12/09/2025 17:21

Expedição de Carta.
12/09/2025 07:28

Expedição de Ofício.
12/09/2025 07:27

Expedição de Ofício.
11/09/2025 17:18

Expedição de Certidão.
11/09/2025 17:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/09/2025 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2025 01:05

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1508430-22.2024.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - GUILHERME HEISEMBERG DA SILVA NOGUEIRA - Considerando que o acusado foi devidamente informado sobre os benefícios do referido acordo que fora proposto pelo Ministério Público, com o qual sua Defesa concordou e, ainda presentes todos os requisitos legais dispostos no artigo 28-A do CPP já com a nova redação, HOMOLOGO O ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL para que surtam seus efeitos legais.

Por consequência, suspendo os presentes autos até que seja o acordo cumprido ou seja comunicado seu descumprimento pelo Ministério Público.

Determino, ainda, que seja encaminha cópia deste termo ao Ministério Público para que promova sua execução perante à Vara das Execuções Criminais competentes para o caso.

Aguarde-se a comunicação da distribuição da execução do presente acordo pelo prazo de 30 (trinta) dias.

Nos termos do §10º, do art. 28-A, do CPP, descumprida qualquer das condições estipuladas no acordo de não persecução penal, caberá ao Ministério Público comunicar este Juízo para fins de sua rescisão e prosseguimento do feito (no caso, já oferecida e recebida a denúncia).

Intime-se a vítima sobre o termo deste acordo.Oficie-se à Delegacia de Polícia.Após a comprovação dos pagamentos, abra-se vista ao Ministério Público.

Revogo as medidas cautelares impostas.CUMPRA-SE". - ADV: PALOMA DOS SANTOS E SILVA (OAB 438646/SP)
04/09/2025 00:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 13:41

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
30/08/2025 21:20

Juntada de Outros documentos
04/08/2025 11:06

Juntada de Certidão
04/08/2025 10:55

Expedição de Mandado.
30/07/2025 14:55

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 01:11

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2025 03:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2025 17:12

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2025 16:12

Conclusos para decisão
17/07/2025 10:08

Juntada de Certidão
10/07/2025 15:35

Juntada de Mandado
10/07/2025 15:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/06/2025 16:54

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 12:02

Juntada de Outros documentos
06/06/2025 11:55

Expedição de Mandado.
06/06/2025 11:53

Expedição de Certidão.
06/06/2025 11:51

Juntada de Outros documentos
21/05/2025 15:51

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 17:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/04/2025 11:26

Juntada de Outros documentos
29/04/2025 14:59

Expedição de Certidão.
07/04/2025 22:21

Certidão de Publicação Expedida
07/04/2025 03:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2025 18:17

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2025 13:23

Conclusos para decisão
01/04/2025 13:19

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 01/09/2025 04:45:00, 15ª Vara Criminal.
28/03/2025 13:44

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 15:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/03/2025 15:20

Juntada de Mandado
19/03/2025 15:20

Juntada de Mandado
17/03/2025 12:01

Juntada de Outros documentos
30/01/2025 14:43

Expedição de Certidão.
30/01/2025 14:41

Juntada de Outros documentos
29/01/2025 09:17

Expedição de Mandado.
29/01/2025 09:01

Expedição de Mandado.
29/01/2025 08:14

Expedição de Ofício.
28/01/2025 15:33

Expedição de Certidão.
16/01/2025 10:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/01/2025 11:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/12/2024 00:19

Certidão de Publicação Expedida
02/12/2024 00:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/11/2024 17:07

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2024 16:31

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por dirigida_por em/para 19/06/2025 03:30:00, 15ª Vara Criminal.
31/10/2024 17:29

Expedição de Ofício.
31/10/2024 09:59

Conclusos para despacho
04/09/2024 14:59

Expedição de Certidão.
04/09/2024 14:56

Juntada de Outros documentos
18/08/2024 15:45

Suspensão do Prazo
29/07/2024 20:47

Juntada de Petição de resposta à acusação
22/07/2024 08:32

Expedição de Mandado.
22/07/2024 08:32

Expedição de Mandado.
19/07/2024 15:03

Evoluída a classe de 279 para 283
18/07/2024 21:07

Expedição de Ofício.
18/07/2024 21:07

Expedição de Ofício.
04/07/2024 19:40

Recebida a denúncia
01/07/2024 12:18

Conclusos para decisão
01/07/2024 12:16

Juntada de Certidão
01/07/2024 12:15

Juntada de Outros documentos
01/07/2024 12:15

Juntada de Outros documentos
01/07/2024 12:15

Juntada de Outros documentos
17/06/2024 15:01

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
17/06/2024 15:01

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
17/06/2024 14:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
17/06/2024 14:36

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 14:36

Expedição de Outros documentos.
14/06/2024 20:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2024 20:15

Juntada de Petição de Denúncia
14/06/2024 20:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2024 15:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/04/2024 07:30

Expedição de Certidão.
05/04/2024 14:49

Expedição de Certidão.
05/04/2024 14:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/04/2024 14:46

Evoluída a classe de 279 para 283
04/04/2024 18:00

Juntada de Outros documentos
04/04/2024 12:32

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
04/04/2024 12:32

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
04/04/2024 12:32

Recebidos os autos do Outro Foro
03/04/2024 12:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
03/04/2024 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
03/04/2024 10:29

Expedição de Certidão.
03/04/2024 10:29

Juntada de Outros documentos
03/04/2024 10:29

Juntada de Outros documentos
03/04/2024 10:28

Juntada de Outros documentos
01/04/2024 17:01

Expedição de Alvará.
01/04/2024 17:01

Expedição de Alvará.
01/04/2024 16:17

Proferidas outras decisões não especificadas
01/04/2024 13:59

Expedição de Certidão.
01/04/2024 13:55

Expedição de Ofício.
01/04/2024 13:55

Expedição de Ofício.
01/04/2024 13:54

Expedição de Ofício.
01/04/2024 13:53

Expedição de Outros documentos.
01/04/2024 13:07

Conclusos para decisão
01/04/2024 13:07

Mudança de Magistrado
01/04/2024 10:08

Juntada de Outros documentos
01/04/2024 10:08

Juntada de Outros documentos
01/04/2024 09:30

Juntada de Certidão
01/04/2024 07:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
01/04/2024 07:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2024

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0001453-42.2016.8.26.0431

Ivanilton Oliveira Pecanha

Ministerio Publico do Estado de Sao Paul...

Advogado: Rafael Henrique Avante Rozante

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 22/07/2022 09:41

Exibir Processo

Processo nº 0001453-42.2016.8.26.0431

Justica Publica

Ivanilton Oliveira Pecanha

Advogado: Rafael Henrique Avante Rozante

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/06/2016 15:55

Exibir Processo

Processo nº 1001209-58.2025.8.26.0374

Silvana Basilio de Pina

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Paulo Gustavo Garcia da Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 14/08/2025 17:45

Exibir Processo

Processo nº 0003407-32.2014.8.26.0484

Marcio Henrique Kodama

Banco do Brasil S/A

Advogado: Allan Aparecido Goncalves Pereira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 12/09/2014 09:13

Exibir Processo

Processo nº 1030574-77.2023.8.26.0003

Gedalva Bispo de Andrade Alves

Banco Bradesco S/A

Advogado: Andreia de Almeida Stein Antunes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 20/11/2023 22:15

Exibir Processo