição de Mandado.
01/09/2025 02:14

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1008062-33.2025.8.26.0229 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Revisão - Mariness Stocco Silva -

Vistos.

Cite(m)-se para apresentação de resposta no prazo de 30 dias, respeitando-se as cautelas de praxe, considerando o previsto na Lei 12.153/2009.

Cumpre frisar desde logo o previsto no Enunciado 30 do II FOJESP: "Em se tratando de matéria exclusivamente de direito não é obrigatória a designação de audiência de conciliação e de instrução no Juizado Especial Cível".

Consigne-se que o peticionamento com o nome correto da petição como no caso "contestação", bem como das demais petições no curso do processo proporciona celeridade da identificação do pedido.

Int. - ADV: VINICIUS MARQUES BERNARDES (OAB 385877/SP)
29/08/2025 10:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 09:21

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
27/08/2025 11:10

Conclusos para despacho
21/08/2025 17:46

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2025

Ultima Atualização
06/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1006765-82.2021.8.26.0438

Luzinete Julia Gaspar

Banco Ficsa S.A.

Advogado: Eduardo Chalfin

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 22/07/2021 18:40

Exibir Processo

Processo nº 1001675-33.2025.8.26.0445

Rafaela Aparecida Fonseca

Banco Maxima/Master S.A

Advogado: Andre Luiz Silva Franklin de Queiroz

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 24/03/2025 14:00

Exibir Processo

Processo nº 1000435-54.2021.8.26.0443

Luiz Carlos Moreira de Souza

Urubatan Lemes Cipriano

Advogado: Luis Henrique Ferraz Bozzetto

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 02/07/2021 10:31

Exibir Processo

Processo nº 0526239-93.2008.8.26.0360

Prefeitura Municipal de Mococa

Cirney Ribeiro Corraini

Advogado: Eduardo Paulino de Araujo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/12/2008 17:01

Exibir Processo

Processo nº 1520293-63.2020.8.26.0050

Deprecated: htmlspecialchars(): Passing null to parameter #1 ($string) of type string is deprecated in /var/www/jusconsulta.com.br/_paginas/processo.show.php on line 1100

Fernando Canada Ivo

Advogado: Taiane Alves Revitte

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 04/11/2020 17:32

Exibir Processo